LRF

Question 1

Princípios LRF

Answer 1

Planejamento, Transparência, Responsabilização e Controle
(PT RC)

Question 2

Objetivo principal da LRF

Answer 2

Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal

Question 3

Riscos que a LRF busca prevenir

Answer 3

Riscos que possam afetar o equilíbrio das contas públicas

Question 4

A LRF prevê o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesa e à obediência a limites e condições no que tange a:

Answer 4

• Renúncia de receita
• Geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras
• Dívidas consolidade e mobiliária, operações de crédito, inclusive por ARO
• Concessão de garantia e inscrição em RP

Question 5

Empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista só se submetem ao teto constitucional se a entidade for considerada dependente, ou seja, se receber recursos do ente controlador para pagar pessoal ou custeio.

Answer 5

Certo

Question 6

Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuários, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes deduzidas as transferências constitucionais e legais a outros entes da Federação e as contribuições dos servidores ao regime próprio de previdência social.

Answer 6

Certo, lembrar do mnemônico: TRI CO PA I S TRANS ORC*. (:

Question 7

Na receita corrente líquida, em relação à União, Estados e Municípios, há redução da contribuição..

Answer 7

Certinho :)

Question 8

Na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), os Estados devem deduzir as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Answer 8

Certinho :)

Question 9

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.

Answer 9

Errado, EXCLUÍDAS as duplicidades. O resto tá certo.

Question 10

Entre os parâmetros estabelecidos na LRF para acompanhamento das metas e dos limites fiscais, está a receita corrente líquida, que, no âmbito municipal é apurada sem deduções de transferências constitucionais.

Answer 10

Certo

Question 11

A receita corrente líquida é a variável utilizada como base para o cálculo do valor do limite da despesa total com pessoal da União, dos estados e dos municípios.

Answer 11

Certo, ela é base de cálculo para isso tudo (:

Question 12

Ao calcular sua RCL, o município deve incluir a compensação financeira entre os regimes de previdência e excluir a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) destinado ao município.

Answer 12

Errado, vai deduzir a contribuição do servidor RPPS, e incluir o FUNDEB.

Question 13

No cálculo da RCL, devem ser computadas as receitas agropecuárias.

Answer 13

Certo