Na hipótese de transmissão da NF-e para a Sefaz Virtual de Contingência (SVC), como ocorre a autorização?
A unidade federada emitente poderá autorizar a NF-e utilizando a infraestrutura tecnológica da RFB ou de outra unidade federada.
Qual o número mínimo de vias do DANFE na contingência por EPEC e qual a expressão obrigatória?
Mínimo de 2 vias. Expressão: DANFE impresso em contingência - EPEC regularmente recebido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual o número mínimo de vias do DANFE na contingência por FS-DA e qual a expressão obrigatória?
Mínimo de 2 vias. Expressão: DANFE em Contingência - impresso em decorrência de problemas técnicos.
[CLOZE] Na transmissão por EPEC ou FS-DA, cessados os problemas técnicos, o emitente tem até […] horas para transmitir as NF-e à Sefaz de jurisdição.
168 horas (contadas a partir da emissão).
Qual o momento exato em que se considera emitida a NF-e em contingência na modalidade EPEC?
No momento da regular recepção do EPEC pela RFB (condição resolutória: autorização de uso).
Qual o momento exato em que se considera emitida a NF-e em contingência na modalidade FS-DA?
No momento da impressão do respectivo DANFE em contingência.
[V/F] Na contingência SVC, o contribuinte utiliza formulário de segurança para a impressão do DANFE.
FALSO. O formulário de segurança (FS-DA) é obrigatório apenas na modalidade prevista no inciso III (Contingência com FS-DA).
[V/F] A irregularidade fiscal do emitente acarreta a rejeição do arquivo da NF-e, conforme a legislação vigente.
VERDADEIRO. Com o Ajuste SINIEF 43/23 (efeitos a partir de 01.08.24), esse motivo passou a ser causa de rejeição.
[V/F] A irregularidade fiscal do destinatário pode acarretar a rejeição do arquivo da NF-e, ficando isso a critério de cada unidade federada.
VERDADEIRO. Inserido como alínea ‘h’ da rejeição pelo Ajuste SINIEF 43/23.
[V/F] A falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital é motivo direto para a rejeição da NF-e.
VERDADEIRO.
[V/F] Atualmente, a irregularidade fiscal do emitente acarreta a denegação da Autorização de Uso da NF-e.
FALSO. O inciso que previa a denegação por irregularidade fiscal foi expressamente revogado pelo Ajuste SINIEF 43/23. Atualmente, isso gera a rejeição do arquivo.
[V/F] O remetente que não for credenciado para emissão da NF-e terá o seu arquivo rejeitado pela administração tributária.
VERDADEIRO.
[V/F] A duplicidade de número da NF-e é um dos motivos descritos na cláusula sétima que geram a rejeição do arquivo.
VERDADEIRO.
[V/F] O resultado da análise da NF-e pela administração tributária poderá resultar na concessão da Autorização de Uso ou na rejeição do arquivo.
VERDADEIRO. A figura da denegação foi revogada em 2024, restando apenas a concessão ou a rejeição.
[V/F] A falha na recepção ou no processamento do arquivo resulta na rejeição do arquivo da NF-e.
VERDADEIRO.
[V/F] A falha na leitura do número da NF-e é elencada expressamente como causa de rejeição do arquivo.
VERDADEIRO.
[V/F] Outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo da NF-e acarretam a rejeição do documento pela administração tributária.
VERDADEIRO.
[V/F] No trânsito de mercadorias pelo modal ferroviário acobertado por NF-e, é obrigatória a impressão do DANFE, mesmo com a emissão do MDF-e.
FALSO. Fica dispensada a impressão do DANFE neste caso, desde que emitido o MDF-e e apresentado quando solicitado pelo fisco.
[V/F] O DANFE utilizado para acompanhar o trânsito de mercadorias acobertado por NF-e deve ser impresso em, no mínimo, duas vias.
FALSO. O DANFE será impresso em uma única via.
[V/F] Durante o trânsito da mercadoria, a aposição de carimbos pela fiscalização no DANFE deve ser feita em seu anverso.
FALSO. A aposição de carimbos no DANFE deve ser feita em seu verso.
[V/F] Fica a critério de cada unidade federada dispensar a impressão do DANFE no trânsito de mercadorias referentes a operações internas.
VERDADEIRO. A dispensa é permitida desde que o documento seja apresentado na forma solicitada pelo fisco.
[CLOZE] O DANFE não poderá conter informações que não existam no arquivo […] da NF-e, com exceção das hipóteses previstas no MOC.
XML
[V/F] É terminantemente proibido que o DANFE contenha qualquer informação que não exista no arquivo XML da NF-e, não havendo exceções na legislação.
FALSO. A regra é que não haja informações divergentes, com exceção exclusiva das hipóteses expressamente previstas no MOC (Manual de Orientação do Contribuinte).
