Objetivos e Princípios

Question 1

Objetivos Licitação: Assegurar (3)

Licitação - Objetivos e Princípios

Answer 1

1. Seleção da proposta apta a gerar resultado de contratação mais vantajoso (inclui ciclo de vida do objeto)
2. Tratamento Isonômico
3. Justa Competição

Question 2

Objetivos Licitação: Evitar (3)

Licitação - Objetivos e Princípios

Answer 2

• Sobrepreço
• Preços manifestamente inexequíveis
• Superfaturamento

Question 3

Objetivos Licitação: Inventivar (3)

Licitação - Objetivos e Princípios

Answer 3

1. Inovação
2. Desenvolvimento Nacional Sustentável

Question 4

Definição de Sobrepreço

Licitação - Objetivos e Princípios

Answer 4

Expressamente superior aos referenciais de mercado

Question 5

Superfaturamento = Dano patrimônio
Situações (4)

Licitação - Objetivos e Princípios

Answer 5

1. Medição superior
2. Deficiência na execução de engenharia (dimunuição qualidade, vida útil ou segurança)
3. Alteração orçamento de engenharia (desequilíbrio econômico financeiro em favor do contratado)
4. Outras alterações claúsulas financeiras com recebimento contratual antecipado, distorção cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo com custos adcionais ou reajuste irregular dos preços

Question 6

Princípio da isonomia e o princípio da Igualdade

Licitação - Objetivos e Princípios

Answer 6

Diferenciação
* Lei: abstrato
* Edital: específico

Question 7

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos: (2)

Princípio da isonomia e o princípio da Igualdade

Licitação - Objetivos e Princípios

Answer 7

1. Estabelecer preferências ou distinções
2. Tratamento diferenciado

Question 8

As respostas dadas pela administração passam a ser

Princípio da vinculação ao edital

Licitação - Objetivos e Princípios

Answer 8

parte integrante do edital e, consequentemente, passam a vincular a administração.

Question 9

% Limites margem de preferência
Bens e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tech no país
Regra + Exceção

Answer 9

Regra: até 20%
Exceção: até 10% para reciclados, recicláveis ou biodegradáveis

Question 10

P. Publicidade, quais 3 lugares de publicação obrigatória

Answer 10

• PNCP
• Diário Oficial
• Jornal Diário de Grande Circulação

Question 11

Publicidade Postergada (Diferida)

Answer 11

primeiro se pratica o ato e depois torna público.

Question 12

Publicidade Orçamento (2)

Answer 12

• Orçamento pode ter caráter sigiloso, salvo para órgãos controle
• No critério do maior desconto, o orçamento necessariamente será público

Question 13

Parcelamento vs Fracionamento

Answer 13

Fracionamento = Dano = ilícito

Question 14

Prazo de publicação PNCP (2)

Answer 14

• 20 dias utéis: Licitação
• 10 dias utéis: Contratação Direta