PCMSO

Question 1

🔹 O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem caráter preventivo e se destina a proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais. Verdadeiro ou falso?

Answer 1

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
O PCMSO tem caráter prevencionista (prevenção secundária) e visa a promoção e preservação da saúde dos empregados conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Question 2

🔹 O PCMSO deve ser elaborado para cada estabelecimento individualmente, sem exceções. Verdadeiro ou falso?

Answer 2

❌ Falso.

📌 Explicação:
Ao contrário do PGR, o PCMSO pode ser elaborado de forma única para vários estabelecimentos de uma mesma organização, consolidando todos os riscos identificados e classificados no PGR de cada local.

Question 3

🔹 O PCMSO tem validade definida e precisa ser renovado periodicamente. Verdadeiro ou falso?

Answer 3

❌ Falso.

📌 Explicação:
O PCMSO é um programa permanente, ou seja, não há validade específica. Ele deve ser atualizado conforme os riscos aos quais os empregados estiverem submetidos ao longo do tempo.

Question 4

🔹 A integração entre PCMSO e PGR ocorre apenas em um sentido: o PGR fornece informações para o PCMSO, mas não o contrário. Verdadeiro ou falso?

Answer 4

❌ Falso.

📌 Explicação:
A relação entre PCMSO e PGR é uma via de mão dupla. O PCMSO se baseia nos riscos identificados no PGR, mas também retroalimenta o PGR ao constatar a necessidade de adequação das medidas de proteção nos casos de adoecimento dos trabalhadores.

Question 5

🔹 A NR7 se aplica apenas a empresas privadas e não se estende a órgãos públicos. Verdadeiro ou falso?

Answer 5

❌ Falso.

📌 Explicação:
A NR7 se aplica a todas as organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, desde que tenham empregados regidos pela CLT.

Question 6

🔹 Pequenas empresas (MEI, ME e EPP) de grau de risco 1 e 2 que não possuam exposição ocupacional a agentes de risco podem ser dispensadas de elaborar o PCMSO. Verdadeiro ou falso?

Answer 6

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Organizações classificadas como MEI, ME e EPP, de grau de risco 1 e 2, podem ser dispensadas da elaboração do PCMSO caso não tenham exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou fatores ergonômicos.

Question 7

🔹 Pequenas empresas dispensadas de elaborar o PCMSO também estão isentas de realizar exames médicos ocupacionais. Verdadeiro ou falso?

Answer 7

❌ Falso.

📌 Explicação:
Apesar da dispensa do PCMSO, empresas MEI, ME e EPP devem cumprir o art. 168 da CLT, que obriga a realização e custeio de exames médicos ocupacionais admissionais, periódicos e demissionais a cada dois anos.

Question 8

🔹 Os exames médicos ocupacionais das empresas dispensadas de elaborar o PCMSO devem ser realizados por médicos de qualquer especialidade. Verdadeiro ou falso?

Answer 8

❌ Falso.

📌 Explicação:
Os exames médicos ocupacionais devem ser realizados por um médico do trabalho ou por um serviço médico especializado em medicina do trabalho devidamente registrado.

Question 9

🔹 A organização deve informar ao médico do trabalho ou ao serviço médico especializado em medicina do trabalho que está dispensada da elaboração do PCMSO, conforme a NR1. Verdadeiro ou falso?

Answer 9

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Caso a organização não possua exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e fatores ergonômicos, deve informar ao médico do trabalho ou ao serviço médico especializado que está dispensada da elaboração do PCMSO, conforme as diretrizes da NR1.

Question 10

🔹 Caso uma empresa não esteja enquadrada nas condições de dispensa da NR1, ela ainda poderá optar por não elaborar o PCMSO, desde que tenha poucos empregados. Verdadeiro ou falso?

Answer 10

❌ Falso.

📌 Explicação:
Se a empresa não se enquadrar nas condições de dispensa estabelecidas na NR1, ela é obrigada a elaborar o PCMSO, independentemente da quantidade de empregados ou do grau de risco.

Question 11

🔹 O médico do trabalho pode elaborar o PCMSO sem considerar os riscos identificados no PGR. Verdadeiro ou falso?

Answer 11

❌ Falso.

📌 Explicação:
O PCMSO deve ser elaborado com base nos riscos ocupacionais identificados no PGR e em outros aspectos, como conhecimento da população trabalhadora, cargos/funções e organização do trabalho.

Question 12

🔹 O PCMSO deve definir exames complementares específicos para cada função, quando necessário. Verdadeiro ou falso?

Answer 12

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
O PCMSO deve estabelecer, para cada função, quais exames clínicos e complementares são necessários, garantindo a prevenção e a detecção precoce de possíveis danos à saúde dos trabalhadores.

Question 13

🔹 O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve ser fornecido ao empregado sempre em meio digital, sem necessidade de versão física. Verdadeiro ou falso?

Answer 13

❌ Falso.

📌 Explicação:
O ASO deve ser disponibilizado ao empregado e, quando solicitado, em meio físico, mediante recibo, conforme as exigências da NR7.

Question 14

🔹 O PCMSO tem como principal objetivo a detecção precoce de agravos à saúde ocupacional. Verdadeiro ou falso?

Answer 14

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) tem caráter preventivo e visa rastrear precocemente os agravos à saúde ocupacional, antes que evoluam para doenças ocupacionais.
➡ Como isso é feito? Exames clínicos e complementares, monitoramento epidemiológico e análise de absenteísmo.

Question 15

🔹 O PCMSO deve monitorar exposições excessivas a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 15

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
O PCMSO deve detectar exposições acima dos limites aceitáveis a agentes químicos, físicos e biológicos.
➡ Como isso é feito? Uso de indicadores biológicos de exposição (IBE), exames laboratoriais e avaliação ambiental.
⚠ Exemplo: Monitoramento da absorção de chumbo por trabalhadores da indústria metalúrgica.

Question 16

🔹 A aptidão do trabalhador é registrada no ASO e pode conter a observação ‘apto com restrições’. Verdadeiro ou falso?

Answer 16

❌ Falso.

📌 Explicação:
O trabalhador é considerado apto ou inapto, sem a opção de ‘apto com restrições’.
➡ O que isso significa? O ASO não atesta saúde plena, mas sim a capacidade do trabalhador para exercer determinada função.

Question 17

🔹 O PCMSO deve fornecer informações para avaliar se as medidas de prevenção são eficazes. Verdadeiro ou falso?

Answer 17

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
O PCMSO retroalimenta o PGR, indicando se as medidas de prevenção estão funcionando ou se precisam ser aprimoradas.
➡ Como isso é feito? Exames médicos, análise epidemiológica e auditorias.
⚠ Exemplo: Se um número alto de trabalhadores desenvolve dermatites ocupacionais, as medidas de proteção precisam ser revisadas.

Question 18

🔹 A análise epidemiológica do PCMSO foca no acompanhamento individual de cada trabalhador. Verdadeiro ou falso?

Answer 18

❌ Falso.

📌 Explicação:
A abordagem epidemiológica do PCMSO avalia grupos homogêneos de exposição (GHE), e não casos individuais.
➡ O que são GHEs? São grupos de trabalhadores com exposição semelhante a riscos ocupacionais.
⚠ Exemplo: Funcionários de um frigorífico que operam em baixas temperaturas são analisados como grupo.

Question 19

🔹 O PCMSO auxilia na decisão sobre afastamento de trabalhadores por motivos de saúde. Verdadeiro ou falso?

Answer 19

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
O PCMSO deve fornecer dados médicos e epidemiológicos para embasar a decisão sobre afastamentos.
➡ Como isso é feito? Exames clínicos, históricos de exposição e avaliação funcional.
⚠ Exemplo: Um trabalhador com LER/DORT pode ser afastado temporariamente para reabilitação.

Question 20

🔹 O médico do trabalho deve notificar agravos à saúde relacionados ao trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 20

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
O médico do trabalho deve emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para lesões e doenças ocupacionais.
➡ Além disso: Algumas doenças são de notificação compulsória segundo a Portaria de Consolidação 4/2017.

Question 21

🔹 O PCMSO tem papel fundamental no encaminhamento de trabalhadores à Previdência Social. Verdadeiro ou falso?

Answer 21

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Dependendo do tempo de afastamento, o trabalhador pode precisar passar pela perícia médica do INSS.
➡ O que é fundamental? O preenchimento correto da CAT e do ASO para facilitar a concessão de benefícios.

Question 22

🔹 O PCMSO deve acompanhar trabalhadores que apresentam maior suscetibilidade a riscos ocupacionais. Verdadeiro ou falso?

Answer 22

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Alguns trabalhadores têm maior vulnerabilidade a riscos ocupacionais e precisam de monitoramento diferenciado.
➡ Exemplos:
✔ Hipertensos ou diabéticos podem necessitar de acompanhamento médico contínuo.
✔ Trabalhadores com alergias podem precisar de exames específicos para substâncias químicas.

Question 23

🔹 O PCMSO deve colaborar com ações de reabilitação e readaptação profissional. Verdadeiro ou falso?

Answer 23

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
O PCMSO auxilia na reabilitação de trabalhadores que sofreram perda parcial de capacidade laborativa.
➡ Como isso é feito? Acompanhamento médico, avaliações funcionais e encaminhamento para treinamento em novas funções.

Question 24

🔹 O PCMSO deve garantir o controle da imunização ativa dos empregados expostos a riscos biológicos. Verdadeiro ou falso?

Answer 24

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Se houver recomendação do Ministério da Saúde, a empresa deve garantir a vacinação dos trabalhadores.
➡ Exemplos de imunizações obrigatórias:
✔ Profissionais de saúde: hepatite B, tétano, difteria (NR32).
✔ Trabalhadores rurais: vacina antitetânica (NR31).

Question 25

🔹 O PCMSO pode ser usado para seleção de pessoal, rejeitando candidatos com condições preexistentes. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 25

❌ **Falso.** 📌 **Explicação:** O **PCMSO não tem caráter seletivo**. Seu objetivo é **avaliar a aptidão do trabalhador para uma atividade específica** e não escolher o 'mais saudável'. ⚠ **Exceção:** Algumas atividades exigem exames obrigatórios, como **trabalho em pressões hiperbáricas**.

Question 26

🔹 A vigilância da saúde dos trabalhadores pode ser realizada de forma passiva ou ativa. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 26

✅ **Verdadeiro.** 📌 **Explicação:** ✔ **Vigilância passiva** → Ocorre quando o trabalhador procura atendimento médico devido a sintomas ou queixas. ✔ **Vigilância ativa** → Envolve exames médicos dirigidos e monitoramento epidemiológico para **detectar precocemente agravos à saúde**.

Question 27

🔹 O PCMSO deve listar os agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais do PGR. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 27

✅ **Verdadeiro.** 📌 **Explicação:** O médico do trabalho deve **mapear os riscos ocupacionais identificados no PGR** e associá-los aos possíveis agravos à saúde dos trabalhadores. ➡ **Exemplo:** Exposição a poeira mineral → Risco de pneumoconiose.

Question 28

🔹 O planejamento de exames clínicos e complementares deve considerar apenas a função do trabalhador. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 28

❌ **Falso.** 📌 **Explicação:** O planejamento de exames médicos **deve considerar tanto a função quanto os riscos específicos do ambiente de trabalho**. ⚠ **Exemplo:** Dois trabalhadores com a mesma função podem ter exposições diferentes dependendo do setor onde atuam.

Question 29

🔹 O PCMSO deve estabelecer critérios de interpretação e condutas médicas a partir dos exames. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 29

✅ **Verdadeiro.** 📌 **Explicação:** O médico responsável pelo PCMSO deve definir como interpretar os resultados dos exames e quais condutas médicas adotar. ➡ **Base legal:** **Resolução CFM 2.183/2018**, que orienta o nexo causal entre trabalho e adoecimento.

Question 30

🔹 Para estabelecer o nexo causal entre doença e atividade ocupacional, basta um exame clínico. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 30

❌ **Falso.** 📌 **Explicação:** O nexo causal deve considerar **vários fatores**, como: ✔ História clínica e ocupacional ✔ Estudo do local e da organização do trabalho ✔ Dados epidemiológicos ✔ Identificação de riscos físicos, químicos e biológicos. ➡ **Base legal:** **Resolução CFM 2.183/2018**.

Question 31

🔹 Todos os médicos que realizam exames ocupacionais devem seguir as diretrizes do PCMSO. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 31

✅ **Verdadeiro.** 📌 **Explicação:** Todos os médicos ocupacionais devem seguir as regras do PCMSO, mesmo que não sejam especialistas em medicina do trabalho. ⚠ **Proibição:** O médico **não pode emitir ASO sem conhecer os riscos ocupacionais do trabalhador** (Resolução CFM 2.183/2018, Art. 6º).

Question 32

🔹 O PCMSO deve incluir um relatório analítico anual sobre seu desenvolvimento. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 32

✅ **Verdadeiro.** 📌 **Explicação:** O **relatório analítico** (antigo relatório anual) deve ser elaborado **anualmente**, conforme o subitem **7.6.2 da NR7**. ➡ Deve conter **dados sobre exames realizados, estatísticas de agravos à saúde e ações preventivas implementadas**.