PENAL

Question 1

Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de de discriminação ou preconceito de…?

Answer 1

1. RAÇA
2. COR
3. ETNIA
4. RELIGIÃO
5. PROCEDÊNCIA NACIONAL

Question 2

C ou E

Inexiste crimes culposos na Lei 7716/89.

Answer 2

C

Question 3

Qual efeito da condenação nos casos de crimes resultantes de preconceito de raça/cor? São efeitos automáticos?

Answer 3

1. Perda do cargo ou função pública para o servidor público
2. Suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a 3 meses

Não são efeitos automáticos

Question 4

A destruição do material apreendido nos crimes de preconceito de raça/cor, como efeito da condenação, poderá ser efetivada a partir de quando?

Answer 4

Após o trânsito em julgado da decisão