Programa de Compliance Sebrae

Question 1

Como o Manual define ‘Compliance’?

Answer 1

Agir de acordo com a regra, cumprir leis, normas e regulamentos, tanto internos quanto externos.

Question 2

O que é a ‘Integridade Corporativa’ para o Sebrae?

Answer 2

Cultura organizacional baseada em valores éticos que prioriza o interesse público e a honestidade sobre interesses privados.

Question 3

Quais são os 3 eixos fundamentais do Programa de Integridade?

Answer 3

1. Prevenir; 2. Detetar; 3. Responder.

Question 4

O que compõe o eixo ‘Prevenir’?

Answer 4

Código de Ética, políticas internas, treinamentos, due diligence e análise de riscos.

Question 5

O que compõe o eixo ‘Detetar’?

Answer 5

Canais de denúncia (Canal de Ética), monitoramento, auditorias e controles internos.

Question 6

O que compõe o eixo ‘Responder’?

Answer 6

Investigações internas, medidas disciplinares e remediação de falhas nos processos.

Question 7

Qual o principal objetivo do Programa de Integridade?

Answer 7

Proteger a reputação do Sebrae e garantir a aplicação lícita e ética dos recursos (contribuição social).

Question 8

Compliance é responsabilidade apenas da área de riscos?

Answer 8

Não, é uma responsabilidade de todos os dirigentes, empregados, estagiários e parceiros do Sebrae.

Question 9

O que significa o termo ‘Tone at the Top’ no manual?

Answer 9

O exemplo que vem de cima; o compromisso explícito e inegociável da Alta Administração com a integridade.

Question 10

Qual a diferença entre Ética e Compliance segundo o manual?

Answer 10

Ética é a consciência e o valor moral (fazer o certo); Compliance é a conformidade técnica com a norma (estar na regra).

Question 11

O que é ‘Risco de Integridade’?

Answer 11

Possibilidade de ocorrência de atos de corrupção, fraude, suborno ou desvios éticos que afetem o Sebrae.

Question 12

O programa se aplica a terceiros e fornecedores?

Answer 12

Sim, através de cláusulas contratuais de conformidade e processos de Due Diligence.

Question 13

O que é o ‘Apetite ao Risco’ para integridade?

Answer 13

No Sebrae, a tolerância para atos ilícitos e desvios éticos é zero.

Question 14

O que é a UIC (Unidade de Integridade Corporativa)?

Answer 14

Unidade responsável por gerir, disseminar e monitorar o Programa de Integridade no Sebrae Nacional.

Question 15

Qual o papel do Comitê de Compliance?

Answer 15

Órgão colegiado que delibera sobre casos complexos, monitora indicadores e apoia a estratégia de integridade.

Question 16

A quem a área de Compliance deve ter acesso direto?

Answer 16

À Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo Nacional, para garantir independência.

Question 17

Qual a responsabilidade dos ‘Gestores’ no Compliance?

Answer 17

Disseminar a cultura de integridade em suas equipes e monitorar os riscos de seus processos.

Question 18

Como o manual define a ‘Autonomia’ da função de Compliance?

Answer 18

A área deve ter recursos humanos e financeiros próprios e liberdade para reportar irregularidades sem retaliação.

Question 19

Quem é o ‘DPO’ ou Encarregado de Dados no contexto de integridade?

Answer 19

Aquele que zela pela privacidade e conformidade com a LGPD dentro das ações do programa.

Question 20

Qual o papel da Auditoria Interna em relação ao Compliance?

Answer 20

Avaliar de forma independente se os controles do programa de integridade estão funcionando.

Question 21

Como é feita a prestação de contas do programa?

Answer 21

Através de relatórios periódicos para a DIREX e para o CDN sobre incidentes e melhorias.

Question 22

O que acontece se houver conflito entre uma norma local (UF) e o Manual Nacional?

Answer 22

Deve-se buscar a harmonização, prevalecendo as diretrizes gerais de integridade do Sistema Sebrae.

Question 23

Qual a importância do treinamento contínuo?

Answer 23

Garantir que as normas não sejam apenas papéis, mas práticas conhecidas por todos os colaboradores.

Question 24

O que é o ‘Conflito de Interesses’?

Answer 24

Situação onde o interesse privado do colaborador pode influenciar de forma imprópria o seu desempenho funcional no Sebrae.

Question 25

O Sebrae pode contratar parentes de dirigentes?

Answer 25

Existem vedações estritas ao nepotismo, reguladas pelo Código de Ética e normas de Recursos Humanos.

Question 26

Qual a regra geral para recebimento de 'Presentes e Brindes'?

Answer 26

Brindes de baixo valor (institucionais) são permitidos; presentes que gerem obrigação ou influência são proibidos.

Question 27

O que é o 'Canal de Ética'?

Answer 27

Meio oficial para relato de suspeitas de irregularidades, garantindo o anonimato e o sigilo.

Question 28

O que garante a 'Política de Não Retaliação'?

Answer 28

A proteção do denunciante de boa-fé contra qualquer punição ou perseguição por ter relatado um fato.

Question 29

O que é a 'Due Diligence' de Integridade?

Answer 29

Processo de verificação da idoneidade de parceiros, fornecedores e clientes antes da contratação.

Question 30

Como o Sebrae trata a 'Corrupção Transacional'?

Answer 30

Proibição total de oferecer ou pagar qualquer vantagem a agentes públicos para obter benefícios para o Sebrae.

Question 31

O que é o 'Pacto Empresarial pela Integridade'?

Answer 31

Compromisso que o Sebrae assume e incentiva seus parceiros a assinar para combater a corrupção.

Question 32

Qual o prazo para apuração de uma denúncia no Canal de Ética?

Answer 32

O manual prevê prazos definidos para triagem, investigação e resposta ao denunciante.

Question 33

O que é o 'Termo de Compromisso e Conduta'?

Answer 33

Documento assinado pelos colaboradores confirmando que conhecem e seguirão o Código de Ética.

Question 34

Pode-se usar recursos do Sebrae para doações políticas?

Answer 34

Não, o manual veda terminantemente o uso de recursos institucionais para fins político-partidários.

Question 35

O que caracteriza o 'Assédio Moral ou Sexual' no manual?

Answer 35

Condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade do ambiente de trabalho, passíveis de demissão.

Question 36

Como devem ser as reuniões com agentes públicos?

Answer 36

Devem ser formais, preferencialmente registradas em ata e com a presença de mais de um colaborador.

Question 37

O que é a 'Hospitalidade' em viagens?

Answer 37

Regras para pagamento de passagens/estadias por terceiros, que só podem ser aceitas se houver interesse institucional claro e autorizado.

Question 38

Qual a finalidade da 'Análise de Riscos de Fraude'?

Answer 38

Identificar processos vulneráveis (como licitações) e criar travas de segurança adicionais.

Question 39

Quais são as possíveis 'Medidas Disciplinares'?

Answer 39

Advertência (verbal/escrita), suspensão e rescisão do contrato de trabalho (justa causa).

Question 40

O que é uma 'Investigação Interna'?

Answer 40

Processo técnico e imparcial para coletar evidências sobre uma denúncia ou irregularidade detectada.

Question 41

Quem decide sobre a aplicação de sanções a dirigentes?

Answer 41

O Conselho Deliberativo Nacional (CDN), com base em parecer técnico.

Question 42

O que são 'Indicadores de Desempenho' de Compliance?

Answer 42

Métricas como: % de empregados treinados, tempo médio de resolução de denúncias e número de auditorias realizadas.

Question 43

Como o Sebrae promove a 'Cultura de Integridade'?

Answer 43

Através de campanhas de comunicação, diálogos de ética e liderança pelo exemplo.

Question 44

O que acontece se um parceiro (PJ) cometer um ato ilícito contra o Sebrae?

Answer 44

O Sebrae pode rescindir o contrato e aplicar as sanções previstas na Lei Anticorrupção (12.846/13).

Question 45

O que é a 'Remediação' após um incidente?

Answer 45

Ação de corrigir a falha no processo que permitiu o erro, para que ele não se repita.

Question 46

Qual o papel do 'Compliance Officer' no Sebrae?

Answer 46

Liderar a UIC e servir como ponto focal para dúvidas éticas e gestão do programa.

Question 47

O programa de integridade é estático?

Answer 47

Não, ele é cíclico e deve ser revisado anualmente para se adaptar a novos riscos.

Question 48

A participação em treinamentos de ética é opcional?

Answer 48

Não, é obrigatória para todos os níveis da organização.

Question 49

O que o Sebrae faz com os resultados das investigações improcedentes?

Answer 49

Arquiva-se o processo, garantindo que não haja prejuízo à reputação do investigado injustamente.

Question 50

O que é a 'Avaliação de Maturidade' do Compliance?

Answer 50

Diagnóstico periódico para verificar se o programa está evoluindo de 'reativo' para 'proativo'.