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Question 1

POR QUE é separado?
PORQUE não é junto!
Mas POR QUÊ?
O PORQUÊ, eu não sei.

Answer 1

1-Por que: Por (preposição) + (Que) pronome relativo, equivalente a “pelo qual”, “pela qual”. (POR QUAL RAZÃO ou POR QUAL MOTIVO).
Ex: Por que você é grosseiro? (por que motivo)
Ex: Não sei por que você se foi… (por que motivo)
Ex: Só eu sei as esquinas por que passei. (pelas quais passei)

2- PORQUE conjunção explicativa ou causal, (POIS OU JÁ QUE)
Ex: Estudo porque sei que minha hora vai chegar.

3-POR QUÊ: ocorre em final de período ou antes de pausa.
Ex: Nunca fumou e morreu de câncer. Por quê?

4- Porquê: É substantivo, equivale a “motivo”, “razão”
Ex: Não foi aprovado e ninguém sabe o porquê. (ninguém sabe o motivo)
Ex: Deve haver algum porquê (alguma razão).

Question 2

Tráfico de influência ≠ Exploração de prestígio

Answer 2

1º Diferença: O verbo do tipo difere nesses 2 crimes

Tráfico de Influência = Solicitar, exigir, cobrar, obter (A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.)

Exploração de prestígio = Solicitar ou Receber

2º diferença (A mais importante)

Tráfico de influência = Influir em ato praticado por funcionário público

Exploração de prestígio = Influir em ato de Juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. Aqui tem relação com processo judicial ou administrativo que dependa de um julgamento.

Não confunda:

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA = influir sobre ATO.

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO = influir sobre PESSOA.



CESPE - 2017 julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública: a distinção fundamental entre os tipos penais tráfico de influência e exploração de prestígio diz respeito à pessoa sobre a qual recairá a suposta prática delitiva. Certo

CESPE – 2019 Para influenciar promotor de justiça a não oferecer denúncia contra Lúcio, Mário, analista do Ministério Público, solicitou ao provável denunciado a quantia de R$ 5.000. Lúcio pagou o valor, mas Mário não comentou o assunto com o membro do Ministério Público, e a denúncia foi oferecida regularmente. Nessa situação hipotética, Mário e Lúcio cometeram, respectivamente, o crime de exploração de prestígio e uma conduta atípica. Certo

CESPE - 2021 conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do CP, configura o crime de exploração de prestígio. Certo

Question 3

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação (?).

Answer 3

Está CORRETA, pois, corresponde a literalidade do art. 40, § 4º-C, da CF/88, estabelecendo que a idade e o tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores expostos a condições insalubres devem ser definidos por lei complementar do respectivo ente federativo e que é vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

”Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

[…]

§ 4º-C. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.”está CORRETA, pois, corresponde a literalidade do art. 40, § 4º-C, da CF/88, estabelecendo que a idade e o tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores expostos a condições insalubres devem ser definidos por lei complementar do respectivo ente federativo e que é vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

”Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

[…]

§ 4º-C. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.”

Question 4

Assinale a alternativa que apresenta o número de anagramas formados com as letras da palavra PERITO em que as vogais estão em ordem alfabética.

Permutação com elementos ordenados

NUMERO TOTAL DE ELEMENTOS (FATORIAL!).
DIVIDIDO PELA QUANTIDADE DE ELEMENTOS ORDENADOS (!)

Answer 4

Questão de permutação com elementos ordenados. Neste caso, basta permutar o total de elementos (6 letras) e dividir pelo fatorial do número de elementos que devem ficar fixos, em ordem, que neste caso são as vogais (E,I,O).

6! / 3! = 6x5x4x3x2x1 / 3x2x1 = 120Questão de permutação com elementos ordenados. Neste caso, basta permutar o total de elementos (6 letras) e dividir pelo fatorial do número de elementos que devem ficar fixos, em ordem, que neste caso são as vogais (E,I,O).

6! / 3! = 6x5x4x3x2x1 / 3x2x1 = 120

Question 5

Um tipo de software que é incorporado diretamente em um dispositivo de hardware, como uma placa-mãe, um roteador, um dispositivo de armazenamento ou qualquer outro dispositivo eletrônico, com um conjunto de instruções e dados que controlam as operações básicas do hardware.

Answer 5

FIRMWARE.
Ele contém as instruções básicas que permitem ao hardware inicializar e interagir com o sistema operacional.

Exemplo: BIOS/UEFI em PCs, firmware de roteadores, placas-mãe, SSDs, celulares, TVs Smart.

Tipos de Firmware:

BIOS/UEFI – Responsável por iniciar o computador e carregar o sistema operacional.
Firmware de dispositivos – Controla equipamentos como impressoras, roteadores e discos rígidos.

Question 6

parte central de um sistema operacional.

Answer 6

KERNEL

O Kernel é a parte central de um sistema operacional.
Ele gerencia recursos como memória, processador, dispositivos de entrada/saída e segurança.
Atua como uma ponte entre o hardware e os aplicativos, permitindo que os programas interajam com os componentes físicos do computador.
Exemplos: Linux Kernel (usado em Ubuntu, Android), NT Kernel (Windows), XNU (macOS).

Tipos de Kernel:

Monolítico – Todos os serviços do SO estão integrados (exemplo: Linux).
Microkernel – Apenas o essencial roda no Kernel; o resto é gerenciado por processos separados (exemplo: Minix).
Híbrido – Mistura características dos dois anteriores (exemplo: Windows NT, macOS).

Question 7

um firewall atua como uma barreira entre redes confiáveis e não confiáveis, controlando o tráfego de rede com base em regras predefinidas, portanto o firewall desempenha um papel fundamental na proteção da integridade dos dados, que é um dos princípios essenciais da segurança da informação(?)

Answer 7

Incorreto.

Embora o firewall atue como uma barreira de proteção, ele não protege diretamente a integridade dos dados.
Sua função principal é filtrar e controlar o acesso, protegendo a confidencialidade da rede contra acessos não autorizados.

Para a proteção da integridade dos dados, outras medidas, como verificação de integridade e sistemas de detecção de intrusão, são mais apropriadas.

Question 8

Worms podem causar danos significativos ao congestionar redes, consumir largura de banda e comprometer sistemas. Para proteger uma rede contra um ataque de Worms, o mecanismo de segurança mais adequado seria o proxy.”(?).

Answer 8

Incorreto.
Embora seja verdade que worms podem causar danos ao congestionar redes, o proxy não é a ferramenta mais indicada para combater worms.
Um firewall ou um sistema de detecção de intrusão (IDS) seria mais adequado para identificar e bloquear o tráfego gerado por worms.

Worm é um programa capaz de propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador, são responsáveis por consumir muitos recursos e podem afetar o desempenho de redes e a utilização de computadores.

Question 9

um proxy atua como intermediário entre um cliente e um servidor, permitindo que o cliente acesse recursos na Internet sem revelar seu endereço IP real. Usar apenas um proxy é suficiente para garantir total anonimato online(?).

Answer 9

Incorreto.
Embora o proxy ajude a mascarar o endereço IP, ele não garante anonimato total. Existem técnicas que podem expor o endereço IP real, e outras medidas adicionais, como uma VPN e outras camadas de segurança, são necessárias para proteger totalmente o anonimato.

Question 10

Embora o proxy e a VPN possam fornecer camadas adicionais de segurança, como criptografia de tráfego e filtragem de conteúdo, eles não são especificamente projetados para detectar e prevenir a propagação de vírus na rede(?).

Answer 10

Correto.
Proxy e VPN fornecem camadas de segurança adicionais, mas não são projetados para detectar ou impedir a propagação de vírus.
Essas funções são mais bem executadas por antivírus e sistemas de segurança específicos para detecção de malware.

Question 11

A temperatura de cor é uma característica da luz emitida por uma fonte de luz e é medida em Kelvin (?).

Answer 11

A temperatura de cor é uma característica da luz emitida por uma fonte de luz e é medida em Kelvin (K). Tons azulados indicam uma temperatura de cor mais alta (acima de 5000K), enquanto tons alaranjados indicam uma temperatura de cor mais baixa (abaixo de 3000K).

Question 12

Lei n.º 8.112/1990 Art. 186. O servidor será aposentado:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando …

Answer 12

Art. 186. O servidor será aposentado:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando !!! decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;
(…)
§ 3o Na hipótese do inciso I o servidor será submetido à junta médica oficial, que atestará a invalidez quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo (OU) a impossibilidade de se aplicar o disposto no art. 24.

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Question 13

A readaptação é a forma de provimento de cargo público pela qual o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade em razão de junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria (?).

Answer 13

ERRADO
8.112/90, Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO (Revise o Direito Macetado)

ReVersão = V de Velhinho, aposentado. Retorno do VElho. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física ou mental que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

REINtegração = Retorno do Estável Irregularmente demitido. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual (REprovado em Estágio probatório ou REintegração do anterior).

Question 14

Prevê a Constituição Federal que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Referido dispositivo constitucional traduz o princípio da intranscendência(?).

Answer 14

CERTO.

Question 15

Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, dispõe que:

Answer 15

Entrada sem autorização é permitida em casos de:

> flagrante delito,
desastre,
prestação de socorro,
mandado judicial durante o dia

Question 16

cargos privativos de brasileiro nato:

Answer 16

MP3.COM

M - Ministro da defesa

P3 - Os presidentes da Câmara, do Senado e da República + vice

C - Carreira Diplomática

O - Oficial das forças armadas

M - Ministros do STF

Question 17

O direito de liberdade de informação não é absoluto e deve ser compatibilizado com o direito ao esquecimento, o qual é entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais (?).

Answer 17

Embora a liberdade de informação, de fato, não seja absoluta, ela não precisa ser compatibilizada com o direito ao esquecimento porque este não é compatível com a Constituição Federal, segundo atual entendimento do STF.

STF, (RE) 1010606: “É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social – analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais, especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral, e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e civel”.

Question 18

Direitos Humanos:

Answer 18

São direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente, previstos em normas e tratados de caráter universal, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, e aplicáveis a todas as pessoas, independentemente da nacionalidade ou jurisdição.
Ex: O artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”

Question 19

Direitos fundamentais:

Answer 19

Direitos da pessoa humana consagrados, em um determinado momento histórico, em um certo Estado.

Ex: CF, Art. 5º- I - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Question 20

A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Answer 20

CERTO.

Question 21

3 PRISMAS DE PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA

Answer 21

> DIREITO DE NÃO SER MORTO (veda homicídio, instigação ao suicídio, infanticídio).

> DIREITO DE NASCER (veda aborto)

> DIREITO DE TER UMA VIDA DIGNA(decorre do fundamento da dignidade da pessoa humana).

Question 22

MITIGAÇÕES DO DIREITO À VIDA (ELE NÃO É UM DIREITO ABSOLUTO)

Answer 22

1) PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA !DECLARADA!

2) SITUAÇÕES QUE VISAM A AUTOPRESERVAÇÃO (DIREITO DE SALVAR A SI MESMO).
- LEGÍTIMA DEFESA - “agressão humana instintiva”
- ESTADO DE NECESSIDADE- Agressão externa ao indivíduo e consequência gera dano que é justificado para salvar bem de igual ou maior importância > fogo no cinema - acidente com pisoteamento; Os lusíadas (Camões salvou o livro ao invés da noiva ‘-‘) “

<Obs> "Amai-vos uns aos outros como a si mesmos, não mais que a si mesmos."

3) Aborto permitido (fruto de estupro - humanitário, piedoso)
- Salvar a vida da gestante.
- Antecipação terapêutica de feto anencefálico.

4) Lei do abate (tráfico de drogas e armas na fronteira).

5) STF ENTENDEU CONSTITUCIONAL A LEI DE BIOSSEGURANÇA - células tronco embrionárias (entendido como vida EM POTENCIAL)
</Obs>

Question 23

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Art 5 CF - LISta ViP
(!!! individuais e coletivos)

Extra
direitos socias art 6 a 11
direitos de nacionalidade 12 e 13
direitos políticos 14 a 17

Answer 23

L- LIBERDADE
I- IGUALDADE
S- SEGURANÇA
V- VIDA
P- PROPRIEDADE

Question 24

Direito ao sigilo (liberdade de comunicação pessoal)

Art. 5º, XII, CF

Answer 24

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
A liberdade de comunicação pessoal também decorre do direito à privacidade.

(i) Qualquer quebra é excepcional e depende de autorização judicial;

(ii) Embora a interpretação gramatical sugira que apenas as “comunicações telefônicas” seriam passíveis de quebra (“salvo no último caso…”), condena-se a interpretação meramente gramatical do art. 5º, XII, CF. Ademais, não prevalece no STF a tese de direitos fundamentais absolutos; de sorte a negar que as demais comunicações seriam insuscetíveis de quebra judicial. A doutrina defende, então, a interpretação sistemática do dispositivo, em prestígio à unidade da Constituição.

(iii) Qualquer dessas quebras somente podem ocorrer para investigação criminal ou instrução processual (persecução penal). Ou seja, não se autoriza a interceptação das comunicações para fins cíveis ou administrativos.

(iv) A Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) podem determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e dados (inclusive telefônico, ou seja, o extrato da conta e não o conteúdo/grampo da conversa). Contudo, a CPI não pode determinar, por si só, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo das correspondências. Estas medidas exigem autorização judicial(!!!).

(v) À época da promulgação da Constituição (1988), o mundo sequer imaginaria o avanço e complexidade da internet perante os dias atuais. Por esta razão, a jurisprudência confere interpretação evolutiva, a fim de incluir neste direito individual o sigilo telemático. Ou seja, interpreta-se a Constituição segundo as condições vigentes no momento de sua aplicação (hoje).

Question 25

DIREITOS SOCIAS EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI ASSIS PRO SEG PRESO TRANSPORTE

Answer 25

EDUcação MORAdia LAzer SAÚde TRABALHA(o) ALImentação ASSIStencia aos desamparados PROteção à maternidade e à infância.! SEGurança PRESO - PREvidência SOcial TRANSPORTE

Question 26

A importunação sexual é tipificada no artigo 215-A do Código Penal. Esse artigo define o crime como -

Answer 26

"Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". DIFERENTE DE ESTUPRO - VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. Assédio Sexual: O assédio sexual, de acordo com o artigo 216-A, envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contexto de hierarquia ou ascendência. Violação Sexual Mediante Fraude: Conforme o artigo 215, esse crime envolve enganar a vítima para obter vantagem sexual. Ato Obsceno: O ato obsceno, previsto no artigo 233, refere-se a ofender o pudor público

Question 27

Tráfico de Influência x Exploração de prestígio

Answer 27

Tráfico de Influência- Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Exploração de prestígio- Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

Question 28

1)SERVIDOR PUBLICO (SENTIDO ESTRITO) 2)SERVIDOR PUBLICO (SENTIDO AMPLO)

Answer 28

1) SERVIDOR PUBLICO - ESTATUTÁRIO 2) EMPREGADO PÚBLICO - CELETISTA Os empregados públicos são pessoas que exercem função pública, mas sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — ou seja, são celetistas (art. 173, §1º, II, da Constituição Federal). Estão vinculados à administração pública indireta, como: >Empresas públicas >Sociedades de economia mista Mas podem também atuar na administração direta, como contratados celetistas (em casos específicos e legais).

Question 29

No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. Os empregados públicos são considerados servidores públicos em sentido amplo e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer 29

CERTO. 1) SERVIDOR PUBLICO - ESTATUTÁRIO (SENTIDO ESTRITO) 2) EMPREGADO PÚBLICO - CELETISTA -SERVIDOR PUBLICO NO SENTIDO AMPLO)

Question 30

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime CONCORRENCIAL, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo.

Answer 30

Tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.

Question 31

Princípios Fundamentais da Perícia Criminalística: Descrição, Observação, Interpretação, Documentação e Análise da prova: DOIDA

Answer 31

1) Princípio da Descrição: o resultado de um exame pericial é constante com relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita; 2) Princípio da Observação: todo contato deixa uma marca (todo contato deixa vestígio - Locard), pois “não existe crime perfeito”. 3) Princípio da Interpretação (individualidade ou princípio de Kirk): dois objetos podem ser indistinguíveis, mas nunca idênticos; 4) Princípio da Documentação: Toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento na cena do crime até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem. Eis o princípio da cadeia de custódia. 5) Princípio da Análise: a análise pericial deve sempre seguir o método cientifico;

Question 32

Quando a autoridade envia documento oficial requisitando uma reprodução simulada, deve -

Answer 32

encaminhar junto, os AUTOS para serem minuciosamente estudados pelos peritos.

Question 33

Locais de crime- Classificação

Answer 33

Interno, Externo, Misto >>Imediato → onde o fato ocorreu >>Mediato → adjacências >>Relacionado → sem continuidade geográfica Ermo → pouco frequentado Concorrido → frequentado Móveis, Imóveis Contíguos → um local faz limite com outro >>Preservado (idôneo) → não sofreu mudanças relevantes >>Não preservado (inidôneo)

Question 34

LOCAL MEDIATO IDÔNEO

Answer 34

Local nas adjacências do crime (imediato), que não teve seus vestígios alterados.

Question 35

Quanto à natureza do fato, os locais de crime são classificados com base no tipo penal que lhe deu origem.

Answer 35

>>> Natureza (homicídio, suicídio, incêndio etc);

Question 36

OBJETIVO DA PERÍCIA (Criminalística)

Answer 36

Rosa e Stumvoll (2023, pg,3), definem 4 objetivos principais: primeiro: “o que é”: explicar que fato efetivamente teve lugar em dada cena de crime, buscando estabelecer o diagnóstico diferencial do fato; segundo: “quem”, identificar a autoria, identificação do autor; terceiro: variação da anterior, ou seja, identificação da vítima; quarto: “como”, como se deu o fato a dinâmica parcial do evento..

Question 37

1 - Tentativa branca ou incruenta 2 - Tentativa vermelha ou cruenta 3 - Tentativa perfeita, acabada ou crime falho 4 - Tentativa imperfeita ou inacabada 5 - Tentativa abandonada ou qualificada 6 - Tentativa inidônea, inadequada, impossível ou quase Crime

Answer 37

1 - Tentativa branca ou incruenta → Não acerta o alvo 2 - Tentativa vermelha ou cruenta → Acerta o alvo 3 - Tentativa perfeita, acabada ou crime falho → Esgota todos os meios 4 - Tentativa imperfeita ou inacabada → Não utiliza todos os meios 5 - Tentativa abandonada ou qualificada → Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz 6 - Tentativa inidônea, inadequada, impossível ou quase Crime → Crime Impossível

Question 38

DOLO de 1°, 2° e 3° grau.

Answer 38

Dolo de 1º grau- a conduta é dirigida para determinado resultado. EX: João quer matar Maria e assim o faz. Dolo de 2º grau ou de 'consequências necessárias' Para alcançar o resultado previsto é necessário outro resultado paralelo. EX: João quer matar Maria. Põe uma bomba no seu avião e explode. Todos morrem. Dolo de 3 grau : EX: João quer matar Maria. Põe uma bomba no seu avião. Ocorre que Maria estava grávida. Todos no avião morrem, inclusive seu bebê.

Question 39

Criminalística Segundo José Del Picchia Eraldo Rabello Juventino Montiel Sosa Hilário Veiga de Carvalho !!Rosa e Stumvoll Rosa e Stumvoll

Answer 39

Segundo José Del Picchia Criminalística é uma “Disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso”. Os vestígios intrínsecos (na pessoa) são de alçada da medicina legal. Os vestígios intrínsecos (na pessoa) são de alçada da medicina legal. Eraldo Rabello Disciplina autônoma, integrada pelos diferentes ramos do conhecimento técnico-científico, auxiliar e informativa das atividades policiais e judiciárias de investigação criminal, tendo por objeto o estudo dos vestígios materiais extrínsecos à pessoa física, no que tiver de útil à elucidação e à prova das infrações penais e, ainda, à identificação dos autores respectivos. Juventino Montiel Sosa Ciência natural e penal, que, mediante a aplicação de seus conhecimentos, metodologia e tecnologias, estuda as evidências materiais, descobre e verifica cientificamente a existência de um fato presumidamente delituoso e seus autores, fornecendo as provas aos organismos que buscam e administram a justiça. Hilário Veiga de Carvalho É a parte das ciências criminais que, ao lado da medicina legal, tem por finalidade os estudos técnicos e científicos dos indícios materiais do delito e da identificação do seu autor, colaborando também com outros campos do direito que dela careçam. Hilário Veiga de Carvalho (1966) É a parte das ciências criminais que, ao lado da medicina legal, tem por finalidade os estudos técnicos e científicos dos indícios materiais do delito e da identificação do seu autor, colaborando também com outros campos do direito que dela careçam. DISCIPLINA X CIÊNCIA Rosa e Stumvoll (2023), afirmam que a criminalística durante sua evolução passou de uma disciplina autônoma, a qual se utilizava de diversos ramos do conhecimento humano como a ciências exatas, biológicas e humanas, para uma ciência com seus métodos e técnicas próprias, acrescentando-se com objetivos específicos, ou seja, de solucionar casos de interesse da administração da justiça.

Question 40

Criminalística - Heptâmero de Quintiliano

Answer 40

1. Quem?: (Quem é o agente ou quem está envolvido no evento?) 2. O quê? ( O que aconteceu ou qual foi a ação realizada?) 3. Onde? (Onde aconteceu o fato?) 4. Quando? (Quando o evento ocorreu?) 5. Como? (Como a ação foi realizada?) 6. Com que meios? (Quais foram os recursos ou instrumentos usados?) 7. Por quê? (Qual foi a motivação?)

Question 41

Princípios Fundamentais da Perícia Criminalística: Descrição, Observação, Interpretação, Documentação e Análise da prova: DOID@

Answer 41

1) Princípio da Descrição: o resultado de um exame pericial é constante com relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita; 2) Princípio da Observação: todo contato deixa uma marca (todo contato deixa vestígio - Locard), pois “não existe crime perfeito”. 3) Princípio da Interpretação (individualidade ou princípio de Kirk): dois objetos podem ser indistinguíveis, mas nunca idênticos; 4) Princípio da Documentação: Toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento na cena do crime até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem. Eis o princípio da cadeia de custódia. 5) Princípio da Análise: a análise pericial deve sempre seguir o método cientifico; Fonte: Curso de Criminalística Vol 1 - SmartPol

Question 42

Em relação a postulados, princípios e áreas de atuação da criminalística, julgue o item seguinte. Em um local de crime, a equipe pericial deve ter em conta que, de regra, toda ação resulta em vestígios ou marcas de prova, conforme o princípio da análise (?).

Answer 42

INCORRETO. Pelo Teoria dos vestígios (Princípio de Locard) de fato toda ação resulta em vestígios ou marcas de prova, contudo esse é o chamado princípio da observação!!!, o princípio da análise se baseia no método científico ao fundamentar perícia. 1) Princípio da Descrição: o resultado de um exame pericial é constante com relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita; 2) Princípio da Observação: todo contato deixa uma marca (todo contato deixa vestígio - Locard), pois “não existe crime perfeito”. 3) Princípio da Interpretação (individualidade ou princípio de Kirk): dois objetos podem ser indistinguíveis, mas nunca idênticos; 4) Princípio da Documentação: Toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento na cena do crime até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem. Eis o princípio da cadeia de custódia. 5) Princípio da Análise: a análise pericial deve sempre seguir o método cientifico; Fonte: Curso de Criminalística Vol 1 - SmartPol

Question 43

princípio da ubiquidade:

Answer 43

Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Question 44

Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. (Vide Lei nº 5.970, de 1973) Parágrafo único. ---->

Answer 44

Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. (Incluído pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Question 45

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

Answer 45

I - violência doméstica e familiar contra mulher; II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Question 46

Exame perninecroscópico deve conter:

Answer 46

análise visual do cadáver, sem movimentação; descrição da posição em que o corpo foi encontrado; descrição das características individualizadoras da vítima; identificação de todas as lesões encontradas (classificação e tomada de medida); identificação de possíveis sinais de luta; identificação de evidências diretamente do corpo (manchas de sangue, resíduos por armas de fogo, vestígios do agressor); observação de todos fenômenos cadavéricos.

Question 47

Velocidade vertical de projeção é aquela proporcionada pelo movimento uniformemente variado, influenciado pela força gravitacional.

Answer 47

Velocidade Vertical: refere-se à velocidade que o corpo adquire em direção ao solo devido à aceleração gravitacional. Quanto maior a altura da queda, maior será essa velocidade, e, consequentemente, maior o impacto e as lesões resultantes. A aceleração gravitacional média é de 9,8 m/s², o que faz com que a velocidade aumente rapidamente conforme o tempo de queda avança. Velocidade Horizontal: ocorre quando há algum tipo de movimento lateral durante a queda. Ela pode ser relevante em situações em que a vítima foi empurrada ou saltou com uma trajetória diagonal. A análise da velocidade horizontal ajuda a determinar se o ponto de queda corresponde à localização original ou se a vítima foi lançada a uma certa distância. Impacto Primário: refere-se à primeira parte do corpo que entra em contato com o solo ou outra superfície após a queda. A parte que atinge o solo primeiro influencia as lesões e é um elemento essencial para a perícia.

Question 48

Sinal de Sommer e Lacher corresponde à exposição da coroide pela esclera (?).

Answer 48

CERTO. O escurecimento se dá por transparência da esclera. (Conhecida como "branco do olho", é a parte branca e fibrosa do globo ocular, que forma a parede de suporte do olho). A coroide é uma camada de tecido conjuntivo vascular do globo ocular que fornece nutrição e oxigênio para a retina.

Question 49

Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

Answer 49

§ 1o O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

Question 50

A extranet é uma rede que utiliza tecnologias da Internet para permitir o acesso controlado a informações e serviços de uma organização, tanto para usuários internos quanto para parceiros externos autorizados(?).

Answer 50

CERTO.

Question 51

A extranet permite que organizações compartilhem informações internamente, sendo acessível apenas por funcionários dentro da rede corporativa(?).

Answer 51

INCORRETO. Diz que a extranet é acessível apenas por funcionários dentro da rede corporativa. Esta descrição está equivocada, pois descreve o que seria uma intranet. A função da extranet é compartilhar informações com usuários externos autorizados, não apenas internos. A extranet é uma rede que utiliza tecnologias da Internet para permitir o acesso controlado a informações e serviços de uma organização, tanto para usuários internos quanto para parceiros externos autorizados.

Question 52

Para facilitar o acesso aos computadores interligados na Internet os usuários podem utilizar seus nomes, mas estes nomes devem ser convertidos em endereços IP para que a comunicação ocorra. Esta tarefa de conversão de nomes em endereços IP é realizada pelo servidor

Answer 52

>>DNS Os servidores DNS (Domain Name System, ou Sistema de Nomes de Domínios) são protocolos de rede responsáveis por localizar e traduzir para números IP (Internet Protocol) os endereços dos sites que digitamos nos navegadores. Destinado a converter um nome de domínio em endereço IP para acessar redes locais e internet.DNS: >>DHCP: OS DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol) são protocolos de rede responsáveis por criar um IP temporário ao dispositivo (como um computador, smartphone ou impressora) permitindo que ele se comunique na rede. (Bizú: Dê para Hesse Computador um iP) Destinado a atribuir um número de IP para o dispositivo poder acessar a rede. Sem um IP a máquina não conseguirá navegar.

Question 53

ATALHOS em navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Microsoft Edge

Answer 53

CTRL+ N: Abrir uma nova janela. CTRL+ T: Abrir uma nova guia/aba. CTRL + SHIFT + N: Abrir uma nova janela de Navegação InPrivate. CTRL + SHIFT + T: Reabrir a guia fechada mais recentemente.

Question 54

E-mail e WebMail são termos intercambiáveis, uma vez que ambos indicam a leitura de e-mails por um cliente de e-mail como o Microsoft Outlook(?).

Answer 54

INCORRETO C) E-mail e Webmail não são termos intercambiáveis. O e-mail é um sistema de comunicação eletrônica que permite o envio e recebimento de mensagens. O Webmail é um tipo específico de serviço de e-mail que é acessado através de um navegador da web, como o Gmail ou o Outlook.com

Question 55

A equipe de TI do TJAP configura um servidor DNS (Domain Name System) para gerenciar os registros originais dos sítios do Tribunal. Esse servidor é do tipo:

Answer 55

Servidor Raiz: Início da resolução DNS, direciona para servidores TLD. Servidor TLD: Gerencia domínios de nível superior e direciona para servidores autoritativos. Servidor Cache: Armazena temporariamente respostas DNS para melhorar a eficiência. RESPOSTA>>>>Servidor Autoritativo: Contém informações definitivas sobre um domínio específico (os registros originais dos sítios do Tribunal). Servidor Resolvedor Recursivo: Realiza todo o processo de consulta para resolver o nome de domínio para o cliente.

Question 56

No contexto de acesso remoto a computadores, o protocolo que utiliza conexão remota sem criptografia é o:

Answer 56

A) NTP (Network Time Protocol): O NTP é um protocolo usado para sincronizar o relógio dos computadores em uma rede. Ele não está diretamente relacionado ao acesso remoto a computadores e não oferece funcionalidades de criptografia para conexões remotas. B) SSH (Secure Shell): O SSH é um protocolo de rede utilizado para acesso remoto a computadores e transferência segura de dados. Ao contrário do Telnet, o SSH fornece uma comunicação criptografada, garantindo a segurança das informações transmitidas pela rede. C) TCP (Transmission Control Protocol): O TCP é um protocolo de comunicação utilizado para garantir a entrega confiável de dados em redes de computadores. Embora seja um dos protocolos subjacentes ao acesso remoto, ele não oferece criptografia por si só. D) SMTP (Simple Mail Transfer Protocol): O SMTP é um protocolo usado para enviar e-mail. Assim como o NTP, não está diretamente relacionado ao acesso remoto a computadores e não fornece criptografia para conexões remotas. E) Telnet: O Telnet é um protocolo de rede utilizado para acessar e controlar um computador remotamente. No entanto, ele não oferece criptografia para as informações transmitidas durante a conexão, o que o torna inseguro para uso em redes públicas ou não confiáveis. Portanto, a alternativa correta é a opção E, Telnet, pois é o protocolo que utiliza conexão remota sem criptografia. As outras alternativas não oferecem conexões sem criptografia ou não estão diretamente relacionadas ao acesso remoto.

Question 57

Sobre o mecanismo de busca do Google, analise as afirmativas a seguir. I. No texto de busca, letras maiúsculas e minúsculas não fazem diferença. Os termos Fortaleza e fortaleza são equivalentes. II. O resultado de uma busca com o texto “cinema brasileiro” (com as aspas) retorna páginas que contenham qualquer um desses termos. III. Uma pesquisa com o texto site:.br retorna somente sites que sejam registrados no Brasil ou que terminem por .com.

Answer 57

(“) Esse símbolo permite pesquisar uma correspondência exata. Exemplo: "prédio mais alto do mundo". (– ) Esse símbolo permite excluir palavras da pesquisa. Exemplo: velocidade do jaguar –carro @ (@) Esse operador permite buscar páginas de redes sociais. Exemplo: @professorcarlosalberto (#) Esse operador permite pesquisar hashtags. Exemplo: #DesafioDoBaldeDeGelo * ($) Pesquisar faixas de preços; (*) Esse operador permite pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas. Exemplo: "maior * do brasil" (OR) Esse operador permite combinar pesquisas (em maiúsculo). Exemplo: maratona OR corrida. (site) Esse operador permite pesquisar palavras em um site específico. Por exemplo: site:youtube.com flamengo (a palavra buscada pode vir antes ou depois). (Related) Esse operador permite pesquisar sites relacionados. Exemplo: related:uol.com.br (cache) intitle Esse operador permite visualizar a última versão armazenada de uma página pelo Google. Exemplo: cache:orkut.com. (inurl) Esse operador permite buscar páginas que contenham determinada palavra em sua URL. Exemplo: inurl:stn (intitle) Esse operador permite realizar buscas em títulos de páginas. Exemplo: intitle:gripe. (inanchor) Esse operador permite realizar buscas de uma palavra em âncoras (links). Exemplo: inanchor:mais (define) Esse operador permite apresentar definições para um determinado termo. Exemplo: define:estratégia (filetype) Esse operador permite buscar documentos na web com formato específico. Exemplo: filetype:pdf. .. (..) Esse operador (ponto duplo) permite pesquisar dentro de um intervalo de números. Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100.

Question 58

INTERNET, INTRANET, EXTRANET

Answer 58

Falou em "conjunto RESTRITO de usuários internos de um local x": INTRANET Falou em "conjunto PÚBLICO de usuários": INTERNET Falou em "método de um PÚBLICO acessar um espaço RESTRITO": EXTRANET !! Outras: >>Intranet é uma rede privada de computadores. Extranet pode ser vista como extensão de uma intranet para usuários externos a uma organização, geralmente parceiros, vendedores e fornecedores, em isolamento de todos os outros usuários da Internet.(C) ______ >>No que concerne a Internet, intranet e extranet, assinale a opção correta. c) Uma intranet é uma rede de propriedade privada, construída sobre a arquitetura TCP/IP, que disponibiliza os mesmos serviços de comunicação da Internet. EXTRA - VPN é muito utilizada (não obrigatório!! ) para acesso à extranet > usando rede pública (internet) fazendo uso de tunelamento (esconder origem e destino de um pacote) + criptografia.

Question 59

A principal diferença entre uma intranet e a internet é que a intranet utiliza protocolos de rede diferentes, específicos para redes privadas (?).

Answer 59

INCORRETO. Internet, intranet e extranet utilizam os mesmos protocolos - TCP/IP.

Question 60

E-mail institucional.

Answer 60

A recomendação do Manual de Redação da Presidência da República é que o e-mail mantenha o mesmo tipo de fonte, tamanho e cor dos documentos oficiais; não seja utilizado nele fundo ou papeis de parede; a mensagem seja revisada com o mesmo cuidado com que se revisam outros documentos oficiais; não devem ser inseridas manifestações emocionais; não podem ser redigidos com abreviações; não se deve utilizar texto em caixa alta para destaques de palavras ou trechos da mensagem e; deve ser evitado o uso de imagens no corpo do e-mail.

Question 61

Exposição de Motivos - Manual de Redação da Presidência da República

Answer 61

Exposição de Motivos: Dirigido ao PR ou VICE-PR Em REGRA é enviado por um MINISTRO DE ESTADO A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade Para Informá-lo de determinado assunto ou propor alguma medida ou submeter a sua consideração a projeto ou ato normativo. RESPEITOSAMENTE. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário. CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - A comunicação mediada por uma exposição de motivos tem como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da República (ou o vice-presidente), no papel de destinatário da comunicação oficial. (C) CESPE -2016-TCE-PA- A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente ou ao vice-presidente da República, geralmente emitido por um ministro de Estado.(C)

Question 62

O naturalizado pode ser extraditado: ANTES DA NATURALIZAÇÃO = em caso de crime comum; ANTES E DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO= Por tráfico de droga.

Answer 62

Brasileiro Nato: Regra: não pode ser extraditado Exceção: Conforme entendimento do STF, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado. **** Brasileiro Naturalizado: Regra: Não pode ser extraditado Exceção: Só pode ser extraditado em caso de crime comum cometido ANTES de se naturalizar OU em ””””virtude de tráfico de drogas”””””, cometido ANTES OU DEPOIS da naturalização Estrangeiro: Regra: pode ser extraditado Exceção: só NÃO pode ser extraditado por crime político ou de opinião.

Question 63

Mudança de sentido! Conjunção adversativa (mas) e concessiva (embora).

Answer 63

Adversativa - contraste/oposição. Concessiva - quebra de expectativa/contradição.

Question 64

São atributos básicos e fundamentais para a segurança da informação a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.

Answer 64

1)CONFIDENCIALIDADE: não permite que as informações estejam disponíveis a entidades/usuários não autorizadas. 2)INTEGRIDADE: garante que a informação está correta, fidedigna e que não foi corrompida. 3)DISPONIBILIDADE: informação acessível e utilizável sob dmanda por uma entidade autorizada. (extra) AUTENTICIDADE: garante a identidade de quem envia a informação. IRRETRATABILIDADE/ IRREFUTABILIDADE/ NÃO REPÚDIO: não se pode negar a autoria. CONFIDENCIALIDADE: não permite que as informações estejam disponíveis a entidades/usuários não autorizadas.

Question 65

cinco “espécies” de alcoolismo de Jellinek:

Answer 65

Tipo Alfa – indivíduo que bebe por razões puramente psicológicas (ex: tristeza, ansiedade,resolução de conflitos), geralmente em contexto social. Por exemplo, na procura do efeito de desinibição nos relacionamentos interpessoais. Não existe evidência de perda de controle, dependência física, nem incapacidade em se privar inteiramente do álcool. Jellinek descreve-o como um beber indisciplinado. Tipo Beta – descreve um beber continuado, que acarreta uma deterioração física. Por exemplo, problemas gástricos, hepáticos e nutricionais. Não se observam sinais de dependência física ou psicológica. Tipo Gama – beber excessivo em que está patente o aumento de tolerância, perda de controle (craving) e abstinência de álcool. O indivíduo pode resistir ao consumo do álcool durante longos períodos, embora apresente índices de dependência psicológica e física notáveis (privação e craving). Típico bebedor anglo-saxônico. Tipo Delta – existe evidência de tolerância e síndrome de abstinência, mas o consumo do álcool é mais estável. O indivíduo aparenta nunca ficar verdadeiramente embriagado, mas ingere continuadamente álcool em pequenas quantidades. Regista-se a incapacidade para alcançar abstinências prolongadas. O consumo é influenciado por condições sociais e/ou financeiras. Típico bebedor mediterrânico. Tipo Epsílon – consumo de álcool periódico. Contudo, o indivíduo parece que só fica satisfeito quando perde o controlo de si próprio, podendo mesmo ficar inconsciente com a alcoolização.

Question 66

Battered Child Syndrome. Síndrome de Silverman. Síndrome de Caffey-Kamp.

Answer 66

A Síndrome é caracterizada por múltiplas fraturas, de diferentes idades, muitas vezes esquecidas, observadas em crianças espancadas, principalmente em lactentes e crianças pequenas. Ela é uma entidade radiológica, portanto, o sinal clínico que mais caracteriza a Battered Child Syndrome é o hematoma subperióstico (visto pelos raios X, principalmente nos ossos longos dos membros superiores e inferiores).

Question 67

Petéquias: Víbices: Sugilação: Sufusão: Equimona:

Answer 67

Petéquias: pontilhado hemorrágico Víbices: estrias alongadas Sugilação: forma de pequenos grãos Sufusão: ampla área de efusão sanguínea Equimona: equimose de grande proporção

Question 68

Juízo de Valor x Juízo de Fato

Answer 68

Juízo de Valor é de caráter normativo, ele segue um conjunto de regras que estão predefinidas em nossa sociedade pela moral e pela ética. Juízo de Fato é a avaliação feita a partir das ideias criadas de experiências vividas. Quando alguém avalia uma situação tendo como base as coisas como são e porque são, está a utilizar do juízo de fato, desconsiderando assim seus pontos de vistas pessoais, suas crenças, seus valores morais, etc. Tendo portanto caráter subjetivo.

Question 69

Flagrante facultativo, obrigatório, próprio, impróprio, presumido, preparado, forjado, esperado, prorrogado,fracionado.

Answer 69

-FLAGRANTE FACULTATIVO: "Qualquer do povo PODERÁ (...)" Art. 301, 1ª parte, CPP. -FLAGRANTE OBRIGATÓRIO/COERCITIVO: "autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO (...)" Art. 301, 2ª parte, CPP. -FLAGRANTE PRÓPRIO/REAL/PERFEITO/VERDADEIRO: Art. 302, CPP, I (comentendo) e II (acaba de cometê-la). -FLAGRANTE IMPRÓPRIO/IMPERFEITO/IRREAL/QUASE-FLAGRANTE: Art. 302, CPP, III (perseguido, logo após). Para que configure a prisão em flagrante impróprio, é necessário que a perseguição do agente delituoso seja contínua. Caso haja a interrupção dessa perseguição não há se falar em flagrante impróprio, o que não impede que o autor do fato seja preso em flagrante se encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (flagrante presumido). -FLAGRANTE PRESUMIDO/ASSIMILADO/FICTO: Art. 302, CPP, IV (encontrado, logo depois) - aqui não há perseguição -FLAGRANTE PREPARADO/PROVOCADO/DELITO DE ENSAIO: ocorre quando o agente é instigado a praticar o delito, caracterizando verdadeiro crime impossíve (Art, 17,CP)l. Nessa espécie há a figura de um agente provocador que induz o delituoso a praticar o crime. Portanto, dois são os elementos do flagrante provocado: a) existência de agente provocador; b) providências para que o crime não se consume. -FLAGRANTE FORJADO/FABRICADO/URDIDO/ARMADO/MAQUIADO: situação falsa de flagrante criada para incriminar alguém, realizado para incriminar pessoa inocente. -FLAGRANTE ESPERADO: é campana. Ocorre quando terceiros (policiais ou particulares) dirigem-se ao local onde irá ocorrer o crime e aguardam a sua execução. Não há figura do agente provocador -FLAGRANTE PRORROGADO/DIFERIDO/PROTELADO/AÇÃO CONTROLADA: quando, mediante autorização judicial, o agente policial retarda o momento da sua intervenção, para um momento futuro, mais eficaz e oportuno para o colhimento das provas ou por conveniência da investigação. Ex: Lei 11.343/2006, Art. 53, II. Obs: Ação Controlada na Lei 12.850/2013 exige mera comunicação ao juiz competente, que estabelece os limites da intervenção policial. -FLAGRANTE FRACIONADO: ocorre em crime continuado-FLAGRANTE FACULTATIVO: "Qualquer do povo PODERÁ (...)" Art. 301, 1ª parte, CPP. -FLAGRANTE OBRIGATÓRIO/COERCITIVO: "autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO (...)" Art. 301, 2ª parte, CPP. -FLAGRANTE PRÓPRIO/REAL/PERFEITO/VERDADEIRO: Art. 302, CPP, I (comentendo) e II (acaba de cometê-la). -FLAGRANTE IMPRÓPRIO/IMPERFEITO/IRREAL/QUASE-FLAGRANTE: Art. 302, CPP, III (perseguido, logo após). Para que configure a prisão em flagrante impróprio, é necessário que a perseguição do agente delituoso seja contínua. Caso haja a interrupção dessa perseguição não há se falar em flagrante impróprio, o que não impede que o autor do fato seja preso em flagrante se encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (flagrante presumido). -FLAGRANTE PRESUMIDO/ASSIMILADO/FICTO: Art. 302, CPP, IV (encontrado, logo depois) - aqui não há perseguição -FLAGRANTE PREPARADO/PROVOCADO/DELITO DE ENSAIO: ocorre quando o agente é instigado a praticar o delito, caracterizando verdadeiro crime impossíve (Art, 17,CP)l. Nessa espécie há a figura de um agente provocador que induz o delituoso a praticar o crime. Portanto, dois são os elementos do flagrante provocado: a) existência de agente provocador; b) providências para que o crime não se consume. -FLAGRANTE FORJADO/FABRICADO/URDIDO/ARMADO/MAQUIADO: situação falsa de flagrante criada para incriminar alguém, realizado para incriminar pessoa inocente. -FLAGRANTE ESPERADO: é campana. Ocorre quando terceiros (policiais ou particulares) dirigem-se ao local onde irá ocorrer o crime e aguardam a sua execução. Não há figura do agente provocador -FLAGRANTE PRORROGADO/DIFERIDO/PROTELADO/AÇÃO CONTROLADA: quando, mediante autorização judicial, o agente policial retarda o momento da sua intervenção, para um momento futuro, mais eficaz e oportuno para o colhimento das provas ou por conveniência da investigação. Ex: Lei 11.343/2006, Art. 53, II. Obs: Ação Controlada na Lei 12.850/2013 exige mera comunicação ao juiz competente, que estabelece os limites da intervenção policial. -FLAGRANTE FRACIONADO: ocorre em crime continuado

Question 70

Crimes de competência federal. Crimes contra sociedades de economia mista federal.

Answer 70

Crimes contra empresas públicas federais são de competência federal. Os crimes contra sociedades de economia mista federal são da competência estadual. Em termos práticas: um roubo contra a Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) será investigado pela Polícia Federal, já um roubo contra o Banco do Brasil (sociedade de economia mista federal) será investigado pela Polícia Civil. POLÍCIA FEDERAL tem a competência de apurar infrações das entidades: 1- AUTARQUIAS 2- FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO ( AUTARQUIA) 3- EMPRESA PÚBLICA 4- da UNIÃO NÃO é competência da PF apurar crimes 1- Sociedade de Economia Mista 2- FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO

Question 71

LEIS DE MORGAN (Negativa de uma Proposição Composta) - MULTIPLICAR POR (-1) = inversão do valor lógico. (E)

Answer 71

1) se for condicional, a técnica de negação a ser usada é MANÉ (MAntém a 1ª E NEga a 2ª). → O 1º termo foi mantido? NÃO! Então, como negação de condicional, está errada. 2) Se for conjunção, é só lembrar que, para negá-la, tem que negar os termos e trocar o sinal da conjunção pelo da disjunção. → Os 2 termos foram negados? Foram. → A estrutura frasal foi modificada, ou seja, deu-se a ideia de que o sinal foi trocado? NÃO! Então, como negação de conjunção, está errada. !!!!!O conectivo da conjunção (^) também pode ser representado por: e, vírgula, mas, nem. A negação do conectivo E é negar toda proposição e trocar pelo conectivo da disjunção (OU): Negação de P ^ Q = ~P v ~Q; P: Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta (P ^ Q) ~P: Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta (~P v ~Q)

Question 72

Com base no que estabelece o Manual de redação da Presidência da República, julgue o item que se segue. Os atributos da redação oficial vinculam-se ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 relativamente aos princípios gerais a que a administração pública deve obedecer.

Answer 72

Conforme explica o Manual de Redação da Presidência da República: "Fundamentalmente, esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no art. 37: “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais de toda a administração pública, devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais.", é possível inferir que os atributos da redação oficial estão vinculados ao que determina a Constituição Federal. Portanto, a afirmação presente neste item está correta.

Question 73

Os documentos oficiais podem ser identificados segundo o número de emissores e receptores; assim, quando o mesmo ofício é emitido por um único órgão a vários órgãos, ele se denomina ofício circular; quando um ofício é emitido, conjuntamente, por mais de um órgão a um único órgão, ele é denominado ofício conjunto; quando emitido, conjuntamente, por mais de um órgão a vários órgãos, o ofício recebe a denominação de ofício circular conjunto.

Answer 73

CONJUNTO CIRCULAR 1:N - Ofício Circular N:1 - Ofício Conjunto N:N - Ofício CONJUNTO CIRCULAR

Question 74

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item, acerca da redação oficial. A impessoalidade da redação oficial decorre do princípio constitucional estabelecido no artigo 5 da Constituição Federal de 1988.

Answer 74

ERRADO. CF/88 - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O famoso mnemônico LIMPE.

Question 75

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item, acerca da redação oficial. Na nova edição do Manual, estabeleceu‑se que os expedientes se diferenciam pela finalidade: ofício; aviso; e memorando.

Answer 75

ERRADO Até a segunda edição (2002) do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR 2002), havia três tipos de expedientes. A distinção básica anterior entre os três era: a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia; b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

Question 76

Nas comunicações oficiais, o vocativo sempre deve ser seguido de vírgula.

Answer 76

CORRETO De acordo com a regra gramatical, vocativo é o termo que não está subordinado a nenhum outro termo da oração, utilizado para invocar, nomear, chamar alguém. Por tal razão, sua existência exige o uso da vírgula, já que seu isolamento é necessário.

Question 77

A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final. As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:

Answer 77

a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais. A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário. Os projetos de lei ordinária ou complementar são enviados em regime normal (Constituição, art. 61) ou de urgência (Constituição, art. 64, §§ 1o a 4o). O projeto pode ser encaminhado sob o regime normal e, mais tarde, ser objeto de nova mensagem, com solicitação de urgência. Em ambos os casos, a mensagem se dirige aos membros do Congresso Nacional, mas é encaminhada com ofício !!!!! do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados!!!!!, para que tenha início sua tramitação (Constituição, art. 64, caput).

Question 78

Particularidades Portaria

Answer 78

PORTARIAS não possuem FECHOS. Portaria - É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Tal como os atos legislativos, a portaria contém parte preliminar, parte normativa e parte final. Porém a portaria não possui fecho e, além disso, as portarias relativas às questões de pessoal não contêm ementa A ementa é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

Question 79

O texto de um documento oficial deve seguir a estrutura padronizada de introdução, desenvolvimento e conclusão, exceto em casos de encaminhamento de documentos.

Answer 79

Na elaboração de um ofício de mero encaminhamento, o autor da comunicação pode eximir-se da escrita de parágrafos de desenvolvimento.

Question 80

Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República: b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: Atente-se para a exceção: Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.

Answer 80

a- Respeitosamente, b- Atenciosamente, Ficam excluídas dessa fórmula ( fechos para comunicação ) as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no manual de redação do Ministério das Relações Exteriores.

Question 81

A exposição de motivos é modalidade de comunicação dirigida pelos ministros ao Presidente da República e, em determinadas circunstâncias, poderá ser encaminhada cópia do documento ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário (?).

Answer 81

certo