O que são recompensas segundo o CEDM e o MAPPA?
São prêmios concedidos aos militares em razão de atos meritórios, serviços relevantes e pela inexistência de sanções disciplinares, com caráter material e moral.
Quais são os tipos de recompensas em ordem decrescente de importância?
Elogio, Comendas, Nota Meritória, Dispensa de Serviço, Cancelamento de Punições, Menção Elogiosa Escrita e Menção Elogiosa Verbal.
Qual é a maior recompensa que pode ser concedida ao subordinado?
O Elogio, que exige proposta encaminhada ao CEDMU com análise e parecer.
Quem concede a Menção Elogiosa Escrita?
O Comandante da Unidade, sem necessidade de parecer do CEDMU.
Quando deve ser feita a Menção Elogiosa Verbal?
Preferencialmente no início das atividades e logo após o fato meritório, observando o princípio da oportunidade.
Quais são os princípios que regem a concessão de recompensas?
Proporcionalidade, Individualidade, Oportunidade, Merecimento e Justiça.
Quem pode elaborar uma Proposta de Recompensa?
O militar interessado, o comandante de serviço ou o chefe direto.
Qual o prazo para encaminhar uma Proposta de Recompensa?
Cinco dias úteis a partir do fato ou de seus reflexos positivos.
Quem deve despachar a proposta inicialmente?
O Subcomandante da Unidade ou oficial indicado.
Quem emite parecer sobre as propostas de elogio, nota meritória e dispensa?
O CEDMU, após o despacho inicial do Subcomandante.
O que substituiu o antigo Procedimento de Recompensa?
A Proposta de Recompensa, conforme Resolução Conjunta nº 5.403/2024.
Quais medidas a autoridade competente pode adotar após receber a proposta?
Corrigir irregularidades, arquivar, conceder a recompensa ou adotar outras medidas, em até 10 dias úteis.
O que é o caráter apuratório da proposta de recompensa?
Significa que ela deve conter relato circunstanciado e elementos comprobatórios que fundamentem a concessão.
O que ocorre após o cancelamento de punições?
Elas são excluídas dos registros funcionais do militar e não podem ser mencionadas novamente.
Qual o objetivo das recompensas dentro da PMMG?
Valorizar o mérito individual, incentivar o bom desempenho e fortalecer o moral e a disciplina da tropa.
Asp Fernando foi o 1 colocado do seu CFO no ano de sua formação. Logo ele recebeu a medalha de mérito militar pelo feito supracitado. Verdadeiro ou falso?
Falso. Medalha de Mérito Intelectual
O CHEM pode conceder qualquer COMENDA na Instituição. Verdadeiro ou falso?
Falso. Só Comandante Geral
O GOVERNADOR do estado pode conceder qualquer tipo de recompensa dentro da PMMG por ser chefe de todos. Verdadeiro ou falso ?
Falso. Dispensa de servico e Comendas não pode
A menção será realizada, ______________________, no início das atividades, por ocasião de chamadas ou em outra e, sempre que possível, na presença da tropa. Deverá ser concedida o mais próximo possível da ação ou atuação merecedora da recompensa, considerando o princípio da oportunidade. Preferencialmente/Obrigatoriamente
Preferencialmente
Em situações extraordinárias, devidamente fundamentadas, a concessão de recompensas será realizada pelo Corregedor ou pelo Chefe do Estado Maior (Verdadeiro ou falso) ?
Verdadeiro. §1º, art. 422, MAPPA).
É dispensável o despacho do Subcomandante da Unidade, ou de Oficial indicado pelo Comandante da Unidade, ao final da proposta de recompensa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Falso ou verdadeiro?
Falso. Indispensável
