1
Q
Efeitos extra penais, quais são?
A
Vai para esfera civel
2
Q
O que é mutatio libele?
A
Durante a AIJ as testemunhas mostram conduta adicional que tem nexo causal com o crime original, contudo precisa haver mudança. Então o MP precisa emendar a denúncia.
Obs: não pode me 2o grau
3
Q
O que é emendatio libele?
A
Os fatos não mudam nem durante a produção de prova e o juiz pode condenar mudando a capitulação para o crime correto (que já estava descrito nos fatos da acusação)
