1
Q
Pode agravar a pena-base na sentença por ter o agente inquérito ou ação penal diversos em andamento ?
A
Não. Súmula 444 STJ
2
Q
Relaxamento de prisão por flagrante preparado
A
Súmula 145 STF
3
Q
Agravo em execução PRAZO?
A
5 dias súmula 700 STF
