SUJEITOS DO PROCESSO

Question 1

Em quais hipóteses o MP atuará como parte?

Answer 1

1. Defesa da ordem jurídica
2. Defesa do regime democrático
3. Defesa dos interesses e DIREITOS SOCIAIS e INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.

Question 2

Qual o prazo para o MP intervir como fiscal da ordem jurídica?

Answer 2

30 dias

Question 3

Em quais hipóteses o MP atuará como fiscal da ordem jurídica?

Answer 3

1. Lei
2. CF
3. Interesse público ou social;
4. Interesse de INCAPAZ;
5. Litígios coletivos pela posse de TERRA RURAL ou URBANA.