SUJEITOS PROCESSUAIS - Acusado e defensor - SÚMULAS STJ!

Question 1

• O núcleo de prática jurídica precisa apresentar o instrumento de mandato quando constituído pelo réu hipossuficiente?
• Há alguma exceção à regra?

Answer 1

SÚMULA 644/STJ
O núcleo de prática jurídica deve apresentar o instrumento de mandato quando constituído pelo réu hipossuficiente, salvo nas hipóteses em que é nomeado pelo juízo.