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flavia tavares
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Decks in this class (78)
INQUÉRITO POLICIAL - LEGISLAÇÃO!
Qual e o prazo para a conclusao d...,
O prazo de conclusao do inquerito...,
Quem pode requerer dados cadastra...
3
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INQUÉRITO POLICIAL - SÚMULAS STF!
Se arquivado o inquerito policial...,
Se arquivado o inquerito policial...
2
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AÇÃO PENAL - ANPP - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as quatro circunstancia...,
Para afericao da pena minima comi...,
Em que hipoteses o anpp nao e cab...
8
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AÇÃO PENAL - DOUTRINA!
O fato que constitui objeto da re...
1
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AÇÃO PENAL - SÚMULAS STF!
Os direitos de queixa e de repres...,
No crime de estupro praticado med...,
Quem e legitimado para a acao pen...
3
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AÇÃO PENAL - SÚMULAS STJ!
A superveniencia da sentenca cond...,
Nos crimes sexuais cometidos cont...
2
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AÇÃO PENAL - INFOS STJ 2024
Quando ha autoria colateral a aus...
1
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AÇÃO PENAL - INFOS STJ 2023!
E possivel anpp em caso de descla...
1
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JUIZADOS ESPECIAIS - Lei 9099 - Fase preliminar - SÚMULAS STF!
1
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JUIZADOS ESPECIAIS - LEI 9.099 - Disposições finais - LEGISLAÇÃO!
A lei 9099 condiciona quais crime...,
Em quais crimes o ministerio publ...,
Quais sao as hipoteses de revogac...
3
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JUIZADOS ESPECIAIS - Lei 9099 - Disposições finais - SÚMULAS STF!
2
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JUIZADOS ESPECIAIS - Lei 9099 - Disposições finais - INFOS STJ 2024!
E possivel utilizar obice previst...
1
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JUIZADOS ESPECIAIS - Lei 9099 - Disposições finais - SÚMULAS STJ!
O beneficio da suspensao do proce...,
E cabivel a suspensao condicional...,
Eventual aceitacao de proposta de...
3
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COMPETÊNCIA - Parte geral - LEGISLAÇÃO!
O que pode determinar a competenc...
1
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COMPETÊNCIA - Parte geral - SÚMULAS STJ!
Ha conflito de competencia se ja ...
1
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COMPETÊNCIA - Competência pelo lugar da infração - LEGISLAÇÃO!
Nos crimes previstos no art 171 h...
1
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COMPETÊNCIA - Competência pelo lugar da infração - SÚMULAS STJ!
Qual e o competente para processa...,
Como e firmada a competencia para...
2
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COMPETÊNCIA - Competência pela natureza da infração - SÚMULAS STF!
A quem compete o processo e o jul...,
A quem compete o processo e julga...,
A quem compete processar e julgar...
4
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COMPETÊNCIA - Competência pela natureza da infração - SÚMULAS STJ!
A quem compete processar e julgar...,
A quem compete processar e julgar...,
A quem compete processar e julgar...
16
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COMPETÊNCIA - Competência por conexão ou continência - LEGISLAÇÃO!
A competencia sera determinada pe...,
A competencia sera determinada pe...,
Se houver conexao ou continencia ...
12
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COMPETÊNCIA - Competência por prevenção - SÚMULAS STJ!
Em quais crimes a competencia def...
1
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COMPETÊNCIA - Foro por prerrogativa de função - SÚMULAS STF!
5
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QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - Medidas assecuratórias - LEGISLAÇÃO!
E cabivel sequestro de bens movei...,
O que sera necessario para a decr...,
O que sera necessario para a hipo...
3
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QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - Incidente de falsidade - LEGISLAÇÃO!
A arguicao de falsidade feita por...
1
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PROVA - Disposições gerais - DOUTRINA!
O que sao fontes de prova meios d...
1
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PROVA - Interrogatório do réu - DOUTRINA!
O reu tem direito ao silencio par...
1
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PROVA - Testemunhas - DOUTRINA!
O depoimento de um policial ouvid...
1
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PROVA - Reconhecimento de pessoas e coisas - DOUTRINA!
Ainda que o reconhecimento fotogr...
1
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PROVA - Busca e apreensão - LEGISLAÇÃO!
Admite se a busca domiciliar orde...,
E cabivel a busca domiciliar nece...,
Admite se a busca domiciliar com ...
5
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PROVA - Busca e apreensão - DOUTRINA!
Qual e a natureza juridica da den...
1
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PROVA - Busca e apreensão - INFOS STJ 2024!
Sao licitas as provas oriundas de...
1
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PROVA - Interceptação telefônica - DOUTRINA!
A prova pode ser emprestada mesmo...
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SUJEITOS PROCESSUAIS - Acusado e defensor - SÚMULAS STJ!
O nucleo de pratica juridica prec...
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SUJEITOS PROCESSUAIS - Assistentes - LEGISLAÇÃO!
E admitido assistente de acusacao...,
O assistente de acusacao possui l...
2
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SUJEITOS PROCESSUAIS - Assistentes - SÚMULAS STF!
2
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SUJEITOS PROCESSUAIS - Assistentes - DOUTRINA!
A dp pode atuar como assistente d...
1
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PRISÃO - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
A falta de exibicao de mandado de...
1
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PRISÃO - Disposições gerais - DOUTRINA!
Caso o juiz em atuacao no nac con...
1
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PRISÃO - Disposições gerais - SÚMULAS STF!
Em que hipoteses sera licito o us...
1
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PRISÃO - Prisão em flagrante - LEGISLAÇÃO!
Em que situacoes o agente e consi...,
Nas infracoes permanentes o que s...
2
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PRISÃO - Prisão em flagrante - DOUTRINA!
Quais sao as diferentes formas de...
1
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PRISÃO - Prisão preventiva - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as hipoteses em que e a...
1
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PRISÃO - Prisão preventiva - DOUTRINA!
Se o mp pediu a aplicacao de medi...
1
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PRISÃO - Medidas cautelares diversas da prisão - LEGISLAÇÃO!
0
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PRISÃO - Liberdade provisória com ou sem fiança - LEGISLAÇÃO!
A autoridade policial podera conc...
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PRISÃO - Liberdade provisória com ou sem fiança - SÚMULAS STJ!
E possivel conceder fianca quando...
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CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - Citações - SÚMULAS STF!
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CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - Citações - SÚMULAS STJ!
Intimada a defesa da expedicao da...,
A decisao que determina a produca...
2
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CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - Intimações - SÚMULAS STF!
2
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SENTENÇA - Parte geral - LEGISLAÇÃO!
0
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SENTENÇA - Mutatio libelli - SÚMULAS STF!
1
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SENTENÇA - Emendatio libelli - LEGISLAÇÃO!
Em que consiste a emendatio libelli,
E possivel proceder a emendatio l...,
Se em consequencia de definicao j...
4
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SENTENÇA - EMENDATIO LIBELLI - DOUTRINA!
Qual e o momento adequado para a ...
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Instrução criminal - LEGISLAÇÃO!
E valida a sentenca proferida de ...,
E valida a sentenca proferida de ...
2
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Instrução criminal - SÚMULAS STJ!
Encerrada a instrucao criminal o ...,
O excesso de prazo na instrucao p...,
A participacao de membro do minis...
3
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Instrução criminal - INFOS STJ 2024!
E devida a decretacao da revelia ...
1
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Tribunal do júri - Debates - LEGISLAÇÃO!
Durante o julgamento nao sera per...
1
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Tribunal do júri - Sentença - LEGISLAÇÃO!
Em crimes de competencia do juri ...,
Em crimes de competencia do juri ...
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Tribunal do júri - SÚMULAS STF!
7
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Tribunal do júri - SÚMULAS STJ!
Pronunciado o reu o que acontece ...
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PROCESSOS EM ESPÉCIE – PROCESSO COMUM - Tribunal do Júri - Sentença - INFOS STJ 2024!
A imediata execucao da condenacao...
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PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSOS ESPECIAIS - Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos - SÚMULAS STJ!
E necessaria a resposta prelimina...
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NULIDADES - SÚMULAS STF!
5
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RECURSOS - Disposições gerais - DOUTRINA!
E cabivel pedido de reconsideraca...,
O pedido de reconsideracao suspen...
2
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RECURSOS - Disposições gerais - INFOS STJ 2024!
E adequada a aplicacao do princip...
1
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RECURSOS - Recuso em sentido estrito - LEGISLAÇÃO!
Qual e o recurso cabivel contra a...
1
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RECURSOS - Apelação - SÚMULAS STJ!
O conhecimento de recurso de apel...
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RECURSOS - Processo e julgamento do RESE e da apelação nos tribunais - LEGISLAÇÃO
Em crime sujeito a ppl e multa ca...
1
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RECURSOS - HC - DOUTRINA!
Cabe habeas corpus mesmo nas hipo...
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RECURSOS HC - SÚMULAS STF!
8
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RECURSOS - MS em matéria penal - DOUTRINA!
E cabivel mandado de seguranca co...
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RECURSOS - MS em matéria penal - SÚMULAS STF!
1
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RECURSOS - MS em matéria penal - SÚMULAS STJ!
O mandado de seguranca pode atrib...
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RECURSOS - Embargos infringentes - SÚMULAS STF!
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RECURSOS - Revisão criminal - SÚMULAS STF!
1
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RECURSOS - SÚMULAS STF!
4
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RECURSOS - Disposições gerais - SÚMULAS STJ!
A interposicao de recurso sem efe...,
A interposicao de recurso sem efe...
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RECURSOS - HC - SÚMULAS STJ!
A superveniencia da sentenca cond...
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PROCESSO PENAL
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