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Decks in this class (19)

AÇÃO PENAL - ANPP - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as quatro circunstancia...,
Para afericao da pena minima comi...,
Em que hipoteses o anpp nao e cab...
8  cards
COMPETÊNCIA - Competência pelo lugar da infração - LEGISLAÇÃO!
Nos crimes previstos no art 171 h...
1  cards
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - Medidas assecuratórias - LEGISLAÇÃO!
E cabivel sequestro de bens movei...,
O que sera necessario para a decr...,
O que sera necessario para a hipo...
3  cards
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - Incidente de falsidade - LEGISLAÇÃO!
A arguicao de falsidade feita por...
1  cards
PROVA - Testemunhas - DOUTRINA!
O depoimento de um policial ouvid...
1  cards
PROVA - Reconhecimento de pessoas e coisas - DOUTRINA!
Ainda que o reconhecimento fotogr...
1  cards
PROVA - Busca e apreensão - LEGISLAÇÃO!
O cpp autoriza a realizacao de bu...
1  cards
PRISÃO - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
1  cards
PRISÃO - Disposições gerais - DOUTRINA!
Caso o juiz em atuacao no nac con...
1  cards
SENTENÇA - Parte geral - LEGISLAÇÃO!
0  cards
SENTENÇA - Emendatio libelli - LEGISLAÇÃO!
Em que consiste a emendatio libelli,
E possivel proceder a emendatio l...,
Se em consequencia de definicao j...
4  cards
SENTENÇA - EMENDATIO LIBELLI - DOUTRINA!
Qual e o momento adequado para a ...
1  cards
PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Instrução criminal - LEGISLAÇÃO!
E valida a sentenca proferida de ...
1  cards
PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Tribunal do júri - Debates - LEGISLAÇÃO!
Durante o julgamento nao sera per...
1  cards
PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Tribunal do júri - Sentença - LEGISLAÇÃO!
Em crimes de competencia do juri ...
1  cards
LEI MARIA DA PENHA - Disposições finais - LEGISLAÇÃO!
A lei 9099 e aplicavel aos crimes...
1  cards
LEI MARIA DA PENHA - SÚMULAS STJ!
Nos casos de crimes de lesoes cor...
1  cards
RECURSOS - HC - DOUTRINA!
Cabe habeas corpus mesmo nas hipo...
1  cards
RECURSOS - MS em matéria penal - DOUTRINA!
E cabivel mandado de seguranca co...
1  cards

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PROCESSO PENAL

  • Class purpose General learning

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