Financiamento do SUS
15% pelos municípios
12% pelos estados
$ do ano anterior + correção pelo IPCA pela união
Lei Orgânica da Saúde 8080
Rege o funcionamento do SUS. Cabe à direção:
- Nacional: definir políticas e normas
- Estadual: coordenar
- Municipal: executar Essas funções não são fixas, são apenas responsabilidades, de modo que uma esfera pode exercer a função da outra.
A direção nacional, por exemplo, executa ações em relação à vigilância de portos, aeroportos, fronteiras e/ou situações inusitadas, como epidemias. O setor privado pode atuar de forma complementar e livre no SUS.
Princípios do SUS
- universalização
- integralidade
- equidade
- descentralização
- hierarquização
- regionalização
- participação popular
- resolubilidade
- complementaridade
O que é e como funciona o Previne Brasil?
Financiamento da Atenção Primária, é a substituição do PAB. O financiamento é composto por:
- Capacitação ponderada: a área que precisa mais recebe mais dinheiro, assim como áreas com maior vulnerabilidade e mais remotas
- Pagamento por desempenho: municípios que cumprem com as metas e que melhoram os indicadores de saúde recebem mais
- Incentivo para ações estratégicas: quanto mais programas desenvolvidos, maior a remuneração (ex: estratégia para idosos, indígenas, etc)
Portas de entrada no SUS
UBS, UPA, CAPS alguns especiais como as AMAs
Objetivo do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAPS)
Organização e integração das ações e serviços de saúde em uma região de saúde
Definição de Região de Saúde
Espaço geográfico contínuo, composto por agrupamento de municípios limítrofes. Delimitado a partir de identidade cultural, social e econômica, em conjunto com redes de comunicação e infraestrutura compartilhados. Tem a finalidade de integrar organização, planejamento e execução de ações e serviços de saúde.
Composição mínima das Regiões de Saúde
Atenção primária
Urgência e emergência
Atenção psicossocial
Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
Vigilância em saúde
Prioridade dos mais médicos
- Médicos com registro no Brasil (brasileiros ou estrangeiros)
- Médicos brasileiros formados no exterior sem registro no Brasil
- Médicos estrangeiros sem registro no Brasil
PEC do teto (EC95)
Limite de despesas
A expansão de despesa não pode ultrapassar um valor que é calculado pela despesa do ano anterior + correção do IPCA
Rede Saúde Toda Hora
Objetiva reorganizar e qualificar o atendimento de urgência e emergência
- Acesso aprimorado
- Agilidade no atendimento
- Diminuição de pacientes em hospitais
Saúde na Hora
Horário estendido das USF para atendimento de trabalhadores
Características dos Conselhos de Saúde
- Órgão colegiado, deliberativo e permanente
- Não é um órgão executivo, é de planejamento e fiscalização
- Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários de forma paritária
- Funções: formular estratégias e controle da execução da política de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros
Lei 8080
Condições para promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil + organização e funcionamento de serviços correspondentes
