Teorias do Risco

Question 1

V/F: Em operações de segurança pública, a responsabilidade civil do Estado por morte ou ferimento de terceiros é baseada na Teoria do Risco Integral.

Answer 1

Falso. Baseia-se na Teoria do Risco Administrativo (objetiva), admitindo excludentes.

Question 2

V/F: Segundo o STF (Tema 1237), se a perícia sobre a origem de disparo fatal em operação policial for inconclusiva, a responsabilidade do Estado deve ser afastada.

Answer 2

Falso. A perícia inconclusiva não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade, pois constitui elemento indiciário em favor da vítima.

Question 3

De quem é o ônus probatório para demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil em danos decorrentes de operações policiais?

Answer 3

Do ente federativo (Estado).

Question 4

Por que o Estado não responde com base na Teoria do Risco Integral em operações policiais?

Answer 4

Porque a Teoria do Risco Integral não admite excludentes de responsabilidade, enquanto a jurisprudência pátria e a CF/88 admitem que o Estado se exima se provar culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito.