LODF > Título 2.1 > Flashcards
1) E (Brasília)2) E ( DF / Lei)3) E4) C
5) E 6) E7) C
8) E9) E (automática e não precisa de Lei)10) E11) E ( só consultiva e fiscalizadora / Lei)
Letra b (Lei)
Letra a
Letra e
15) E (depende de Lei)16) E 17) E (cumprimento da pena)
EC