TÍTULO II – DO REGIME FUNCIONAL Flashcards

(37 cards)

1
Q

_ : conjunto de atribuições que, desempenhadas nas posições hierárquicas mais elevadas da Câmara de Goiânia, dizem respeito ao cumprimento de atividades de dirigir, coordenar, controlar equipes, processos e projetos

A

direção

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2
Q

_ : conjunto de atribuições que, desempenhadas na posição hierárquica mais
elevada de unidade administrativa integrante da estrutura básica ou complementar, dizem
respeito ao cumprimento de atividades de dirigir, coordenar, supervisionar, controlar equipes,
processos e projetos;

A

chefia

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3
Q

_ : conjunto de atribuições concernentes à aptidão para auxiliar na execução das atividades administrativa, em razão de determinado conhecimento ou qualificação.

A

assessoramento

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4
Q

Cite as 6 formas de provimento de cargo público

A

nomear, readaptar, reverter, reintegrar, reconduzir, aproveitar

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5
Q

A _ é o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das
atribuições do cargo público

A

nomeação

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6
Q

_ é o ato que, no interesse da Administração da Câmara Municipal,
determina a unidade administrativa em que o servidor exercerá as suas atribuições

A

Lotação

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7
Q

O _ é o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público.

A

exercício

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8
Q
A
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9
Q

Qual o prazo para o servidor nomeado tomar posse?

A

30 dias, prorrogáveis por igual período.

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10
Q

Qual o prazo para o servidor entrar em exercício após a posse? pode ser prorrogado?

A

15 dias, sendo prorrogado por igual período

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11
Q

O que ocorre com o servidor que não entra em exercício no prazo?

A

Será exonerado do cargo.

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12
Q

Qual o período de duração do estágio probatório?

A

3 anos de efetivo exercício.

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13
Q

A licença para tratamento de saúde suspende o estágio probatório?

A

Não.

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14
Q

Servidor em estágio probatório pode ser cedido para outro órgão?

A

Não.

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15
Q

Qual a nota média mínima para aprovação no estágio probatório?

A

70 pontos.

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16
Q

Com qual periodicidade as avaliações do estágio probatório são consolidadas?

A

A cada 6 meses.

17
Q

Qual o prazo para o servidor reverso entrar em exercício?

A

15 dias úteis.

18
Q

Qual o prazo de exercício para o servidor aproveitado?

19
Q

Interrupção do exercício sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos o 60 dias intercaladamente, gera?

A

Demissão por abandono do cargo.

20
Q

Nomeação para cargo em comissão exige declaração de quê?

A

Bens e valores.

21
Q

Qual autoridade é competente para dar exercício ao servidor?

A

Chefe da unidade administrativa de lotação.

22
Q

O estágio probatório suspende em caso de licença por luto?

23
Q

Critérios de avaliação do estágio: Cite 7.

A

Assiduidade e pontualidade, disciplina, eficiência e capacidade técnica, urbanidade, lealdade, responsabilidade, cooperativismo.

24
Q

A posse pode ser realizada mediante procuração?

A

Sim, mediante procuração específica.

25
A _ é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial da Câmara Municipal de Goiânia, que emitirá laudo circunstanciado
readaptação
26
Qual período de tempo ocorrerá avaliação médica nos readaptados?
Anualmente
27
_ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por inspeção médica oficial da Câmara Municipal de Goiânia, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
Reversão
28
_ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Reintegração
29
# V/F O servidor reintegrado por decisão definitiva será ressarcido financeiramente pelo que deixou de perceber como remuneração durante o período de afastamento.
V
30
_ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante
Recondução
31
O servidor efetivo será posto em _ quando extinto ou declarado desnecessário o seu cargo e não for possível o aproveitamento imediato em outro cargo equivalente
disponibilidade
32
_ é o reingresso do servidor em disponibilidade no serviço público, por iniciativa e em atendimento ao interesse da Administração
Aproveitamento
33
Cite os 7 tipos de vacância
I - exoneração; II - demissão; III - readaptação; IV - aposentadoria; V - posse em outro cargo inacumulável; VI - falecimento VII - perda do cargo por decisão judicial.
34
A _ será aplicada como penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar em que sejam assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa ou em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
demissão
35
_ é a movimentação do servidor público no âmbito de um mesmo órgão ou de uma função para outra no mesmo cargo, de ofício ou a pedido, observado o interesse do serviço público.
Remoção
36
_ é o afastamento do servidor público para ter exercício em outro órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal.
Cessão
37
_ é o exercício temporário de cargo em comissão ou de função de confiança nos casos de impedimento legal ou afastamento do titular, de forma cumulativa, sem prejuízo das atribuições do cargo que o servidor substituto ocupa.
Substituição