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Decks in this class (21)

1. INTRODUÇÃO
O direito penal e o ramo do direi...,
O sujeito ativo e a pessoa que pr...,
A jurisprudencia do stj adota a c...
13  cards
2. FONTES DO DIREITO PENAL (EXTERIORIZAÇÃO)
A constituicao federal de 1988 a ...,
E possivel a existencia de mandad...,
Os tratados e convencoes sao inst...
13  cards
3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL
Qual a diferenca de atuacao dos p...,
Sobre o principio da insignifican...,
Admite se excepcionalmente a apli...
20  cards
4. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO (LUTA)
Fale sobre a lei penal no tempo,
Explique a lei penal temporaria e...,
Quais as formas de norma penal em...
4  cards
5. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO (LUTA)
No que consiste o principio da te...,
No que consiste a extraterritoria...,
No que consiste a extraterritoria...
5  cards
6. IMUNIDADES
Quanto ao consul este somente goz...
1  cards
7. CONCEITO DE CRIME
Qual e a teoria constitucionalist...
1  cards
8. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES
O que sao crimes multitudinarios,
O que sao crime de resultado cort...,
25 crimes unissubjetivos monossub...
4  cards
9. FATO TÍPICO
Qual o conceito de fato tipico e ...,
Sobre as teorias que explicam o c...,
Sobre as teorias que explicam o c...
25  cards
11. ILICITUDE
Qual o conceito de ilicitude,
A ilicitude deve ser entendida co...,
Sendo comprovado um fato tipico c...
20  cards
12. CULPABILIDADE
Qual o conceito de culpabilidade,
Um dos grandes embates filosofico...,
Quais sao as 3 funcoes da culpabi...
29  cards
13. ERRO
Erro e desacerto incorrecao falha...,
A ausencia de consciencia pode ap...,
Erro de tipo incriminador e a fal...
22  cards
14. ITER CRIMINIS
No que consiste o iter criminis,
O direito penal nao serve para pu...,
Na primeira fase externa tem se a...
21  cards
16. CONCURSO DE PESSOAS
Concurso de pessoas e a colaborac...,
Concurso de pessoas e um tema per...,
O concurso de pessoas demanda ade...
27  cards
18. DAS PENAS
Em se tratando das escolas das penas,
Em se tratando das escolas das penas,
Em se tratando das escolas das penas
40  cards
19. CONCURSO DE CRIMES
Da se concurso de crimes quando p...,
Em se tratando dos sistemas de ap...,
O concurso material ou concurso r...
22  cards
20. EFEITOS DA CONDENAÇÃO + 21) REABILITAÇÃO
A partir da condenacao judicial d...,
Efeito primario penal consiste no...,
Em regra nosso sistema juridico p...
36  cards
22. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Medidas de seguranca trata se de ...,
Vigora no cp o sistemas do duplo ...,
A submissao do condenado semi imp...
17  cards
23. REINCIDÊNCIA
O cp nao previu seu conceito bem ...,
Verifica se a reincidencia quando...,
Qual a diferenca entre a reincide...
17  cards
24. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS + 25. LIVRAMENTO CONDICIONAL
A suspensao condicional da pena s...,
Preenchidos os requisitos previst...,
O brasil segue o sistema franco b...
31  cards
26. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Com a criacao da norma penal o es...,
A legislacao penal preve algumas ...,
A punibilidade como se percebe na...
27  cards

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2) Penal Geral

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