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Álvaro Silva
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Decks in this class (31)
Penal - Fernando Abreu
Conceito de direito penal,
Caracteristicas do direito penal,
Funcoes do direito penal
63
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Penal - Doutrina nas provas
Direitos fundamentais e direito p...,
Direitos fundamentais e direito p...,
Direitos fundamentais e direito p...
8
cards
Penal - Parte Geral
Extraterritorialidade,
Extraterritorialidade,
Principio da insignificancia
16
cards
Penal - Parte Especial
Sequestro e carcere privado,
Estupro,
Concurso de agentes
11
cards
Lei 8.072/1990
Elementos consensuais de prova,
Elementos consensuais de prova,
Atividade tipica de milicia
3
cards
Lei 10.826/2003
Posse de arma de fogo com registr...,
Porte de arma de fogo com registr...,
Posse e porte de arma de fogo com...
3
cards
Lei 12.850/2013
Acoes encobertas,
Infiltracao de agentes,
Da colaboracao premiada
10
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Lei 11.340/2006
Da assistencia a mulher em situac...,
Da assistencia a mulher em situac...,
Do atendimento pela autoridade po...
9
cards
Lei 11.343/2006
Titulo iv,
Art 33 1 iv,
Art 33 2
6
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Lei 9.613/1998
Geracoes da lei de lavagem de din...,
Fases da lavagem de dinheiro,
Origem conceito e classificacao d...
6
cards
Lei 9.605/1998
0
cards
Lei 13.260/2016
0
cards
Lei 8.078/1990 (Crimes no CDC)
Crime de fazer publicidade abusiva,
Crime de fazer publicidade abusiva
2
cards
Lei 8.069/1990 (Crimes no ECA)
0
cards
Lei 8.137/1990
Objeto,
Art 1,
Art 2
11
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Lei 9.503/1997 (Crimes Eleitorais)
0
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Lei 4.737/1966 (Crimes do Código Eleitoral)
0
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Lei 9.455/1997
0
cards
Lei 10.741/2003 (Crimes no Estatuto da Pessoa Idosa)
0
cards
Lei 14.133/2021 (Crimes Licitatórios)
0
cards
Lei 8.176/1991
0
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Decreto-Lei 201/1967
0
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Lei 1.079/1950
0
cards
Lei 1.521/1951
0
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Lei 7.716/1989
Racismo recreativo,
Art 20,
Racismo recreativo
4
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Decreto-Lei 3.688/1941
0
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Lei 10.300/2001
0
cards
Lei 11.101/2005
Condicao objetiva de punibilidade
1
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Lei 11.101/2005
Capitulo vii disposicoes penais s...,
Disposicoes comuns,
Do procedimento penal
6
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Lei 13.869/2019
Objeto,
2
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Lei 14.133/2021
Dos crimes em licitacoes e contra...
1
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(JO) Legislação Penal e Processual Pe...
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