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Decks in this class (23)
PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
Qual e o principio fundamental es...,
O que determina o art 2 do codigo...,
Como o art 3 do codigo penal abor...
15
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TÍTULO II DO CRIME
O que significa imputavel no cont...,
O que e considerado uma causa de ...,
Como o codigo penal define um cri...
19
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TÍTULO III DA IMPUTABILIDADE PENAL
O que determina o artigo 26 do co...,
Quais sao as condicoes estipulada...,
Quais sao as circunstancias em qu...
4
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TÍTULO IV DO CONCURSO DE PESSOAS
O que estabelece o art 29 do codi...,
Como e determinada a pena para qu...,
O que acontece se algum dos conco...
6
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TÍTULO V DAS PENAS CAPÍTULO I DAS ESPÉCIES DE PENA
Qual e a especificacao das penas ...,
2
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CAPÍTULO III DA APLICAÇÃO DA PENA
O que determina o artigo 59 do co...,
Como o juiz deve considerar a sit...,
Quais sao as circunstancias que s...
20
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CAPÍTULO IV DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
O que estabelece o art 77 do codi...,
Inciso i quais sao os requisitos ...,
Inciso iiquais fatores devem ser ...
20
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CAPÍTULO V DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
Em quais condicoes o juiz pode co...,
Qual e a fracao da pena que deve ...,
Qual e a fracao da pena que deve ...
15
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CAPÍTULO VI DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
Art 91quais sao os efeitos da con...,
1 o que pode ser decretado se o p...,
2 quais medidas poderao ser aplic...
11
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CAPÍTULO VII DA REABILITAÇÃO
O que e reabilitacao segundo o ar...,
A reabilitacao pode atingir os ef...,
O que significa a vedacao de rein...
10
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TÍTULO VI DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Quais sao as medidas de seguranca...,
O que acontece com as medidas de ...,
O que o juiz deve determinar se o...
10
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TÍTULO VII DA AÇÃO PENAL
Quando a acao penal e publica,
Quem promove a acao publica confo...,
Como e promovida a acao de inicia...
15
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TÍTULO VIII DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Quais sao as causas de extincao d...,
Quais sao as causas de extincao d...,
O que preve o inciso iii do art 1...
55
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PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Qual e a pena prevista para quem ...,
Em quais situacoes o juiz pode re...,
Quais circunstancias qualificam o...
29
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CAPÍTULO II DAS LESÕES CORPORAIS
O que configura o crime de lesao ...,
Qual e a pena prevista para o cri...,
Quais sao as circunstancias que a...
18
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TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA
O que significa caluniar alguem s...,
Qual e a pena para o crime de cal...,
O que acontece com quem propala o...
35
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TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO II DO ROUBO E DA EXTORSÃO
O que constitui o crime de roubo ...,
Qual e a pena prevista para o cri...,
O que acontece se alguem logo apo...
21
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CAPÍTULO IV DO DANO
O que caracteriza o crime de dano...,
Qual e a penalidade aplicada quan...,
Qual e a consequencia penal para ...
10
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CAPÍTULO V DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA
O que caracteriza o crime de apro...,
Em quais circunstancias a pena pe...,
Qual e o crime definido pelo art ...
11
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CAPÍTULO VI DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
O que caracteriza o crime de este...,
Em quais situacoes o juiz pode re...,
Quais outras condutas sao punivei...
24
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CAPÍTULO VII DA RECEPTAÇÃO
Quais sao as condutas caracteriza...,
Qual a pena aplicada no caso de r...,
O que o codigo penal equipara a a...
8
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CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
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CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
O que caracteriza o crime de epid...,
Qual e a pena aplicada se a epide...,
Como e tratada a modalidade culpo...
21
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CÓDIGO PENAL
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