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DIREITO AMBIENTAL - PCPE DAVI

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By: davi melo
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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
As obrigacoes ambientais possuem ...,
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Legislação Brasileira Florestal - Lei n. 12.651/2012
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Polícia Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981)
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Princípios do Direito Ambiental e Meio Ambiente na CRFB/88
Principios do direito ambiental e...,
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SNUC e Recursos Hídricos
Snuc e recursos hidricos,
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Lei nº 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais
Direito ambiental lei n 9605 98 l...,
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Com base nessa legislacao assinal...
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Licenciamento ambiental (LC no 140/2011)
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Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Direito ambiental jurisprudencia ...
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