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Decks in this class (13)
Formas de Governo no Brasil
Forma de estado 1,
Forma de governo 2,
Sistema de governo 3
7
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Poderes do Estado
Executivo, Legislativo, Judiciário
3
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Classificação, aplicabilidade, Poder constituinte, princípios
Principio do juiz natural 1,
Principios art1 e objetivos art3 ...,
Principios fundamentais da consti...
10
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Art. 5 DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Direitos x garantias 1,
Inciso lv sumula vinculante 5 2,
Art lvi sao inadmissiveis no proc...
15
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Art. 144 - Da segurança pública
Art 144 a seguranca publica dever...,
Quem exerce a funcao de policia j...,
Art 144 a seguranca publica dever...
7
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Da Administração Pública (artigo 37 a 41)
V as funcoes de confianca exercid...,
Art 12 cf 3 sao privativos de bra...,
O art 5 da cf 1988 assegura a inv...
36
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Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio (artigos 136 ao 141)
Da intervencao art 34 a uniao nao...,
Do estado de sitio art 137 o pres...,
Do estado de defesa art136 o pres...
4
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Direitos sociais (Art. 6º ao 11º)
Rol de direitos exemplificativo a...,
Direitos sociais que foram inseri...,
O artigo 7 trabalha os direitos s...
12
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Da Nacionalidade (Art. 12 Ao 13)
Nacionalidade originaria ou prima...,
Perda de nacionalidade art 12 par...,
Art 12 sao brasileiros 3
8
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Dos Direitos Políticos (Art 14 A 16)
Art 14 a soberania popular sera e...,
Voto clausula petrea 2,
Blank 3
10
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DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (arts. 18 e 19)
Soberania 1,
Autonimia autoadministracao autog...,
Art 18 a organizacao politico adm...
16
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Art. 1 a 4 Princípios fundamentais
Objetivos fundamentais da republi...,
Segundo a constituicao a republic...,
Caracteristicas da republica 3
8
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Poder constituinte
Conceito 1,
Titularidade 2,
Poder constituinte indireto 3
9
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Direito Constitucional
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