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Direito Penal

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By: Fabio Bernardo
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Decks in this class (25)

1. A INFRAÇÃO PENAL
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2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
Aga acao de grupos armados contra...,
Sumula 599 do stj o principio da ...
2  cards
3. FONTES DO DIREITO PENAL
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4. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
Sum 611 transitado em julgado a s...,
Art 3 a lei exxx ou temmmm embora...
2  cards
5. TEMPO DO CRIME
0  cards
6. LUGAR DO CRIME – APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO
0  cards
7. APLICAÇÃO DA LEI PENAL SOBRE AS PESSOAS.
0  cards
8. CONTAGEM DE PRAZOS:
0  cards
9. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL:
0  cards
10. FATO TÍPICO
C nexo de causalidadenos termos d...,
Teoria do crime q a
2  cards
11. CRIME DOLOSO E CULPOSO
0  cards
11.1. ***As fases do iter criminis são***:
Cogitacao atos prepar atos de exe...
1  cards
12. EXCLUSÃO DE ILICITUDE
Excludentes de ilicitudenao ha cr...,
Excludentes de culpabilidade impu...,
Art 107 extingue a punibilidade n...
3  cards
13. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
Erro do ttttttt o agente acha que...
1  cards
14. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
0  cards
15. CONCURSO DE PESSOAS
0  cards
16. CONCURSO DE CRIMES
0  cards
17. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
0  cards
18. CRIMES CONTRA A ADM PUBLICA
Sumula 599 do stj o principio da ...,
Peculato apropriacao desvio furto...,
Ccccc art 316 eee para si ou para...
7  cards
19. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
0  cards
20. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
0  cards
21. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, econômica e contra o consumo. 8.137/90
Dos crimes praticados por parrrr ...,
Art 2 constitui crime da mesma na...,
Dos crimes praticados por funcion...
8  cards
22. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
0  cards
23. LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 13.869/2019)
0  cards
24. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - LEI 10.028/00
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