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Decks in this class (18)
Do Processo em Geral - Disposições preliminares
O processo penal reger se a em to...,
Aplicar se a entretanto este codi...,
A lei processual penal aplicar se...
18
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DO JUIZ
Ao juiz incumbira prover a regula...,
O juiz nao podera exercer jurisdi...,
Nos juizos coletivos nao poderao ...
8
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Do Ministério Publico
Ao ministerio publico cabe i prom...,
Os orgaos do ministerio publico n...,
3
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Do acusado e seu defensor
A impossibilidade de identificaca...,
Se o acusado nao atender a intima...,
O mandado contera alem da ordem d...
15
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DOS ASSISTENTES
Em todos os termos da acao public...,
O assistente sera admitido enquan...,
O co reu no mesmo processo podera...
8
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Das citações
A citacao inicial far se a por ma...,
O mandado de citacao indicara i o...,
Quando o reu estiver fora do terr...
24
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DAS INTIMAÇÕES
Nas intimacoes dos acusados das t...,
A intimacao do defensor constitui...,
Caso nao haja orgao de publicacao...
7
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DA SENTENÇA
A sentenca contera i os nomes das...,
Qualquer das partes podera no pra...,
O juiz ao modificar a descricao d...
22
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DO PROCESSO SUMÁRIO
Na audiencia de instrucao e julga...,
Na instrucao poderao ser inquirid...,
Aplica se ao procedimento sumario...
9
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DAS NULIDADES
Nenhum ato sera declarado nulo se...,
A nulidade ocorrera nos seguintes...,
A nulidade ocorrera nos seguintes...
13
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DOS RECURSOS EM GERAL - DISPOSIÇÕES GERAIS
Os recursos serao voluntarios exc...,
Nao serao prejudicados os recurso...,
O ministerio publico podera desis...
11
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DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Cabera recurso no sentido estrito...,
Os recursos serao sempre para o t...,
O recurso para incluir jurado na ...
19
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DA APELAÇÃO
Cabera apelacao no prazo de 5 cin...,
Se a sentenca do juiz presidente ...,
Interposta a apelacao com fundame...
20
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DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO E DAS APELAÇÕES, NOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO
Os recursos apelacoes e embargos ...,
Quando nao for unanime a decisao ...,
Nos recursos em sentido estrito c...
13
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DOS EMBARGOS
Aos acordaos proferidos pelos tri...,
Os embargos de declaracao serao d...
2
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DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO
Dar se a habeas corpus sempre que...,
A coacao considerar se a ilegal i...,
O juiz ou o tribunal dentro dos l...
34
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Disposições Gerais
Em todos os juizos e tribunais do...,
As audiencias sessoes e os atos p...,
Se da publicidade da audiencia da...
39
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DOS PERITOS E INTÉRPRETES
O perito salvo quando nao oficial...,
As partes poderao intervir na nom...,
O perito nomeado pela autoridade ...
8
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Direito Processual Penal
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