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Decks in this class (34)
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
Qual foi a finalidade do pacto in...,
Em que situacoes e admitida a sus...,
Quais direitos previstos no pacto...
5
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PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
Qual foi a finalidade do protocol...,
O protocolo facultativo ao pacto ...,
Qual foi a competencia conferida ...
10
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SEGUNDO PROTOCOLO FACULATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
Qual foi a finalidade do segundo ...,
O segundo protocolo facultativo a...,
O brasil apresentou reserva ao se...
4
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PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Por que o pacto internacional dos...,
De que forma devem ser concretiza...,
Quais sao as limitacoes reconheci...
7
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PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Qual foi a finalidade do protocol...,
O brasil ratificou o protocolo fa...,
Quais sao as competencias do comi...
12
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CONVENÇÃO SUPLEMENTAR SOBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E DAS INSTITUIÇÕES E PRÁTICAS ANÁLOGAS À ESCRAVATURA
Qual foi o contexto em que surgiu...,
O brasil ratificou a convencao,
De que forma e definida a escravi...
20
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CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO
Qual foi a finalidade da convenca...,
O brasil ratificou a convencao pa...,
Qual a natureza juridica do genoc...
11
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CONVENÇÃO SOBRE IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE GUERRA E DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
Qual foi o objetivo da convencao ...,
Quais sao os crimes indicados pel...,
Qual a extensao pessoal da impres...
8
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CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS E PROTOCOLO SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS
A convencao possuia limitacoes te...,
A partir de que momento foram abo...,
Quais foram as obrigacoes institu...
27
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DECLARAÇÃO DE NOVA IORQUE SOBRE REFUGIADOS E MIGRANTES
Qual a natureza juridica da decla...,
Quais foram os objetivos da decla...,
Quais foram os compromissos gener...
4
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CONVENÇÃO SOBRE O ESTATUTO DOS APÁTRIDAS
A convencao sobre o estatuto dos ...,
Qual foi o objetivo da convencao ...,
O que e apatrida de acordo com a ...
26
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CONVENÇÃO SOBRE REDUÇÃO DE CASOS DE APATRIDIA
A convencao sobre reducao de caso...,
Quais sao as formas indicadas pel...,
Onde sera presumido o nascimento ...
13
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CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Em qual contexto historico foi el...,
Quais foram as finalidades da ela...,
O brasil ratificou a convencao
14
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CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A SUPRESSÃO E PUNIÇÃO DO CRIME DE APARTHEID
A convencao foi ratificada pelo b...,
Em qual contexto historico foi el...,
Qual a natureza juridica do apart...
14
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CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O APARTHEID NOS ESPORTES
A convencao foi ratificada pelo b...,
Qual foi a inspiracao da convenca...,
Qual o conceito de apartheid de a...
13
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CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW) E RESPECTIVO PROTOCOLO FACULTATIVO
A convencao foi ratificada pelo b...,
Qual foi o objetivo da convencao ...,
De que forma e definida a discrim...
25
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CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES E PROTOCOLO OPCIONAL
A convencao foi ratificada pelo b...,
Quais outros tratados internacion...,
Qual a definicao de tortura para ...
38
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PROTOCOLO DE ISTAMBUL
Em qual contexto foi elaborado o ...,
No que consiste o protocolo de is...,
Qual a natureza juridica do proto...
11
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REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE PRESOS (REGRAS NELSON MANDELA)
Qual a natureza juridica das regr...,
As disposicoes das regras nelson ...,
As regras nelson mandela aplicam ...
54
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REGRAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE MULHERES PRESAS E MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE PARA MULHERES INFRATORAS (REGRAS DE BANGKOK)
Quais foi a origem das regras de ...,
As regras de bangkok sao consider...,
Qual a natureza juridica das regr...
34
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CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE TODAS AS PESSOAS CONTRA O DESAPARECIMENTO FORÇADO
O brasil ja ratificou a convencao,
O que e desaparecimento forcado,
Circunstancias excepcionais justi...
41
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CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITO DA CRIANÇA
Qual a definicao de crianca confo...,
O brasil ratificou a convencao,
Como o estatuto da crianca e do a...
43
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PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA RELATIVO AO ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS
O protocolo facultativo a convenc...,
Qual a idade minima para recrutam...,
Qual a idade minima para recrutam...
9
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PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA REFERENTE À VENDA DE CRIANÇAS, À PROSTITUIÇÃO INFANTIL E À PORNOGRAFIA INFANTIL
O brasil ratificou o protocolo,
Qual foi a finalidade do protocolo,
De acordo com o protocolo o que s...
17
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PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS, RELATIVO AOS PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO
O protocolo foi ratificado pelo b...,
Qual foi o objetivo do protocolo,
Qual e o principio norteador das ...
12
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DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA
Qual a origem da declaracao e pro...,
De que forma foi definido o direi...,
Ao reconhecer o direito a autodet...
9
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PROTOCOLO DE PREVENÇÃO, SUPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS - COMPLEMENTAR À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
Qual foi a finalidade do protocolo,
O protocolo foi ratificado pelo b...,
Quais sao os objetivos do protocolo
20
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CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO
A convencao foi ratificada pelo b...,
Qual sua hierarquia no ordenament...,
Qual foi o modelo adotado pela co...
14
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TRATADO DE MARRAQUECHE SOBRE ACESSO FACILITADO A OBRAS PUBLICADAS
O brasil ratificou o tratado com ...,
Qual e o objetivo primordial do t...,
Por meio de qual organizacao inte...
20
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CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS
O brasil ratificou a convencao,
Quais os objetivos da convencao,
A convencao considerou a questao ...
27
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PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA SOBRE ORIENTAÇÃO SEXUAL – MAIS 10
Qual a natureza juridica dos prin...,
Qual a relevancia juridica dos pr...,
Por que e possivel dizer que os p...
12
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DECLARAÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
Qual a natureza juridica da decla...,
Quais direitos sao reconhecidos p...,
De que forma foi reconhecido o di...
15
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CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS
O brasil ratificou a convencao,
Por que a convencao tambem e rele...,
Qual a definicao de cultura adota...
17
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PRINCÍPIOS ORIENTADORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS
Quais fundamentos justificam o re...,
No que consiste a eficacia horizo...,
Quais sao as dimensoes dos direit...
11
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II - DIREITOS HUMANOS: TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: SISTEMA ONUSIANO
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