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Decks in this class (31)
Lei 10.216/2001
Tipos de internacao psiquiatrica 1,
Internacao involuntaria 2,
Evasao transferencia acidente int...
5
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Nota Técnica 08/2016 do CNMP
Ementa 1
1
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ODS
Ods 1 1,
Ods 2 2,
Ods 3 3
20
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Recomendação 53/2017 CNMP
Art 1 1,
Art 2 1,
Art 3 2
6
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Lei 8.080/90 (SUS)
Capitulo vii do subsistema de aco...,
Questao 2
2
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Lei 13.445/2017 (Imigração)
Art 14 1,
Blank 2
2
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Lei 14.238/2021 (Estuto da Pessoa com Câncer)
Art 4 1
1
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Lei 12.732-2012 - Tratamento da pessoa com Neoplasia maligna
Prazo para tratamento 1
1
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Lei 9.434/1997 - Remoção de órgãos e tecidos humanos
Meio de comunicacao social sobre ...
1
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Princípios de Yogyakarta
Objeto 1,
Objeto 2,
Objeto 3
9
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Princípios de Bangalore
Objeto 1,
Aplicacao 2,
Blank 3
4
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Protocolo de Istambul
Objeto 1
1
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Regras de Bangkok
Objeto 1,
Objeto 2,
Aplicacao 3
4
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Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
Aplicacao 1
1
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Condenações do Brasil na CIDH
Caso honorato e outros vs brasil ...,
Caso tavares pereira e outros vs ...,
Caso sales pimenta vs brasil sent...
18
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Declaração Universal dos DH de 1948
Declaracao universal dos direitos...,
Blank 2
2
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Incidente de deslocamento de competência - IDC
Federalizacao de crimes graves co...,
Federalizacao de crimes graves co...
2
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Enfrentamento ao preconceito, promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório
Teoria do impacto desproporcional...,
Habitacao no predio publico aband...
2
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Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
Casos de conflito armado 1
1
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Resolução nº 177/2015 do CONANDA
Excessiva medicalizacao 1
1
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Controle de Convencionalidade
Controle de convencionalidade 1,
Controle de convencionalidade 2,
Controle de convencionalidade 3
7
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Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ
Introducao do cnj 1,
Embasamento 2,
Nocao de genero 3
3
cards
Sistema interamericano de proteção de DH
Comissao interamericana de direit...,
Corte interamericana de direitos ...
2
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Convenção nº 169 da OIT
Objeto 1
1
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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto n 6949 09 1,
Protocolo facultativo a convencao...,
De acordo com a convencao sobre o...
7
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COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Secao 1 organizacao 1,
Secao 2 funcoes 2,
Secao 3 competencia 3
4
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Direitos Humanos - Doutrina
Teoria do duplo estatuto dos trat...,
Minimo existencial 2
2
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DH - Jurisprudência em Questões
Adpf 779 1,
Ado 26 2,
Blank 3
3
cards
Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial - CNJ
Objetivo 1,
Protecao antidiscriminatoria 2
2
cards
Lei 12.288/2010 (Estatutoda da Igualdade Racial)
Critica doutrinaria 1,
Da educacao 2
2
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Resolução nº 487 de 15/02/2023 (Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário)
Objeto 1,
Considerandos 2,
Capitulo i das disposicoes gerais 3
27
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K - Direitos Humanos
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II - DIREITOS HUMANOS: TRATADOS DE DI...
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