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Legislação Especial

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By: Caio Xavier
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Lei 14.735/23 - Lei Geral da PC
Quais sao os orgaos essenciais de...,
Quem e o chefe da policia civil d...,
O conselho superior da pc e presi...
27  cards
Lei da Organização Criminosa
Quais sao as hipoteses de aumento...,
Se o condenado mantem vinculo com...,
As liderancas devem comecar cumpr...
16  cards
Lei Henry Borel
A lei trata da violencia contra quem,
No atendimento a crianca ou adole...,
Verificada acao ou omissao delitu...
10  cards
Lei de Drogas
Quando ha internacao involuntaria...,
Se o usuario descumpre as medidas...,
Caso se recuse a assinar termo ci...
33  cards
Lei crimes contra a ord. tributária, econô. e consumo.
Quais sao os delitos praticados p...,
Quais sao as tres condutas culpos...,
3  cards
Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade objetiva ou subj...,
O fabricante o construtor o produ...,
A responsabilidade e solidaria ou...
12  cards
Lei de contravenções penais
Quais sao as penas acessorias int...,
O exercicio ilegal de atividade c...,
Recusar se a receber moeda em cur...
3  cards
Lei do genocídio
Como e punida a tentativa na lei ...,
V ou f de acordo com a lei consid...,
V ou f nos crimes de genocidio ar...
3  cards
Lei dos crimes eleitorais
Para fins de efeitos penais quem ...,
V ou f sempre que este codigo nao...,
V ou f quando a lei determina a a...
10  cards
Disposições penais - Lei de parcelamento do solo urbano
Sao condutas que configuram crime...,
Duas sao as formas qualificadas d...
2  cards
Lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional
Crimes contra o sistema financeir...,
O ministerio publico federal pode...,
V ou f quando a denuncia nao for ...
7  cards
Lei dos crimes de preconceito racial
Quais e o crime previsto na lei o...,
V ou f todos os crimes previstos ...,
Quais sao os crimes 2 que terao p...
9  cards
Lei 8.038/90 - Processos perante o STJ
V ou f apresentada a denuncia ou ...,
V ou f nos crimes de acao penal p...,
V ou f finda a instrucao o tribun...
6  cards

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