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flavia tavares
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Decks in this class (55)
LEI PENAL - Aplicação da lei penal - DOUTRINA!
Pode ser aplicada de forma retroa...,
Qual e a diferenca entre lei temp...,
Qual e a diferenca entre
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CRIMES - Nexo de causalidade - LEGISLAÇÃO!
O que o cp dispoe sobre a superve...
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CRIMES - Nexo de causalidade - DOUTRINA!
Quais sao os tipos de concausa pe...,
Em que consiste a teoria da imput...
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CRIMES - Classificação dos crimes - DOUTRINA!
O que e o crime comum,
O que e o crime proprio,
O que e o crime unissubjetivo
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PENAS - Espécies de pena - Pena privativa de liberdade - LEGISLAÇÃO!
O que e a detracao penal,
As penas de reclusao e de detenca...,
As penas privativas de liberdade ...
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PENAS - Espécies de pena - Pena privativa de liberdade - DOUTRINA!
O rol do art 42 do cp e taxativo ...
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PENAS - Espécies de pena - Pena privativa de liberdade - SÚMULAS STJ!
Para o reincidente condenado por ...
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PENAS - Espécies de pena - Pena restritiva de direitos - LEGISLAÇÃO!
Qual e o primeiro requisito para ...,
Qual e o segundo requisito para a...,
Qual e o terceiro requisito para ...
7
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PENAS - Espécies de pena - Pena restritiva de direitos - DOUTRINA!
Qual e o tempo de duracao da prd,
Quem e considerado reincidente pa...,
Quais sao os requisitos especific...
3
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PENAS - Espécies de penas - Pena restritiva de direitos - SÚMULAS!
A pratica de contravencao penal c...,
E aplicavel o principio da insign...
2
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PENAS - Aplicação da pena - Circunstâncias judiciais - DOUTRINA!
E possivel que o magistrado fixe ...
1
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PENAS - Aplicação da pena - Circunstâncias agravantes - DOUTRINA!
Aplica se a agravante prevista no...,
Aplica se a circunstancia agravan...
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PENAS - Aplicação da pena - Concurso de crimes - LEGISLAÇÃO!
Qual e a diferenca entre o concur...
1
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PENAS - Suspensão condicional da pena - LEGISLAÇÃO!
Qual e a pena para a qual e cabiv...,
Quais sao os requisitos para a co...,
A condenacao anterior a pena de m...
11
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PENAS - Suspensão condicional da pena - DOUTRINA!
Se nao couber a suspensao ha outr...,
E possivel a concessao de suspens...
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PENAS - Efeitos da condenação - LEGISLAÇÃO!
O instituto do confisco alargado ...
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PENAS - Aplicação da pena - Crime continuado - SÚMULAS STF!
Quando se tratar de crime continu...
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PENAS - Aplicação das penas - Concurso de crimes e crime continuado - DOUTRINA!
No concurso de crimes a pena cons...
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Prescrição - SÚMULAS STF!
Quando se tratar de crime continu...
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CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a vida - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as quatro qualificadora...,
Considera se que ha razoes de con...,
Quais sao as causas de aumento do...
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CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a vida - DOUTRINA!
No crime de homicidio e possivel ...
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CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a liberdade individual - Crimes contra a inviolabilidade de correspondência - Invasão de dispositivo informático - LEGISLAÇÃO!
Em que consiste o crime de invasa...,
O que qualifica o crime de invasa...,
Qual e a acao penal do crime de i...
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CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a liberdade individual - LEGISLAÇÃO!
No crime de violacao de domicilio...
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CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a liberdade individual - Crimes contra a inviolabilidade de correspondência - Invasão de dispositivo informático - DOUTRINA!
O que a exposicao de motivos da l...,
O crime e considerado pela doutri...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Roubo - SÚMULAS STJ!
Como se da a consumacao do crime ...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Extorsão - LEGISLAÇÃO!
O agente que concorre para a prat...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Dano - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as quatro qualificadora...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Estelionato e outras fraudes - Estelionato - LEGISLAÇÃO!
O crime de estelionato contra ido...,
Qual e a acao penal cabivel ao cr...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Estelionato e outras fraudes - Fraude à execução - LEGISLAÇÃO!
Qual e a acao cabivel para o crim...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Receptação - LEGISLAÇÃO!
O artigo 171 4 permite a configur...,
Em que dispositivo se enquadra a ...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
Nos crimes contra o patrimonio qu...,
Nos crimes contra o patrimonio qu...,
Nos crimes contra o patrimonio qu...
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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – Crimes sexuais contra vulneráveis – Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual - INFOS STJ 2024!
O relacionamento entre adolescent...
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LEI DE DROGAS - Porte de drogas para consumo pessoal - DOUTRINA!
E tipica a conduta de importar pe...
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LEI DE DROGAS - Tráfico de drogas - LEGISLAÇÃO!
Aquele que oferece droga eventual...
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LEI DE DROGAS - Tráfico de drogas - DOUTRINA!
Configura constrangimento ilegal ...,
Inqueritos policiais e acoes pena...
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LEI DE DROGAS - Causas de aumento de pena - DOUTRINA!
Incide a causa de aumento de pena...,
Incide a causa de aumento de pena...,
Incide a causa de aumento de pena...
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LEI DE DROGAS - Causas de aumento de pena - SÚMULAS STJ!
Para aplicacao da majorante atine...
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LEI DE DROGAS - Procedimento penal - LEGISLAÇÃO!
Em qualquer fase da persecucao cr...,
Para efeito da lavratura do auto ...,
O inquerito policial sera conclui...
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LEI MARIA DA PENHA - ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - Atendimento pela autoridade policial - LEGISLAÇÃO!
E direito da mulher em situacao d...,
Em todos os casos de violencia do...,
Sera adotado preferencialmente qu...
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LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - SÚMULAS STJ!
A pratica de contravencao penal c...
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LEI DE TORTURA - DOUTRINA!
O crime de tortura e um delito de...
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CRIMES DO CTB - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as normas aplicaveis ao...,
Quais sao as excecoes a aplicacao...,
Sao circunstancias que sempre agr...
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CRIMES DO CTB - Crimes em espécie - LEGISLAÇÃO!
E considerado crime permitir conf...,
Em quais casos previstos no ctb n...,
Em quais casos previstos no ctb n...
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LEI DE CRIMES AMBIENTAIS - Aplicação da pena - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as agravantes previstas...,
A multa sera calculada segundo qu...,
E possivel produzir a pericia de ...
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LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Organização criminosa - LEGISLAÇÃO!
Em que consiste o crime de organi...,
Quais sao as consequencias especi...,
Quais sao as consequencias para o...
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LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Investigação e meios de obtenção de provas - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
Quais sao os oito meios de obtenc...
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LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Investigação e meios de obtenção de prova - Colaboração premiada - LEGISLAÇÃO!
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O que acontece se as partes se re...,
Qual e a natureza duplice do acor...
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LEI DE ORGANIZAÇÃOC RIMINOSA - Infiltração de agentes - LEGISLAÇÃO!
Se houver indicios seguros de que...
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LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Disposições finais - LEGISLAÇÃO!
Quem pode decretar o sigilo da in...,
Determinado o depoimento do inves...
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OUTROS CRIMES - LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO - DOUTRINA!
Anos crimes de lavagem ou ocultac...
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OUTROS CRIMES - LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO - JURIS EM TESE STJ!
E necessario que o autor do crime...,
Nos crimes de lavagem de dinheiro...,
O crime de lavagem ou ocultacao d...
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OUTROS CRIMES - Lei de crimes contra a ordem tributária - DOUTRINA!
A causa de aumento de pena relati...,
O nao recolhimento do icms em ope...,
O nao recolhimento de icms retido...
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OUTROS CRIMES - Lei de parcelamento de débitos tributários - LEGISLAÇÃO!
O que acontece com a pretensao pu...,
Tendo havido a quitacao do tribut...
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OUTROS CRIMES - Lei de crimes contra a ordem tributária - SÚMULAS STF!
Quando pode ser tipificado o crim...
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DIREITO PENAL MILITAR - Crimes militares em tempo de paz - DOUTRINA!
Quais sao as tres hipoteses em qu...
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PENAL
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(JO) Legislação Penal e Processual Pe...
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