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Direito Civil
Salvo disposicao em contrario a l...,
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Direito Processual Civil
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Direito Penal
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Legislação Penal Especial
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Direito Processual Penal
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Direito Constitucional
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Direito Administrativo
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Direito Tributário
V ou f 1,
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212
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Direito Empresarial
Como o codigo civil define empres...,
A inscricao do empresario no regi...,
O empresario que instituir sucurs...
403
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Direito do Consumidor
A coletividade de pessoas ainda q...,
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Direito da Criança e do Adolescente
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As gestantes ou as maes que manif...
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Direito Ambiental
O pagamento por servicos ambienta...,
Pelo principio da prevencao os ri...,
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Direito Eleitoral
O principio da anterioridade elei...,
As decisoes do tse jamais se subm...,
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Revisão
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