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Andrey Noé
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Decks in this class (16)
Lei de Contravenções Penais
Aplica se o principio da extrater...,
Aplica se o principio da culpabil...,
Aplica se o principio da subsidia...
13
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Crime de Responsabilidade do Prefeito
DECRETO-LEI Nº 201/1967
9
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Lei de execuções penais
C e compete ao juizo das execucoe...,
Os condenados serao classificados...,
A classificacao do preso sera fei...
36
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1. Lei Henry Borel
O juiz sera comunicado no prazo m...,
Quem pode solicitar medida protet...,
Quais sao os crimes previsto 3
5
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2. Lei de drogas
Prazo para destruicao de drogas 1,
Prazo para oferecimento da denunc...,
Prazo para defesa previa 3
30
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Lei da Escuta Protegida
Lei 13.431/2017
5
cards
Estatuto da criança e do adolescente
Aplica se a lei 9099 95 ao eca 1,
C e a punicao severa aos abusos v...,
Crianca e a pessoa que tem ate __ 3
20
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Crimes contra ordem tributária
Quais sao os crimes contra a orde...,
Quais orgaos podem requerer infor...,
Quais orgaos nao podem requerer i...
24
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Crimes do CTB
Aos crimes de transito que tenham...,
Aos crimes de transito que tenham...,
Crimes do ctb que nao sao impo 3 3
20
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Organização Criminosa (Lei 12.850/13)
Requisitos configuradores da orga...,
As penas aumentam se de 1 6 a 2 3...,
As penas aumentam se de metade qu...
7
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Interceptação telefônica (Lei 9.296/96)
Requisitos da captacao ambiental 1,
C e e necessario que o requerimen...,
Prazo da captacao ambiental 3
3
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Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
C e aquele que oculta arma de fog...,
Aquele que mantem de forma irregu...,
C e as condutas de possuir ou man...
7
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Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98)
C e o crime de lavagem de capitai...,
C e no crime de lavagem de dinhei...,
C e o delito de lavagem de dinhei...
4
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Tortura (Lei 9.455/97)
Compete a justica federal process...,
C e segundo a jurisprudencia do s...,
Majorantes do crime de tortura 3
3
cards
Juizados especiais (Lei 9.099/95)
O juizado especial criminal compo...,
C e a competencia do juizado espe...,
C e do ato de intimacao do autor ...
4
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Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51)
De quem e a competencia para proc...,
Existem algum crime de menor pote...,
C e todos os crimes sao punidos c...
4
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xLegislação Penal Especial
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