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  • Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF
    Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF

    Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF

    By: Mariani Pereira
    Estatuto, Observacoes Apostila, Observações exercícios...
    5
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  • Estatuto do Desarmamento
    Estatuto do Desarmamento

    Estatuto do Desarmamento

    By: Elias Guimarães
    Lei 10826/03
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  • Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
    Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

    Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

    By: Eduardo Fiuza
    Registro, porte, posse, omissão de cautela
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  • Lei do Desarmamento
    Lei do Desarmamento

    Lei do Desarmamento

    By: Ana Osés
    Geral
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  • Leis Especiais
    Leis Especiais

    Leis Especiais

    By: GUSTAVO ZANARDI
    10.826/03 - Lei do Desarmamento, 11.343/06 - Lei de Drogas
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  • CACD
    CACD

    CACD

    By: Indra Filgueiras
    Questões PI, Atos institucionais, HPEB...
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  • PPMG
    PPMG

    PPMG

    By: lucas souza
    TONTURA IA, MARIA DA PENHA, DESARMAMENTO...
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  • T¬R¬T¨¨¨6
    T¬R¬T¨¨¨6

    T¬R¬T¨¨¨6

    By: Mayara Tsunoda
    T¨¬rans*to, I.D, £ei 10048¬ P¬rioridade Atendimento...
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  • Política Internacional
    Política Internacional

    Política Internacional

    By: Rafael Urbano
    1- Correntes - Sistema Internacional, 3 - Argentina, 5 - EUA-Brasil...
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  • REVISÃO - DIREITO PENAL
    REVISÃO - DIREITO PENAL

    REVISÃO - DIREITO PENAL

    By: Rafael G
    CP, 1. PRINCÍPIOS, 2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL...
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  • RAFAEL DIREITO PENAL
    RAFAEL DIREITO PENAL

    RAFAEL DIREITO PENAL

    By: Rafael G
    CP, PENAL, PENAL PARTE 2...
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  • LEIS
    LEIS

    LEIS

    By: policial federal
    LEI DROGA, Mª DA PENHA, HEDIONDO...
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  • Conhecimentos Específicos
    Conhecimentos Específicos

    Conhecimentos Específicos

    By: Everton Rocha
    Sistema Único de Segurança Pública, Estatuto Geral das Guardas Municipais, Código de Trânsito Brasileiro - CTB...
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  • Trutas 2025 - Leg. Especial
    Trutas 2025 - Leg. Especial

    Trutas 2025 - Leg. Especial

    By: Bruno Bezerra
    Lei de Drogas, Lei de lavagem de Dinheiro, Lei de Abuso de Autoridade...
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Sérgio Henrique Santana
    Lei 11.343/2006 - Políticas Públicas sobre Drogas, Lei 12.850/2013 - Lei do Crime Organizado, Lei 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro...
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  • DSO LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 2025
    DSO LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 2025

    DSO LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 2025

    By: Mércia Queiroz
    TORTURA/ INTERCEPTAÇÃO, HEDIONDOS, AMBIENTAL...
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  • Legislação extravagante
    Legislação extravagante

    Legislação extravagante

    By: Cecília Cavadas
    8072 - hediondos, 10826 - estatuto do desarmamento, 4898 - Abuso de autoridade...
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  • CFO - PMMG
    CFO - PMMG

    CFO - PMMG

    By: Mateus Carvalho
    Penal, Estatuto do Idoso, Lei de Drogas...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

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    By: Igor Gustavo Sales Aarão
    Lei De Tortura 9.455/97, Lei 7.210 LEP, Estatuto Do Desarmamento Lei 10.826/03...
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  • Leg. Especial Pen. e Proc. Pen.
    Leg. Especial Pen. e Proc. Pen.

    Leg. Especial Pen. e Proc. Pen.

    By: Nathallya Agnes
    Execução, Lavagem De Dinheiro, Drogas...
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  • Legislação Penal
    Legislação Penal

    Legislação Penal

    By: Lucas Marques
    Estatuto do Desarmamento, Lei 12.830 - Investigação Criminal, Estatuto da Segurança Privada...
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Gustavo Costa
    Mario Do Penho, Estatuto Do Desarmamento
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  • Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed
    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    By: Felipe Kruger
    Lei de Crimes Hediondos, Lei de Drogas, Terrorismo...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Luiza Jacob
    Estatuto do Desarmamento, Lei 9099/95, Lei de Abuso de Autoridade...
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  • 🗺️ Política Internacional
    🗺️ Política Internacional

    🗺️ Política Internacional

    By: Bárbara Porciuncula
    1 Teoria das Relações Internacionais, 2 A política externa brasileira, 3.1 Integração na América do Sul...
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  • Legislação especial
    Legislação especial

    Legislação especial

    By: Jackson Azevedo
    ** 1. Lei de Drogas (L11.343/06), * 2. Estatuto do Desarmamento (L10826/03), ** 3. Crimes Ambientais (L9.605/98)...
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  • Leis especiais
    Leis especiais

    Leis especiais

    By: Danielle Karina
    Lei de Drogas 11343, Lei de Tortura, Maria da Penha...
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  • Legislação
    Legislação

    Legislação

    By: Vinícius Caputo
    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de MG - Lei Estadual nº 869/1952, Contém Normas de Execução Penal - Lei Estadual nº 11.404/94, Lei Estadual Institui a Carreira de Agente Seg. Penitenciário 14.695/03...
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  • Caderno de erros
    Caderno de erros

    Caderno de erros

    By: Renato Francischetto
    Direito penal, Legislacao Penal Especial- Maria Da Penha, direito civil...
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  • Política Internacional
    Política Internacional

    Política Internacional

    By: Eduardo Gonçalves
    Teorias Das Relações Internacionais, OIs, ONU...
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