AIME

Question 1

Para que serve a AIME ? (abuso ECoF)

Answer 1

Impugnar mandato eleitoral obtido mediante abuso de poder econômico, corrupção ou fraude

Question 2

Quem pode ajuizar AIME ?

Answer 2

1) Partido
2) MPE
3) Coligação
4) Candidato

Question 3

Quem figura no polo passivo da AIME ?

Answer 3

Candidato e o vice / suplente, se for o caso, em razão do litisc. necessário

Question 4

V ou F: Fraude à cota de gênero atrai a incidência da AIME

Answer 4

Verdadeiro, vai impugnar o DRAP de todos aqueles que o partido colocou junto uma candidatura feminina fictícia

Question 5

Qual o prazo para ajuizar AIME ?

Answer 5

15 dias contado da diplomação

Obs: O rito é o mesmo da AIRC, por construção jurisprudencial

Question 6

É possível o manejo de AIME para apurar abuso de poder religiosos ?

Answer 6

Não, o abuso de poder de autoridade religiosa, como não está tipificado na lei eleitoral, só pode ser reconhecido se atrelado a alguma categoria de abuso típica ( Ex: Econômico).