SÚMULAS DO TSE

Question 1

V ou F: Assinada e recebida a ficha de filiação partidária até o termo final do prazo fixado em lei, considera-se satisfeita a correspondente condição de elegibilidade, após o tríduo legal de impugnação.

Answer 1

Falso, é ainda que não tenha fluído o tríduo.

Assinada e recebida a ficha de filiação partidária até o termo final do prazo fixado em lei,
considera-se satisfeita a correspondente condição de elegibilidade, ainda que não tenha fluído, até a mesma data, o tríduo legal de
impugnação.

Question 2

No processo de registro de candidatos, não tendo o juiz aberto prazo para o suprimento
de defeito da instrução do pedido, pode o documento, cuja falta houver motivado o indeferimento, ser juntado com o recurso ordinário ?

Answer 2

Sim

SÚMULA 3 - TSE
No processo de registro de candidatos, não tendo o juiz aberto prazo para o suprimento
de defeito da instrução do pedido, pode o documento, cuja falta houver motivado o indeferimento, ser juntado com o recurso ordinário.

Question 3

Quando cessa a suspensão de direitos políticos cominada em sentença penal condenatória ?

Answer 3

No cumprimento ou extinção da pena.

Súmula 09 - A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

Question 4

Como é o litisconsórcio passivo nas ações de cassação do registro, diploma ou mandato nas eleições majoritárias ?

Answer 4

Passivo Necessário entre o candidato e o vice/ suplentes

Súmula 39

Question 5

V ou F: O partido político é litisconsórcio passivo necessário na ação que visa cassação de diploma

Answer 5

Falso

Súmula-TSE nº 40
O partido político não é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.