Culpabilidade

Question 1

COCUPABLIDADE

Answer 1

Para as pessoas marginalizadas pela família, sociedade e Estado, o caminho do crime é muito mais sedutor. Ao cometer um crime elas serão culpáveis, obviamente, mas haverá, no caso, uma coculpabilidade daqueles entes que para eles viraram as costas.

No Brasil, essa teoria não tem previsão legal, sendo uma construção da doutrina. Nada obstante, ela pode ser aplicada, em nosso país, como uma atenuante genérica inominada (art. 66, do CP).

Question 2

COCUPABILIDADE ÀS AVESSAS

Answer 2

1. Seletividade e vulnerabilidade do Direito Penal – o Direito Penal é preconceituoso. Ele escolhe as pessoas mais frágeis. e
2. Maior reprovação para as pessoas dotadas de elevado poder econômico. Abusa do poder para prática de crimes e deve ser rigorosamente punido. A coculpabilidade às avessas não pode ser utilizada como agravante, pois seria analogia in malam partem.

Poderá, no entanto, ser utilizada como uma circunstância judicial desfavorável

Question 3

V ou F

Dirimentes/Eximentes são as causas de exclusão da culpabilidade.

Answer 3

VDD

Question 4

Imputabilidade

Answer 4

Imputabilidade é a capacidade de entender e querer. Noutros termos, é a capacidade de entendimento acerca do caráter ilícito do fato (elemento intelectivo) e de determinar-se (autodeterminação) conforme esse entendimento (elemento volitivo).

É composta por DOIS ELEMENTOS: um INTELECTUAL (capacidade de ENTENDER o caráter ilícito do fato) e outro VOLITIVO (capacidade de DETERMINAR-SE de acordo com esse entendimento).

Question 5

A regra geral é o Biopsicológico e o biológico como exceção.

Answer 5

vdd

Question 6

Casos de inimputabilidade

Answer 6

menor idade
doença mental
desenvolvimento mental incompleto
desenvolvimento mental retardado

Question 7

Semi-imputabilidade/imputabilidade diminuída/imputabilidade restrita

Answer 7

A semi-imputabilidade é uma causa de diminuição da pena (1/3 a 2/3), levando em consideração o grau da perturbação da saúde mental. É por esse motivo que o semi-imputável também é chamado de fronteiriços.

Question 8

POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE

Answer 8

Só é culpável o agente que ao tempo da conduta tinha ao menos a possibilidade de entender o caráter ilícito do fato

Question 9

Sistemas ou critérios para identificação da potencial consciência da ilicitude

Answer 9

3.2.1 Critério formal
O agente precisa saber que está violando uma determinada norma penal.

3.2.2 Critério material
O agente deve conhecer o caráter injusto da sua conduta. Max Ernst Mayer

3.2.3 Critério intermediário
Para existir a potencial consciência da ilicitude não se exige o conhecimento da normal penal violada nem a injustiça do comportamento, basta que o agente na sua condição de leigo (profana) possa saber que aquilo é ilícito. Hans Wetzel.

Valoração paralela da esfera do profano: se relaciona com a potencial consciência da ilicitude e mais especificamente com o sistema intermediário.

Question 10

EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

Answer 10

Só é culpável quem pratica o fato típico e ilícito quando lhe era exigido uma conduta diversa. A situação em que o agente se inseria era de normalidade, mas optou pela prática do ilícito.

Question 11

EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA dentro dele tem

Answer 11

coação moral irresistivel
obediencia hierarquica

Question 12

V ou F

O que exclui a potencial consciência da ilicitude é o erro de proibição, se inevitável. Se evitável – diminui pena.

Answer 12

VDD

Question 12

A exigibilidade de conduta diversa é o único elemento que apresenta excludentes supralegais.

Answer 12

VDD

A desobediência civil e a cláusula de consciência são exemplos de causas de exclusão de culpabilidade.

Question 13

quais as teorias da culpabilidade?

Answer 13

teoria psicologica
teoria psicologica normativa
teoria extremada ou normativa pura
teoria limitada

Question 14

teoria psicologica normativa

Answer 14

é, a culpabilidade não é mais apenas compreendida como um vinculo entre agente e o resultado, mas sim como um juizo de censuralidade, reprovação, da conduta.

O dolo normativo, por ser elemento da culpabilidade, deixa de ser só a vontade de fazer e passa a ser vontade de fazer mais consciencia atual do que faz (da ilicitude do que faz).

Teoria Psicológico-Normativa

Mantém a ideia de vínculo psicológico, mas acrescenta que a culpabilidade também envolve um juízo de reprovação, considerando se o agente podia agir de modo diferente. Ainda assim, continua atrelada ao aspecto subjetivo do comportamento.

👉 Fase de transição entre o psicológico e o normativo.

Question 15

Teoria Psicológica

Answer 15

Culpabilidade = dolo ou culpa
Sem juízo normativo

Entende a culpabilidade como um fato interno do agente, consistindo apenas na relação psicológica entre a pessoa e a conduta praticada. Se o agente quis o resultado ou agiu com negligência, já estaria caracterizada a culpabilidade, sem qualquer juízo de reprovação normativa.

👉 Visão puramente subjetiva e descritiva.

Question 16

Teoria Normativa Pura (Finalista) OU EXTREMADA

Answer 16

Culpabilidade = juízo de reprovação pessoal

📌 Elementos:
* Imputabilidade
* Potencial consciência da ilicitude
* Exigibilidade de conduta diversa

📌 Dolo e culpa → fato típico

📌 Adotada pelo CP

Compreende a culpabilidade como um juízo de censura pessoal, feito após a análise do fato típico e ilícito. Avalia se o autor, sendo imputável, sabia ou podia saber da ilicitude e tinha condições de agir conforme o Direito.

👉 Culpabilidade deixa de ser um dado psicológico e passa a ser avaliação normativa.

Question 17

Teoria Limitada da Culpabilidade

Answer 17

Variante da teoria normativa pura

📌 Diferença principal:
* Erro de proibição → exclui culpabilidade
* Erro de tipo permissivo → tratado como erro de tipo (exclui dolo)

👉 Limita a culpabilidade aos seus elementos normativos

📌 Muito usada para explicar o art. 20 e 21 do CP

Aprofunda a visão normativa, restringindo a culpabilidade apenas aos seus elementos valorativos, e separa com mais rigor os erros que afetam o conhecimento da realidade dos erros que afetam o conhecimento da ilicitude. Serve para organizar sistematicamente os erros no Direito Penal, evitando reprovação quando o erro torna a conduta inevitável.

👉 Função sistematizadora e garantista.

Question 18

Teoria Funcionalista

Answer 18

Vê a culpabilidade não apenas como censura pessoal, mas como um instrumento funcional do sistema penal, relacionado à necessidade de aplicação da pena para a manutenção da ordem jurídica e da confiança nas normas.

👉 Culpabilidade orientada à função social da pena.