✅ DIR PENAL - PRINCÍPIOS BÁSICOS E CONCEITOS GERAIS

Question 1

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O QUE É CONTRAVENÇÃO PENAL?

Answer 1

UMA INFRAÇÃO DE MENOR GRAVIDADE, PUNIDA COM PRISÃO SIMPLES OU MULTA

Question 2

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UMA INFRAÇÃO DE MENOR GRAVIDADE, PUNIDA COM PRISÃO SIMPLES OU MULTA

Answer 2

DEFINIÇÃO DE CONTRAVENÇÃO PENAL

Question 3

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O QUE É UM CRIME COMUM?

Answer 3

É O CRIME QUE PODE SER PRATICADO POR QUALQUER AGENTE, NÃO EXIGINDO QUALIDADE ESPECIAL

Question 4

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O QUE É UM CRIME PRÓPRIO?

Answer 4

É O CRIME COMETIDO POR AGENTE QUE POSSUI QUALIDADE ESPECÍFICA ESTABELECIDA EM LEI

EX.: CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Question 5

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O QUE É GRAÇA?

Answer 5

PERDÃO PRESIDENCIAL PARA PESSOAS JÁ CONDENADAS

POR MEIO DE DECRETO, EXTINGUE OU REDUZ A PENA MANTENDO OS EFEITOS SECUNDÁRIOS

Question 6

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ANISTIA

Answer 6

PERDÃO LEGAL DE FATOS CRIMINOSOS

A LEI “APAGA” O CRIME COMO SE NUNCA TIVESSE EXISTIDO

Question 7

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INDULTO

Answer 7

ASSIM COMO A GRAÇA, É O PERDÃO PRESIDENCIAL DE ATOS CRIMINOSOS, SÓ QUE COLETIVO

TAMBÉM POR MEIO DE DECRETO

Question 8

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CRIME HEDIONDO

Answer 8

INFRAÇÃO PENAL DE EXTREMA GRAVIDADE QUE RECEBEM TRATAMENTO RIGOROSO

Question 9

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CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO

Answer 9

SÃO CRIMES QUE RECEBEM A MESMO TRATAMENTO PENAL RIGOROSO DE CRIMES HEDIONDOS

Question 10

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ANISTIA, GRAÇA & INDULTO

Answer 10

SÃO FORMAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

DEL Nº 2.848 - CÓDIGO PENAL, ART. 107, II

Question 11

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LETRA DA LEI: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Answer 11

NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE A DEFINA, NÃO HÁ PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL.

Question 12

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MÉTODO DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA, UTILIZADO QUANDO NÃO HÁ UMA NORMA ESPECÍFICA QUE REGULE DETERMINADO CASO CONCRETO

Answer 12

ANALOGIA

Question 13

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É OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DA ANALOGIA NOS CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL

Answer 13

FALSO. O USO DA ANALOGIA, EM REGRA, É PROIBIDO

COM EXCEÇÃO

Question 14

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QUAIS SÃO OS TIPOS DE CRIME QUANTO A SUA TIPICIDADE?

Answer 14

• MATERIAL
• FORMAL
• DE MERA CONDUTA

Question 15

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AO QUE SE REFERE A TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA?

Answer 15

TEORIA ADOTADA NO BRASIL PARA QUAL AUTORES E PARTÍCIPES RESPONDERÃO POR UM SÓ CRIME NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE, TEORIA QUE SE REFERA AO CONCURSO DE PESSOAS PREVISTO NO ART. 29 DO CP

CP, ART. 29

Question 16

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O QUE É CONCURSO DE PESSOAS RELACIONADO A PRÁTICA DE UM CRIME?

Question 17

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CRIME FORMAL
X CRIME MATRIAL

Answer 17

A DIFERENÇA ESTÁ NA CONSUMAÇÃO,
O CRIME FORMAL NÃO EXIGE RESULTADO NATURALÍSTICO, JÁ O MATERIAL SIM

Question 18

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O QUE É UM CRIME FORMAL?

Answer 18

CRIME O QUAL SUA CONSUMAÇÃO INDEPENDE DO RESULTADO NATURALÍSTICO OBTIDO, BASTA A PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO TIPO PENAL PARA QUE ELE ESTEJA ACABADO

O RESULTADO NATURALÍSTICO, TENDO SIDO OBTIDO, É MERO EXAURIMENTO DO CRIME

Question 19

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O QUE É UM CRIME MATERIAL?

Answer 19

É UM CRIME QUE EXIGE PRODUÇÃO DE UM RESULTADO NATURALÍSTICO PARA SUA CONSUMAÇÃO

Question 20

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QUAIS SÃO AS CLASSIFICAÇÕES DE UM CRIME QUANTO AO SUJEITO ATIVO?

Answer 20

• CRIME COMUM
• CRIME PRÓPRIO

Question 21

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QUAIS SÃO AS CLASSIFICAÇÕES DE UM CRIME QUANTO AO RESULTADO?

Answer 21

• CRIME FORMAL
• CRIME MATERIAL
• CRIME DE MERA CONDUTA

Question 22

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QUAL A DIFERENÇA ENTRE SUJEITO PASSIVO E OBJETO JURÍDICO NO CRIME?

Answer 22

OBJETO JURÍDICO É O INTERESSE, VALOR OU DIREITO QUE A NORMA PENAL VISA PROTEGER
O SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DO BEM JURÍDICO QUE FOI LESADO OU POSTO EM RISCO

Question 23

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QUAL A FORMA DE CONDUTA PENAL QUE SE CARACTERIZA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE UM COMPORTAMENTO DEVIDO, OU SEJA, UM NÃO FAZER QUANDO SE TINHA O DEVER DE AGIR?

GERADO POR IA

Answer 23

OMISSÃO

Question 24

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QUAL A FORMA DE CONDUTA PENAL QUE SE CARACTERIZA PELA REALIZAÇÃO DE UM COMPORTAMENTO PROIBIDO, OU SEJA, UM FAZER?

GERADO POR IA

Answer 24

COMISSÃO

Question 25

# ✅ O QUE SIGNIFICA DIZER QUE UMA MEDIDA INVESTIGATIVA ESTÁ SUJEITA A RESERVA DE JUSRISDIÇÃO?

Answer 25

QUE ESSA MEDIDA, POR RESTRINGIR UM DIREITO FUNDAMENTAL, SÓ SER AUTORIZADA PRO JUIZ