🚧 DIR PROC PENAL - CPP, L1 - TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL

Question 1

❓

DEFINIÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL

Answer 1

PODER/DEVER DE AGIR INCUBIDO AO ESTADO QUANDO UMA AÇÃO PENAL É PRATICADA

Question 2

❓

A QUEM SE REFERE A AUTORIDADE POLICIAL?

Answer 2

DELEGADO DE POLÍCIA

Question 3

❓

ATRIBUIÇOES DA AUTORIDADE POLICIAL

Answer 3

• APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS E DE SUAS AUTORIAS (CONDUÇÃO DO INQUÉRITO);
• FORNECER ÀS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCESSOS (AUXILIAR DO PODER JUDICIÁRIO);
• REALIZAR DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO JUÍZ OU MP (AÇÃO VINCULADA);
• CUMPRIR OS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS PELAS AUTORIDADES JUDICIAIS;
• REPRESENTAR ACERCA DA PRISÃO PREVENTIVA;

CPP, ART. 4 & ART. 13

Question 4

❓

A QUEM COMPETE A FUNÇÃO DE APURAR INFRAÇÕES PENAIS E SUAS AUTORIAS?

Answer 4

A AUTORIDADE POLICIAL

CPP, ART. 4

Question 5

❓

A QUEM COMPETE A FUNÇÃO DE AUXILIAR DO PODER JUDICIÁRIO, FORNECENDO INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O PROCESSO PENAL?

Answer 5

A AUTORIDADE POLICIAL

CPP, ART. 13

Question 6

❓

A QUEM COMPETE A FUNÇÃO DE REALIZAR DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO JUIZ OU MINISTÉRIO PÚBLICO?

Answer 6

A AUTORIDADE POLICIAL

CPP, ART. 13

Question 7

❓

A QUEM COMPETE A FUNÇÃO DE CUMPRIR OS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS PELAS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS?

Answer 7

A AUTORIDADE POLICIAL

CPP, ART. 13

Question 8

❓

A QUEM COMPETE A FUNÇÃO DE REPRESENTAR ACERCA DAS PRISÃO PREVENTIVA?

Answer 8

A AUTORIDADE POLICIAL

CPP, ART. 13

Question 9

🚧

A AUTORIDADE POLICIAL PODERÁ DEIXAR DE REALIZAR DILIGêNCIA REQUISITADA PELO MP, CASO ENTENDA SER ELA DISPENSÁVEL À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS

Answer 9

ERRADO. A REQUISIÇÃO É OBRIGATÓRIA. A AUTORIDADE POLICIAL DEVE CUMPRIR, MESMO QUE DISCORDE DA PERTINÊNCIA DA DILIGÊNCIA.

Question 10

❓

É GARANTIDO AO DEFENSOR DO INVESTIGADO O PLENO ACESSO AOS DOCUMENTOS JÁ ANEXADOS AO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, MESMO QUE O INQUÉRITO POLICIAL ESTEJA CLASSIFICADO COMO SIGILOSO

Answer 10

AFIRMATIVA CORRETA,
DE ACORDO COM A SÚMULA VINCULANTE 14 DO STF, O ADVOGADO TEM TOTAL ACESSO AOS ELEMENTOS JÁ DOCUMENTADOS NO INQUÉRITO POLICIAL, EXCLUINDO AS DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO OU NÃO JUNTADAS AOS AUTOS DO IP.

STF, SV 14

Question 11

❓

É GARANTIDO AO DEFENSOR DO INVESTIGADO O PLENO ACESSO AOS DOCUMENTOS EM ANDAMENTO NO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, MESMO QUE O INQUÉRITO POLICIAL ESTEJA CLASSIFICADO COMO SIGILOSO

Answer 11

AFIRMATIVA INCORRETA,
AO ADVOGADO DO INVESTIGADO É RESTRITO O ACESSO AOS AUTOS DO INQUÉRITO QUE AINDA NAO FORAM CONCLUÍDOS, PARA NÃO PREJUDICAR A INVESTIGAÇÃO

STF, SV 14

Question 12

🚧

TIPOS DE AÇÃO PENAL PRIVADA

Answer 12

• EXCLUSIVA/PROPRIAMENTE DITA
• PERSONALÍSSIMA
• SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

Question 13

🚧

TIPOS DE AÇÃO PENAL PÚBLICA

Answer 13

• CONDICIONADA
• INCONDICIONADA

Question 14

❓

MOMENTOS DA PERSECUÇÃO PENAL

Answer 14

• FASE INVESTIGATÓRIA/PRÉ-PROCESSUAL/INQUISITORIAL
• FASE PROCESSUAL/FASE JUDICIAL/AÇÃO PENAL

Question 15

❓

QUAL O PRINCIPAL INSTRUMENTO DE UMA FASE INVESTIGATÓRIA DA PERSECUÇÃO PENAL?

Answer 15

O INQUÉRITO POLICIAL (IP)

Question 16

🚧

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO INQUÉRITO POLICIAL

Answer 16

POLÍCIA JUDICIÁRIA

CIVIL OU FEDERAL

Question 17

🚧

CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL

Answer 17

• ESCRITO
• INDISPONÍVEL
• INQUISITIVO
• DISPENSÁVEL
• DISCRICIONÁRIO
• OFICIOSO
• SIGILOSO
• OFICIALIDADE

Question 18

🚧

TIPOS DE PROVA COLHIDA NA FASE INVESTIGATIVA QUE NÃO DEPENDE, EM REGRA, DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Answer 18

PROVAS NÃO REPETÍVES,
POIS SÃO PROVAS DE FÁCIL PERECIMENTO

EX.: LESÃO CORPORAL

Question 19

🚧

TITULAR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

Answer 19

MINISTÉRIO PÚBLICO

Question 20

🚧

TITULAR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

Answer 20

MINISTÉRIO PÚBLICO

Question 21

🚧

QUAL A FINALIDADE PRÁTICA DE UM INQUÉRITO POLICIAL?

Answer 21

• APURAR A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA DE UMA INFRAÇÃO PENAL COMO FORMA DE CONTRIBUIR NA CONVICÇÃO DO TITULAR DA AÇÃO PENAL

REF.: CP, ART. 4

Question 22

🚧

QUAL A FINALIDADE DE UM INQUÉRITO POLICIAL SEGUNDO CAPUT DO ART. 4 DO CÓDIGO PENAL?

Answer 22

APURAR INFRAÇÕES PENAIS E SUA AUTORIA

CP, ART. 4

Question 23

❓

O QUE É UM INQUÉRITO POLICIAL?

Answer 23

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO PARA A AÇÃO PENAL

Question 24

❓

ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Answer 24

• POLÍCIA FEDERAL
• POLÍCIA CIVIL

Question 25

# ❓ RESPONSÁVEL PELA **CONDUÇÃO** DO **INQUÉRITO POLICIAL**, POR VIA DE REGRA

Answer 25

DELEGADO DE POLÍCIA

Question 26

# ❓ O INQUÉRITO POLICIAL SERÁ CONDUZIDO EXCLUSIVAMENTE POR AUTORIDADE POLICIAIS (DELEGADO DE POLÍCIA)

Answer 26

AFIRMATIVA **INCORRETA**, NÃO SE EXCLUI A POSSIBILIDADE DE SER CONDUZIDO POR OUTRAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS | **CPP, ART. 4 §Ú**

Question 27

# 🚧 PODER/ATIVIDADES INVESTIGATÍVAS CONCENTRADAS EM UMA ÚNICA AUTORIDADE, TENDO COMO CONSEQUÊNCIA O AFASTAMENTO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Answer 27

PROCEDIMENTO INQUISITIVO | CARACTERÍSTICA DO INQUÉRITO POLICIAL

Question 28

# 🚧 AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

Answer 28

O MP PROMOVE A AÇÃO PENAL DE OFÍCIO, ASSIM QUE TOMA CONHECIMENTO DO CRIME

Question 29

# ❓ INQUÉRITO POLICIAL É IMPRESCINDÍVEL PARA A EXECUÇÃO DA AÇÃO PENAL

Answer 29

AFIRMATIVA **INCORRETA**, SE O TITULAR DA AÇÃO PENAL JÁ DISPOSER DE ELEMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA O INDICIAMENTO, O INQUÉRITO POLICIAL **É DISPENSÁVEL** | **CPP, ART. 12, 27 & 39 §5**

Question 30

# 🚧 ACERCA DO INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO MEDIANTE REQUERIMENTO DO JUIZ OU MP PARA CRIMES DE APPI. QUAL O CARÁTER DE TAL REQUISIÇÃO? | REFORMULAR

Answer 30

A REQUISIÇÃO DO JUIZ OU MP PARA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO PELA AUTORIDADE POLICIAL TEM CARÁTER DE OBRIGATORIEDADE. | **CPP, ART. 5, II**

Question 31

# 🚧 a investigação será feita mediante inquerito policial

Answer 31

nao necessariamente,

Question 32

# ❓ A QUAL ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COMPETE A FUNÇÃO DA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS NO ÂMBITO ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL?

Answer 32

A POLÍCIA CIVIL

Question 33

# ❓ A QUAL ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COMPETE A FUNÇÃO DA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS NO ÂMBITO DA UNIÃO?

Answer 33

A POLÍCIA FEDERAL

Question 34

# ❓ O QUE É ***NOTITIA CRIMINIS***?

Answer 34

É A **CIÊNCIA** DE DA OCORRÊNCIA DE UM **FATO CRIMINOSO** PELO **DELEGADO**

Question 35

# ❓ CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA A APURAÇÃO DA INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE UMA INFRAÇÃO PENAL

Answer 35

INQUÉRITO POLICIAL

Question 36

# ❓ QUAIS SÃO AS **CLASSIFICAÇÕES** CABÍVEIS PARA ***NOTITIA CRIMINIS***?

Answer 36

* DE **COGNIÇÃO IMEDIATA**/DIRETA/ESPONTÂNEA * DE **COGNIÇÃO MEDIATA**/PROVOCADA * DE **COGNIÇÃO COERCITIVA** * INQUALIFICADA

Question 37

# ❓ DO QUE SE TRATA A ***NOTITIA CRIMINIS*** DE **COGNIÇÃO IMEDIATA**?

Answer 37

A AUTORIDADE POLICIAL **TOMA CONHECIMENTO** DA INFRAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA, **DIRETO**, POR MEIO DE SUAS ATIVIDADES ROTINEIRAS

Question 38

# ❓ DO QUE SE TRATA A ***NOTITIA CRIMINIS*** DE **COGNIÇÃO MEDIATA**?

Answer 38

A AUTORIDADE POLICIAL **TOMA CONHECIMENTO** DA INFRAÇÃO POR MEDIANTE DENÚNCIA FORMAL OU COMUNICAÇÃO DE TERCEIRO

Question 39

# ❓ DO QUE SE TRATA A ***NOTITIA CRIMINIS*** DE **COGNIÇÃO COERCITIVA**?

Answer 39

A AUTORIDADE POLICIAL TOMA CONHECIMENTO DO CRIME DE FORMA COMPULSÓRIA, A OBRIGANDO A INSTAURAR O INQUÉRITO POLICIAL. LIGADA AOS CASOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Question 40

# ❓ O QUE É ***DELATIO CRIMINIS INQUALIFICADA***?

Answer 40

DENÚNCIA ANÔNIMA

Question 41

A PRISÃO EM FLAGRANTE É UMA FORMA DE NOTITIA CRIMINIS DE ____

Answer 41

COGNIÇÃO COERCITIVA

Question 42

# ❓ QUAIS SÃO AS FORMAS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS QUE NÃO SÃO CONDUZIDAS EXCLUSIVAMENTE POR AUTORIDADE POLICAL, CONFORME ART. 4º, PARÁGRADO ÚNICO, DO CPP?

Answer 42

* **PICs** (PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL) CONDUZIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO * **CPIs** (COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO) * APURAÇÕES DE **ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS** COM **COMPETÊNCIA LEGAL ESPECÍFICA** (EX.: RECEITA FEDERAL, COAF, BANCO CENTRAL, TRIBUNAL DE CONTAS)

Question 43

# ❓ O **TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA** (TCO), POR POSSUIR NATUREZA INVESTIGATÓRIA, DEVE SER LAVRADO POR AUTORIDADE POLICIAL, EQUIPARADO AO INQUÉRITO POLICIAL

Answer 43

AFIRMATIVA **INCORRETA**, SGUNDO ENTENDIMENTOS DO STF, O **TCO NÃO POSSUI NATUREZA INVESTIGATÓRIA**, É MERAMENTE DETALHE DOS FATOS OCORRIDO, PORTANTO NÃO É COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA | REF.: **STF, ADI 5637** & **ADI 6264**

Question 44

# ❓ POR QUEM PODE SER LAVRADO TCO

Answer 44

* POLÍCIA JUDICIÁRIA (CIVIL OU FEDERAL) * POLÍCIA MILITAR * POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | REF.: **STF, ADI 5637** & **ADI 6264**

Question 45

# 🚧 O QUE CARACTERIZA UM INQUÉRITO POLICIAL COMO **OFICIOSO**?

Question 46

# 🚧 O QUE CARACTERIZA UM INQUÉRITO POLICIAL COMO **INQUISITÓRIO**?

Question 47

# ❓ O QUE CARACTERIZA UM INQUÉRITO POLICIAL COMO **DISPENSÁVEL**?

Answer 47

ELE **NÃO É UMA PEÇA OBRIGATÓRIA** PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA QUEIXA-CRIME DO OFENDIDO (PARA A AÇÃO PENAL)

Question 48

# ❓ O INQUÉRITO POLICIAL É ESSENCIAL PARA A AÇÃO PENAL

Answer 48

AFIRMATIVA **INCORRETA**, ESSA AFIRMAÇÃO FERE SUA CARACTERÍSTICA DE DISPENSÁVEL | REF.: **CPP, ART. 12**

Question 49

# ❓ O QUE ENQUADRA UM INQUÉRITO POLICIAL NA CARACTERÍSTICA DE **OFICIALIDADE**?

Answer 49

O IP É **CONDUZIDO** POR **ÓRGÃO OFICIAL** DO **ESTADO** (POLÍCIA JUDICIÁRIA) | **CPP, ART. 4**

Question 50

# ❓ O QUE CARACTERIZA UM INQUÉRITO POLICIAL COMO **INDISPONÍVEL**?

Answer 50

**UMA VEZ INSTAURADO** O INQUÉRITO, A **AUTORIDADE POLICIAL** **NÃO PODERÁ ARQUIVÁ-LO**

Question 51

# ❓ UM INQUÉRITO POLICIAL PODE SER ARQUIVADO?

Answer 51

**SIM**, A DECISÃO DO ARQUIVAMENTO É DO **MINISTÉRIO PÚBLICO** E EM ALGUNS CASOS DA **AUTORIDADE JUDICIÁRIA**

Question 52

# ❓ DELEGADO DE POLÍCIA PODERÁ ARQUIVAR OS AUTOS DO INQUÉRITO SE JULGAR ATIPICIDADE DA CONDUTA NO DECORRER DO PROCESSO INVESTIGATÓRIO

Answer 52

AFIRMATIVA **INCORRETA**, O ARQUIVAMENTO CABERÁ AO MINISTÉRIO PÚBLICO INDEPENDENTE AO QUE TENHA FUNDAMENTADO A DEISÃO | **CPP, ART. 17**

Question 53

# 🚧 O QUE CARACTERIZA UM INQUÉRITO POLICIAL COMO **DISCRICIONÁRIO**?

Question 54

# 🚧 O QUE CARACTERIZA UM INQUÉRITO POLICIAL COMO **SIGILOSO**?

Question 55

# 🚧 O QUE CARACTERIZA UM INQUÉRITO POLICIAL COMO **ESCRITO**?

Question 56

# ❓ QUAIS SÃO OS **CASOS** EM QUE O **INQUÉRITO POLICIAL** EM QUE O INQUÉRITO POLICIAL É **DISPENSÁVEL**?

Answer 56

* QUANDO O **TITULAR** DA AÇÃO PENAL TIVER **INDÍCIOS** DE AUTORIA E MATERIALIDADE **SUFICIENTES** * NOS CASOS DE **TCO**

Question 57

# ❓ QUAIS SÃO AS **FORMAS** DE **INSTAURAÇÃO** DE **INQUÉRITO POLICIAL**?

Answer 57

NOS CRIMES DE **APPI**: * DE OFÍCIO * MEDIANTE REQUISIÇÃO DO MP OU DO JUIZ * MEDIANTE REQUERIMENTO DO OFENDIDO OU SEU REPRESENTANTE NOS CRIMES DE **APPC**: * MEDIANTE REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES DE **AP PRIVADA**: * MEDIANTE REQUERIMENTO

Question 58

# ❓ CONDIÇÃO IMPOSTA AO INQUÉRITO POLICIAL MEDIDANTE ***NOTITIA CRIMINIS*** **INQUALIFICADA**

Answer 58

PARA A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO, DEVE-SE VERIFICAR A PROCEDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES

Question 59

# 🚧 A NOTITIA CRIMINIS INQUALIFICADA FERE A VEDAÇÃO AO ANONIMATO RELACIONADA COM GARANTIA DO DIREITO DA LIVRE MANISFESTAÇÃ DO PENSAMENTO EXPRESSA NO ART. 5º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Answer 59

PERGUNTAR AO GPT

Question 60

# ❓ QUAL A FORMA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA OS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA?

Answer 60

MEDIANTE REQUERIMENTO | **CPP, ART. 5 §5**

Question 61

# ❓ ***NEMO TENETUR SE DETEGERE***

Answer 61

TERMO RELACIONADO COM O **DIREITO DO INVESTIGADO** DE **NÃO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO**

Question 62

DIREITO DO SILÊNCIO

Question 63

QUAL A GARANTIA ESPECÍFICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA REFERENTE A SUA CONDIÇÃO DE INVESTIGADO NO INQUÉRITO POLICIAL?

Answer 63

O AGENTE PÚBLICO INDICIADO PODERÁ CONSTITUIR DEFENSOR

Question 64

# 🚧 QUAL O GRAU DE COGNIÇÃO NECESSÁRIO PARA A DEFLAGRAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL?

Question 65

# 🚧 QUAL O GRAU DE COGNIÇÃO NECESSÁRIO PARA A ACÇAO PENAL?

Question 66

# ❓ A nulidade pela falta de cientificação do acusado acerca de seu direito de permanecer em silêncio, na fase de inquérito policial, é condicionada à demonstração de efetivo prejuízo. ## Footnote TIRADA DO SIMULADO GRAN 01

Answer 66

**Certo**, De acordo com o entendimento majoritário dos tribunais, a nulidade pela não notificação do acusado sobre seu direito ao silêncio depende da demonstração de efetivo prejuízo. | REF.: **AgRg no HC 798.225-RS**

Question 67

# ❓ QUAL A **CONDIÇÃO IMPOSTA** PARA A **NULIDADE DE UM ATO**

Answer 67

A COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO PARA A ACUSAÇÃO OU DEFESA | **CPP, ART. 563**