Educação

Question 1

Art 211, par 7 Padrão mínimo qualidade ensino terá como referencial

Answer 1

2020)

§ 7º O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º deste artigo considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar,

Question 2

Art 212, par 5 financiamento da educação

Answer 2

CF- Art 212/ 5° “A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento, a contribuição social dosalário-educação, recolhidas pelas empresas na forma da lei”.

Question 3

Art 208 Educação idades

Answer 3

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Question 4

Art 211, par 3 Atuação do município no ensino

Answer 4

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

Question 5

Art 211, par 3 Atuação do Estado e DF na educação

Answer 5

Par 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 199

Question 6

Art 211, par 5 A educação básica pública atenderá prioritariamente ao

Answer 6

§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Question 7

Art 205 Educação

Answer 7

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando

ao pleno desenvolvimento da pessoa,

seu preparo para o exercício da cidadania

e sua qualificação para o trabalho.