INQUÉRITO POLICIAL COMPLEMENTO Flashcards

(1 cards)

1
Q

Além da vítima ou de seu representante legal, a autoridade JUDICIAL competente também poderá submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, caso verifique patente _______________ ou _______________ no ato do arquivamento.

A

ilegalidade ou teratologia

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