(VF) Direito Tributário
flashcards
Decks in class (22)
# Cards
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Introdução ao Direito Tributário8
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Espécies de Tributos37
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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)50
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Competência Tributária (CF/1988 e CTN)8
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Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988)23
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Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)56
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Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)74
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Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)18
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Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF)14
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Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária26
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Processo Judicial Tributário65
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Imposto de Renda11
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ICMS32
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ISS7
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ITBI4
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ITCMD15
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IOF4
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IPTU12
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ITR9
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II e IE13
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IPI14
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IPVA0
