Verdadeiro ou falso: O AEE deve constar obrigatoriamente no currículo regular do estudante com deficiência.
Falso. O AEE é complementar ou suplementar, não substituindo a escolarização regular.
Qual é o objetivo do AEE na perspectiva da inclusão escolar?
Eliminar barreiras à plena participação dos estudantes e promover sua aprendizagem e autonomia.
Verdadeiro ou falso: O AEE deve ser ofertado no mesmo turno das aulas regulares.
Falso. Deve ser ofertado preferencialmente no turno inverso ao da escolarização.
Quem são os estudantes que têm direito ao Atendimento Educacional Especializado?
Aqueles com deficiência, transtornos do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Verdadeiro ou falso: O planejamento escolar deve ser elaborado apenas pela direção da escola.
Falso. Deve ser construído coletivamente pela equipe gestora e professores, considerando os dados e diretrizes da SEE/MG.
Qual documento orienta o planejamento pedagógico das escolas estaduais?
O Projeto Político-Pedagógico, o Regimento Escolar e os documentos curriculares vigentes, como o Currículo Referência de Minas Gerais.
Verdadeiro ou falso: As atividades de planejamento podem ser realizadas fora do horário escolar.
Verdadeiro, desde que previstas no calendário escolar e respeitada a jornada de trabalho docente.
Que instrumentos são utilizados para o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes?
Plano de curso, registros de frequência, instrumentos de avaliação, relatórios pedagógicos e resultados do rendimento escolar.
Verdadeiro ou falso: A avaliação educacional na rede estadual deve ter caráter classificatório.
Falso. Deve ter caráter diagnóstico, contínuo e cumulativo.
Quais são os princípios que devem nortear a avaliação da aprendizagem?
Diagnóstico, continuidade, cumulatividade e valorização dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
Verdadeiro ou falso: A recuperação da aprendizagem deve ocorrer apenas ao final do ano.
Falso. Deve ocorrer de forma contínua, sempre que identificada necessidade.
O que deve ser feito quando um estudante não atingir os objetivos propostos?
A escola deve propor atividades de recuperação, com estratégias diferenciadas para garantir o aprendizado.
Verdadeiro ou falso: O Conselho de Classe tem função meramente deliberativa sobre notas.
Falso. Ele também tem função diagnóstica e propositiva para reorientar práticas pedagógicas.
Como deve ser composta a nota final do estudante?
Pelo conjunto das avaliações aplicadas durante o período letivo, considerando os aspectos qualitativos e quantitativos.
Verdadeiro ou falso: A frequência mínima exigida para aprovação é de 85%.
Falso. A frequência mínima é de 75% do total de horas letivas.
Como deve ser calculada a frequência do estudante?
Pelo controle de presença diária, em cada componente curricular, registrado no diário de classe.
Verdadeiro ou falso: O estudante pode ser aprovado mesmo com frequência inferior à exigida, se tiver boas notas.
Falso. A frequência mínima de 75% é obrigatória para aprovação, independentemente do desempenho acadêmico.
Quais registros escolares são obrigatórios?
Diário de classe, ata de Conselho de Classe, registros de avaliações, frequência e documentação escolar do estudante.
Verdadeiro ou falso: As escolas podem definir carga horária livremente, desde que cumpram 200 dias letivos.
Falso. A carga horária mínima também deve ser respeitada: 800 horas anuais para ensino fundamental e médio.
Quem pode autorizar reorganização do calendário escolar em situações excepcionais?
A Superintendência Regional de Ensino, mediante justificativa da escola e análise técnica.
Verdadeiro ou falso: A escola tem autonomia para organizar turmas e turnos sem considerar a legislação.
Falso. Deve seguir as diretrizes da SEE/MG e a legislação educacional vigente.
Quais documentos normativos regem a organização escolar?
Projeto Político-Pedagógico, Regimento Escolar, Plano de Curso, Calendário Escolar e legislação educacional.
Verdadeiro ou falso: O Regimento Escolar pode contrariar as normas da SEE/MG se aprovado pela comunidade.
Falso. Deve estar em conformidade com as normas superiores e com a legislação vigente.
Quem são os responsáveis por elaborar o Regimento Escolar?
A comunidade escolar, sob coordenação da equipe gestora, respeitando as diretrizes da SEE/MG.
