Verdadeiro ou falso: O estudante em situação de reclassificação deverá passar obrigatoriamente por avaliação diagnóstica.
Verdadeiro.
O que caracteriza a reclassificação de um estudante?
Processo de alocação em ano ou etapa compatível com a idade e histórico, mediante avaliação diagnóstica, nos casos de documentação incompleta ou ausência de escolarização anterior.
Verdadeiro ou falso: A progressão parcial é permitida em qualquer componente curricular.
Falso. Aplica-se apenas ao ensino médio e a determinados componentes curriculares, conforme regulamentação específica.
Como deve ocorrer a adaptação curricular para estudantes com defasagem idade-série?
Com planejamento individualizado, estratégias específicas e recuperação contínua, garantindo o direito à aprendizagem.
Verdadeiro ou falso: A matrícula deve ser realizada anualmente, conforme cronograma da SEE/MG.
Verdadeiro.
Quais documentos são exigidos para matrícula de novos estudantes?
Documento de identidade, CPF, histórico escolar (ou declaração de escolaridade), comprovante de endereço e documentos do responsável, se menor de idade.
Verdadeiro ou falso: A matrícula pode ser recusada caso o estudante tenha documentação incompleta.
Falso. A matrícula deve ser garantida, mesmo com documentação pendente, sendo solicitada sua regularização posteriormente.
Quais os critérios para o remanejamento de estudantes entre turmas ou turnos?
Conveniência pedagógica, disponibilidade de vagas, especificidades do estudante e autorização da SRE quando necessário.
Verdadeiro ou falso: A escola pode cancelar a matrícula de estudante por baixo rendimento escolar.
Falso. O rendimento escolar não pode ser causa de cancelamento de matrícula.
O que se entende por transferência escolar?
Movimentação do estudante entre unidades escolares, a pedido do responsável ou por iniciativa da escola, com devida documentação.
Verdadeiro ou falso: A gestão democrática é princípio fundamental da organização escolar na rede estadual.
Verdadeiro.
Como se estrutura a gestão democrática nas escolas estaduais?
Por meio da participação da comunidade escolar nas decisões, eleição para cargos de direção, conselhos escolares e colegiados.
Verdadeiro ou falso: O diretor escolar pode ser nomeado sem processo seletivo.
Falso. A designação depende de aprovação em processo seletivo público de competências gerenciais, conforme regulamentação da SEE/MG.
O que é o Conselho Escolar?
Instância colegiada de representação da comunidade escolar, com função deliberativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.
Verdadeiro ou falso: A eleição para Conselho Escolar é facultativa.
Falso. A composição do Conselho é obrigatória em todas as escolas estaduais.
Quem pode participar do Conselho Escolar?
Representantes de todos os segmentos da comunidade escolar: direção, professores, especialistas, alunos, pais/responsáveis e funcionários.
Verdadeiro ou falso: A Secretaria de Estado de Educação deve garantir apoio técnico e pedagógico às escolas.
Verdadeiro.
Qual o papel das Superintendências Regionais de Ensino (SRE)?
Acompanhar, avaliar, orientar e supervisionar as escolas sob sua jurisdição, em articulação com a SEE/MG.
Verdadeiro ou falso: A escola pode alterar seu Projeto Político-Pedagógico sem comunicar à SRE.
Falso. Alterações devem ser comunicadas e validadas, quando necessário, conforme diretrizes da SEE/MG.
Quais são os documentos institucionais obrigatórios da escola?
Projeto Político-Pedagógico (PPP), Regimento Escolar, Plano de Curso, Calendário Escolar e demais registros pedagógicos e administrativos.
Verdadeiro ou falso: As disposições transitórias da Resolução preveem prazos para adequação das escolas às novas regras.
Verdadeiro.
Quando entra em vigor a Resolução SEE nº 4.948/2024?
Na data de sua publicação, revogando a Resolução SEE nº 4.563/2021 e demais disposições em contrário.
Verdadeiro ou falso: A SEE/MG pode editar normas complementares para regulamentar os dispositivos desta Resolução.
Verdadeiro.
O que ocorre com os casos omissos nesta Resolução?
Serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
