Poder Executivo

Question 1

QUAIS AS FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Answer 1

• Função típica: = função executiva

Função de governo = Decisões políticas
Função administrativa= Prestação de serviço público

• Função atípica

Legislativa: medidas provisórias, leis delegadas, decretos autônomos

Julgamento: no contencioso administrativo (ex.: processo administrativo disciplinar)

Question 2

INVESTIDURA E POSSE REQUISITOS

Answer 2

• Requisitos:
  1. Brasileiro nato
  2. Alistamento eleitoral
  3. Pleno gozo dos direitos políticos
  4. > 35 anos
  5. Não se enquadrar nos casos de inelegibilidade
  6. Possuir Filiação Partidária

Question 3

COMO OCORRE A ELEIÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO

Answer 3

Eleição: sistema majoritário de 2 turnos (primeiro e último domingos de Outubro)

Se antes do 2º turno houver :
Morte,
Desistência
Impedimento

de candidato, será chamado o próximo de maior votação** (não será convocado o vice!)**

Se decorridos 10 dias da data da posse e o presidente ou vice não tiverem assumido teremos cargo vago (poder ocorrer de só um deles assumir!

Question 4

Qual a Linha sucessória para o poder executivo ?

Answer 4

Linha sucessória do Presidente da República:
1.Vice-presidente
2.Presidente da Câmara dos Deputados
3.Presidente do Senado
4.Presidente do STF
**
CAI MUITO!**

Question 5

Poder Executivo - Presidencialismo

Answer 5

CHEFIA DO EXECUTIVO - Unipessoal e monocrática

VÍNCULO COM O LEGISLATIVO - Inexistente

MANDATO - Prazo determinado

MACETE: Sistemas de governo presidencialismo

Question 6

Poder Executivo - Parlamentarismo

Answer 6

CHEFIA DO EXECUTIVO - Dual (chefe de estado ≠ chefe de governo)

VÍNCULO COM O LEGISLATIVO - Interdependentes

MANDATO - Prazo indeterminado
(Enquanto tiver o apoio do Parlamento)

Question 7

IMPEDIMENTO e VACÂNCIA

Answer 7

Impedimento: = afastamento temporário — substituição

Vacância = afastamento definitivo — sucessão

Hipóteses:

1. Não comparecer em 10 dias para a posse
2. Morte, renúncia, perda ou suspensão dos direitos políticos e perda da nacionalidade
3. Crime de responsabilidade ou comum
4. Ausência do país por > 15 dias sem autorização do Congresso Nacional

ATENÇÃO CASO OCORRA A VACÂNCIA:
Nos dois primeiros anos de mandato: eleições diretas 90 dias após aberta a última vaga
**Nos dois últimos: **eleições indiretas 30 dias após aberta a última vaga, pelo Congresso Nacional

Question 8

ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE

Answer 8

1. Direção da administração pública federal
2. Relação com o Congresso Nacional e atuação no processo administrativo
3. Atribuições no plano das relações internacionais
   4.Atribuições concernentes à segurança interna, preservação da ordem institucional e da harmonia das relações federativas
4. Nomeação de juízes do STF e tribunais superiores

**ROL EXEMPLIFICATIVO **

Question 9

QUAIS AS COMPETÊNCIAS DELEGÁVEIS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

Answer 9

Competências delegáveis aos:

Ministros de estado
AGU
e PGR

1. Edição de decretos autônomos
2. Conceder indulto e comutar penas
3. Prover (e desprover) cargos públicos na forma da lei

DECORAR

Question 10

RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE

Answer 10

O presidente possui apenas imunidades formais: (não possui imunidade material)

1. Irresponsabilidade penal relativa: presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função (Após o término do mandato, ele poderá ser responsabilizado)
2. Vedação à prisão cautelar - (É necessária sentença penal condenatória pelo STF)
3. Autorização da Câmara dos Deputados(2/3 dos membros) Juízo de admissibilidade político

Question 11

MINISTROS DE ESTADO

Answer 11

• Assessores diretos do presidente * (Livre nomeação e exoneração)
• Brasileiros > 21 anos ( Natos ou naturalizados) Salvo o ministro da defesa
• Expedem instruções para execução de :
  Leis
  Decretos
  Regulamentos
  e referendam os decretos do presidente
• • Julgados no STF ( Crimes comuns, Crimes de responsabilidade - “autônomos” )

Julgados pelo Senado nos crimes de responsabilidade conexos com os do presidente

Question 12

VICE-PRESIDENTE

Answer 12

• Suceder e substituir o presidente
• Atribuições previstas em lei complementar
• Participar dos conselhos da república/defesa

Question 13

SUSPENSÃO DO PRESIDENTE

Answer 13

• Crime comum: desde o **recebimento da denúncia **ou queixa-crime
• Crime de responsabilidade: desde a instauração do processo pelo Senado

Penalidades:
1. Perda do cargo
2. Inabilitação por 8 anos

Question 14

O QUE É CONSELHO DA REPÚBLICA

Answer 14

• Órgão colegiado de natureza consultiva - (Natureza meramente opinativa)
• Competente para se pronunciar sobre:
  1. Intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio
  2. Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas

Question 15

INTEGRANTES CONSELHO DA REPÚBLICA

Answer 15

**INTEGRANTES: CAI MUITO! **

1. Vice-presidente
   2.Presidente da Câmara dos Deputados 3.Presidente do Senado
   4.Líderes de maioria e minoria da Câmara dos Deputados
   5.Líderes da maioria e minoria do Senado
2. Ministro da justiça
3. SEIS cidadãos
   Brasileiros natos, ≥ 35 anos, Mandatos de 3 anos **( Vedada a recondução) **

2 pelo presidente
2 pelo Senado
2 pela Câmara

Question 16

O QUE É CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

Answer 16

Órgão colegiado de natureza consultiva
( Natureza meramente opinativa )

* Competente para:

1. Opinar sobre :

Guerra e paz
Intervenção federal,
estado de defesa,
estado de sítio

2.Propor critérios/condições para uso de áreas indispensáveis à segurança (especialmente área de fronteira)

3.Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias à independência nacional e defesa do estado democrático

Question 17

INTEGRANTES CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

Answer 17

**INTEGRANTES CAI MUITO! **

1.Vice-presidente
2.Presidente da Câmara dos Deputados 3.Presidente do Senado
4. Ministro da justiça
5. Ministro de estado da defesa
6. Ministro das relações exteriores
7. Ministro do planejamento
8. Comandantes:
* Marinha
* Exército
* Aeronáutica