Diferença de tempo nos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo
Procedimento ordinário > pena superior a quatro anos
Procedimento sumário > pena inferior a quatro anos
Procedimento sumaríssimo > pena até 2 anos
Explique: art. 256 A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
Não pode criar histórias ou arrumar briga de propósito com o juiz só para tentar tirar ele do processo.
Explique Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
Imagine que o juiz, ou alguém da família dele, também esteja sendo acusado de algo parecido com o que está sendo julgado.
Nesse caso, o juiz não pode julgar, porque pode ficar difícil ele ser totalmente justo.
Em qual tipo de Citação o processo se suspende sem o réu?
por edital!
Citação pessoal e por hora certa >
Nomeia defensor, processo segue
Citação por edital >
Pode suspender o processo e a prescrição
Resumo de citação e intimação
Citação por meio de carta precatória. Art 353 :
Fora da circunscrição
Citação por meio de carta rogatória. Art 368 e 369:
Fora do território nacional
Citação do réu preso.Art 360 :
Pessoalmente
Citação do Militar.Art 358:
Chefe de serviço
Citação do Funcionário Público.Art 359: Chefe
Citação por edital. Art .361 e 363:
Não sabido / incerto
Citação por hora certa.Art.362:
ocultando (imobiliária)
Oque é Absolvição sumária?
É quando o juiz encerra o processo logo após a resposta à acusação, sem instrução, porque já existe motivo evidente para não condenar.
Hipóteses:
Fato não existiu.
Fato não é crime.
Excludente manifesta de ilicitude, culpabilidade ou punibilidade.
Defina Desaforamento
É o ato pelo qual o processo é submetido a julgamento em foro diverso do local em que se deu a pronúncia.
(I) a ordem pública o exigir
(II) houver dúvida sobre a imparcialidade do júri
(III) risco a sergurança pessoal do acusado
Defina esses termos do juri:
Pronúncia
Impronúncia
Absolvição sumária
Desclassificação
Pronúncia → Juiz manda o réu a julgamento do Júri (há indícios de autoria e materialidade).
Impronúncia → Juiz não manda ao Júri porque faltam provas suficientes
Absolvição sumária → Juiz absolve de imediato, sem Júri pq ja ta tem as respostas (ex.: legítima defesa, fato atípico, não foi ele).
Desclassificação → Juiz entende que não é crime doloso contra a vida (ex.: lesão corporal seguida de morte), e manda para outro juiz julgar e não o Juri
Servidora que se enquadra na Maria da Penha:
Servidora: Direito prioritário a remoção
Celetista: Afastamento por até 6 meses
AGENTES PÚBLICOS (Gênero)
Servidor Público (espécie) > CAIXA
Empregado Público (espécie) = regime celetista > BB
Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público., Explique
SIM!
Ainda que passou o tempo do juiz decidir em qual crime será punido, se tiver base pode mudar o e remeter aos autos.
tentativa de homicídio > morreu
“Juiz pode tudo”
Defina Absolvição sumária
Juiz absolve o réu logo após a instrução, quando percebe que não há motivo para levá-lo a julgamento.
Ocorre quando:
- Está provada a inocência;
- O fato não é crime;
- Há causa de isenção de pena (ex: legítima defesa, inimputabilidade etc.);
📜 Prevista no art. 415 do CPP.
No procedimento sumário (+2 -4 anos), se o réu é pessoalmente intimado e não comparece ao interrogatório, o que acontece?
> Pode ser decretada sua revelia
Isso não significa perda do direito de defesa
Mas sim que o processo pode seguir sem a presença do réu.
Recursos no Tribunal do Júri
Pronúncia
Desclassificação
Impronúncia
Absolvição Sumária
Pronúncia > RESE (Art. 581, IV, CPP)
Desclassificação > RESE (Art. 581, II, CPP)
Impronúncia > Apelação (Art. 416 CPP)
Absolvição Sumária > Apelação (Art. 416 CPP)
VOGAL COM VOGAL, CONSOANTE COM CONSOANTE
Testemunhas (Processo Penal):
Testemunhas (Processo Penal):
Procedimento comum Ordinário => 8 (Art. 401 CPP)
Procedimento comum Sumário => 5 (Art. 532 CPP)
Procedimento comum Sumaríssimo => 3 (Há divergência, mas é o que prevalece)
1º Fase do Júri => 8
2º Fase do júri => 5
Pra qe serve a revisão penal?
Tanto inocentar o condenado quanto diminuir a pena
IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO
impedimento - MAIS PESADO
Questoes relacionadas ao processo presentemente enfrentado
Tem uma atuação direta do magistrado.
suspensao - MAIS SUBJETIVO
Questao pessoal do juiz, amigo, socio , processo externos.
SOBRE FIANÇA
- Cabe FIANÇA em quase TODOS os crimes.
- NÃO CABE FIANÇA EM ROMA + MARIA:
R.EINCIDENTE
O.RGANIZAÇÃO CRIM.
M.ILÍCIA
A.RMA RESTRITA
MARIA. da penha
OBS:
> DEPENDENDO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DE PRESO:
- FIANÇA PODE SER DISPENSADA (SÓ JUIZ)
- AUMENTADA EM 1000X
- REDUZIDA EM 2/3
> NÃO PRECISA OUVIR O MP PARA CONCEDER FIANÇA!!!
“A fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública(…) ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.”
Inafiançável e imprescritível:
(Dica: Ração).
Inafiançável e Insuscetível de Graça e Anistia:
(Dica: H3T)
Inafiançável e imprescritível:
(Dica: Ração)
Racismo
Ação de Grupos Armados …
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Inafiançável e Insuscetível de Graça e Anistia:
(Dica: H3T)
Hediondos
Tortura
Terrorismo (usado na questão)
Tráfico
Prova ilícita vale?
SIM!
> Apenas em favor do réu.
> Quando for o único meio de absolver o réu
Pois, se de um lado há a proibição da prova ilícita, do outro há a presunção de inocência, e entre os dois deve preponderar a presunção de inocência.
O CID É MORAL ?
sim! e não vem de Maria da Penha nem nada..
CALUNIA
INJURIA
DIFAMAÇÃO
Maria da Penha vale apenas para mulheres?
Sim, somente a mulher seja ela cis ou trans, independente da opção sex*al vai ser amparada pela Lei.
PORÉM, hoje sem dia…
É possível sua aplicação a casais homoafetivos do sexo masculino, desde que estejam presentes fatores contextuais que insiram a vítima em posição de subalternidade na relação.
“A não incidência da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos e a mulheres travestis ou transexuais nas relações intrafamiliares gera uma lacuna de proteção jurídica…”
Permanente x continuado
Permanentes:
Consumação se prolonga, perpetua-se no tempo. Ex.: sequestro e cárcere privado.
Se consuma a todo momento em que estiver ocorrendo o crime.
Continuado:
Vários crimes iguais ex: roubos, furtos,
Próximos no tempo e de forma parecida: Mesma maneira de agir, hora e lugar
-
Crime continuado:
crime crime crime crime
Crime permanente:
crimeeeeeee
Lugar do crime é LUTA
L- LUGAR
U - UBIQUIDADE
T - TEMPO
A- ATIVIDADE
Ubiquidade > (teoria mista)
Tanto no local onde a ação/omissão ocorreu, quanto no resultado.
Ninguém é obrigado a ir ao: BAR do GorDo
B.afômetro
A.careação (ouvir 2 lados)
R.eprodução simulada
G.rafotécnico (escrita)
D.NA
