Questões e Processos Incidentes

Question 1

O que são questões e processos incidentes?

Answer 1

Controvérsias a serem resolvidas antes do mérito

Question 2

O que são questões prejudiciais HOMOGÊNEAS?

Answer 2

• Questões decididas no próprio juízo criminal

Question 3

O que são questões prejudiciais Obrigatórias?

Answer 3

Deverão suspender o processo criminal

Question 4

Qual é a única QUESTÃO PREJUDICIAL HETERO OBRIGATÓRIA?

Answer 4

• Sobre o estado de pessoas (BIGAMIA)
  . Precisa ser dúvida séria e fundada
• Solução: Necessariamente no juízo cível
• Suspende processo penal
  . Porém juiz pode OUVIR TESTEMUNHAS e PRDUZIR OUTRAS PROVAS URGENTES

Question 5

O que deve ser respeito nas QUESTÕES PREJUDICIAIS HETERO FACULTATIVAS?

Answer 5

I - Não verse sobre estado civil das pessoas

II - Prévia existência de ação civil

III - Juiz pode ou não suspender o processo

IV - Suspensão DEVE ocorrer APÓS a INQUIRAÇÃO DAS TESTEMUNHAS e OUTRAS PROVAS URGENTES

V - Juiz DEVE FIXAR prazo de suspensão, podendo prorrogar

Question 6

O que são PROCESSOS INCIDENTES?

Answer 6

• Podem ser de natureza tipicamente PRELIMINAR
  . Exceções PEREMPTÓRIAS (Extinguem o Processo)
  . Exceções DILATÓRIAS (Não extinguem o Processo)
• Podem ser de natureza ACAUTELATÓRIA PATRIMONIAL
  . Restituição de coisas apreendidas
  . Medidas assecuratórias
• Podem ser de QUESTÕES PROBATÓRIAS
  . Incidente de insanidade mental
  . Incidente de falsidade documental

Question 7

Quais são a exceções que podem ser propostas?

Answer 7

I - Suspeição
II - Incompetência de Juízo
III - Litispendência (PEREMPTÓRIA)
IV - Ilegitimidade da Parte
V - Coisa Julgada

Question 8

JULGE CERTO OU ERRADO
A arguição precederá qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente

Answer 8

Certo

Question 9

Como será o processo de INCIDENTE DE FALSIDADE?

Answer 9

• Juiz mandará autuar em apartado 48H
• Ouvirá a parte em 48H
• Cada parte terá 3 dias para prova de suas alegações

Question 10

Quando será PROCESSADO o INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL?

Answer 10

• Quando houver dúvidas sobre a higidez mental do autor do ilícito
• Durante o inquérito
• De ofício, a requerimento do MP, do defensor, curador, asc, desc, irmão ou cônjuge do acusado ou autoridade policial (na fase de inquérito)

Question 11

Como se dará INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO IP?

Answer 11

• Delegado representa
• Juiz determina o exame
• Não suspende o IP

Question 12

Como se dará INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NA AÇÃO PENAL?

Answer 12

• De ofício ou a requerimento
• Determina a instauração do incidente
• Nomeia curador ao acusado
• Suspende-se o processo
• Pode determinar diligências urgentes

Question 13

Qual é o prazo para INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NA AÇÃO PENAL?

Answer 13

45 dias, salvo se os peritos demonstrarem necessidade de prazo maior

Question 14

O que pode se concluir do INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NA AÇÃO PENAL?

Answer 14

1) O réu era inimputável ao tempo da infração -> o processo prossegue com nomeação do curador

2) Se a doença mental sobreveio à infração -> processo fica suspenso até que o acusado se restabeleça -> juiz pode determinar a internação do acusado

Question 15

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NA AÇÃO PENAL pode ser determinada compulsoriamente quando defesa se opõe?

Answer 15

Não, até porque é prova pericial constituído em favor da defesa.