Responsabilidade Adm

Question 1

Complete com as responsabilidades da Adm pública: objetiva ou subjetiva
A) Civil
B) Penal
C) Administrativa

Answer 1

A) Objetiva
B) Subjetiva
C) Subjetiva

Question 2

Teoria do risco administrativo
Em ação do estado q causa dano a terceiro
a) A responsabilidade do estado é objetiva ou subjetiva?
b) O estado deve indenizar o terceiro prejudicando somente no caso de dolo ou culpa?

Answer 2

a) objetiva
b) Deve indenizar sempre, independentemente de dolo ou culpa do agente público = teoria do risco integral

Question 3

V ou F
( ) Considere que, durante uma operação policial, uma viatura da PF colida com um carro de propriedade particular estacionado em via pública. Nessa situação, a administração responderá pelos danos causados ao veículo particular, ainda que se comprove que o motorista da viatura policial dirigia de forma diligente e prudente
( ) A teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento.

Answer 3

V
V

Question 4

V ou F
( ) Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que integrem a administração pública responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
( ) A responsabilidade civil objetiva do Estado não abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica
( ) As empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado

Answer 4

F-> as PJ direito privado prestadoras de serviços públicos apenas
V -> somente as de serviços públicos
F-> serviço publico alcança

Question 5

Se alguém desejar obter o ressarcimento por dano causado pelo Estado, em decorrência de uma ação comissiva, deverá comprovar o que?

Answer 5

3 coisas

(a) existiu a conduta de um agente público;
(b) que ocorreu um dano;
(c) que existe nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano sofrido, ou seja, que foi aquela conduta do agente estatal que gerou o dano.

Question 6

V ou F
( ) A responsabilidade civil do Estado incide apenas se os danos causados forem de caráter patrimonial.
( ) Para configurar a responsabilidade civil do Estado, é irrelevante que o agente público causador do dano atue no exercício da função pública. Estando o agente, no momento em que tenha realizado a ação ensejadora do prejuízo, dentro ou fora do exercício da função pública, seu comportamento acarretará responsabilidade ao Estado

Answer 6

F-> dano patrimonial (material) ou moral
F-> o exercício da função pública é relevante

Question 7

V ou F
( ) Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, é irrelevante licitude ou a ilicitude do ato lesivo. Embora a regra seja a de que os danos indenizáveis derivam de condutas contrárias ao ordenamento jurídico, há situações em que a administração pública atua em conformidade com o direito e, ainda assim, produz o dever de indeniza
( ) No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.

Answer 7

V
V

Question 8

A teoria do risco administrativo admite quais hipóteses de exclusão da responsabilidade civil do Estado?

Answer 8

a) caso fortuito ou força maior;
b) culpa exclusiva da vítima;
c) fato exclusivo de terceiro.

Question 9

Complete com as responsabilidades da Adm por lesão à particular: subjetiva e objetiva
a) Devido à AÇÃO de agente público (ato comissivo)
b) Devido à OMISSÃO de agente público

Answer 9

a) Objetiva
b) STF = sempre Objetiva
STJ -> omissão específica = objetiva
OMISSÃO GENÉRICA = subjetiva

Question 10

V ou F
( ) a responsabilidade do Estado em consequência de fenômenos da natureza é sempre do tipo subjetiva, necessitando a comprovação de omissão culposa do Estado.
( ) Caso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos por um agente público, poderá propor ação contra o Estado ou, se preferir, diretamente contra o agente público responsável, visto que a responsabilidade civil é solidária.

Answer 10

V-> a vítima deverá comprovar a omissão culposa do Estado.
F -> A ação de indenização é movida contra a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviço público, somente. Dessa forma, não se admite que ele mova ação direta ou simultaneamente contra o agente público.

Question 11

V ou F
( ) a responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro é subjetiva
( ) além disso, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva
( ) Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente.

Answer 11

V -> agente = sujeito = subjetiva
V
V

Question 12

V ou F
( ) Considere que o motorista de um veículo oficial de determinado ministério, ao trafegar em velocidade acima do limite legal, tenha colidido contra um veículo de particular que estava devidamente estacionado. Nessa situação, embora o Estado seja obrigado a indenizar o dano, somente haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o dolo específico na conduta do servidor.

Answer 12

F -> o direito de regresso pode ocorrer em caso de dolo ou CULPA

Question 13

V ou F
( ) a adm pode, a seu juízo discricionário, decidir se intenta ou não ação regressiva contra o agente causador do dano, ainda que este tenha agido com culpa ou dolo
( ) o Estado só pode mover ação regressiva quando for condenado a pagar indenização a terceiro e no caso de dolo ou culpa do agente

Answer 13

F -> É uma obg do estado entrar c a ação
V

Question 14

Qual o prazo de prescrição de ação de responsabilização?

(a) em face do Estado, movida pelo terceiro lesado;

(b) ação regressiva contra o agente, nos casos de dolo ou culpa, movida pelo Estado quando condenado a reparar prejuízos causados.

Answer 14

(a) 5 anos
Tortura - imprescritível

(b) BO civis - 5 anos
Improbidade adm - imprescritível

Question 15

V ou F
( ) Não cabe a responsabilidade civil do Estado por evento danoso causado exclusivamente pela vítima, haja vista a inexistência, nesse caso, de nexo causal entre a atuação da administração pública e o dano ocorrido.
( ) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva em relação a terceiros usuários e não usuários do serviço prestado.

Answer 15

V
V

Question 16

V ou F
( ) A responsabilidade civil relativa a danos ocasionados a particulares pelas concessionárias de serviço público segue a lógica da teoria do risco integral.
( ) Considere que, durante operação policial em uma comunidade, tenha sido dado um disparo de arma de fogo, que atingiu fatalmente um morador da comunidade, e que a perícia tenha sido inconclusiva quanto à origem do projétil. Nessa situação, configura-se a responsabilidade civil do Estado pela morte do referido morador.

Answer 16

F-> pela teoria do risco integral o Estado deve suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese, sem que ocorra a possibilidade de excludente de responsabilidade civil. Porém, em regra, aplicamos a teoria do risco administrativo.
V-> é ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil

Question 17

V ou F
( ) A ocorrência de um acidente em rodovia sob concessão ocasionado pela circulação de animais na faixa de rolamento enseja a responsabilidade civil da concessionária por eventuais danos decorrentes do acidente, independentemente de culpa
( ) No caso de danos nucleares, aplica-se a teoria do risco integral. Nesse caso, a responsabilidade além de ser objetiva (independente de dolo ou culpa), não admite excludentes de responsabilidade civil do Estado.

Answer 17

V
V

Question 18

V ou F
( ) a responsabilidade civil é atribuída ao Estado quando a lei, objeto de declaração de inconstitucionalidade, produz danos aos particulares.
( ) o agente estatal competente tem a obrigação de ingressar com ação regressiva em desfavor do tabelião causador do dano ao particular, sob pena de caracterização de improbidade administrativa, já que o direito de regresso é indisponível e obrigatório

Answer 18

V -> As leis declaradas inconstitucionais podem, em período anterior à declaração de inconstitucionalidade, produzir danos aos indivíduos.
V

Question 19

V ou F
( ) Em se tratando de responsabilidade civil do Estado por rompimento de barragem, é possível a comprovação de prejuízos de ordem material por prova exclusivamente testemunhal, diante da impossibilidade de produção ou utilização de outro meio probatório.
( ) Segundo a teoria do dano imediato, a responsabilidade civil se estabelece em relação aos efeitos diretos e imediatos causados pela conduta do agente para atribuição de responsabilidade objetiva do Estado.

Answer 19

V
V -> A Teoria do Dano Direto e Imediato (ou Teoria da Causalidade Adequada/Direta) determina que só devem ser indenizados os danos que decorrem necessariamente, de forma direta e imediata, da ação ou omissão do agente.

Question 20

V ou F
I- Omissão genérica (não há dever de agir específico do Estado): a responsabilidade é subjetiva
II- Omissão específica (dever específico de agir do Estado): a responsabilidade é objetiva

Answer 20

V
V