PEC iniciada na CD
- apresentada pelo PR
- 1/3 ou mais de deputados
Não há PEC de iniciativa popular, apenas
para projeto de lei
Proposições podem ser devolvidas por defeito de forma (técnica legislativa) e também são por
- quando nao formalizada e não consitucional
- privativa SF
- contra regimento
duvidosa não devolve, comissão julga.
Tipos de Emendas
SuprASMAd
- Supressiva: erradicar parte
- Aglutinativa: fusão
- Substitutiva: altera substancial
- Modificativa
- Aditiva: acrescenta
Redacional: sem bicameral
Saneadora:
Fases SO e Duração (4)
Sessão de Debates = SO, salvo por não ter OD
- Pequeno Expediente: 1h
- Grande Expediente: 50min
- Ordem do Dia: sem prazo
- Comunicações Parlamentares se sobrar tempo
Dias e horas Sessões
SO: 14hs T/Q/Q
* Seg:14hs Sex:9hs
* Extraord:
1) dias diferentes da SO
2) só tem OD
Sessão de Debates: 5hs
Sessão Solene: 4hs, 2x ano por requrimento
Tempos de fala
- Breves Cuminicação - Peq Exped: 5 min
- Comunicação Parlamentar: 10 min
- Grande Exped: 25 min
- Líderes de Bancada: 3 a 10 min
- Líderes sem Bancada: 8 min
- Rep. de Partidos 1x semana (não barreira não desempenho): 5 min
Líderes sem Bancada (Quem são?)
- Governo
- Maioria
- Minoria
- Oposição
Quorum Sessões
Solene: qlq
Demais: min 51 deputados
Maioria
Maior quantidade de representantes no Partido = Maior Partido/Bancada, com ou sem apoio ao governo
Líder da Maioria integra o Conselho da República e participa do Colégio de Líderes
Cada Líder Maioria ou Minoria tem 9 VL cada
Liderança sem Bancada
Minoria
O próximo maior partido que em relação a Maioria tenha oposição política
Órgãos da CD
- Procuradoria: imagem, ordem (defesa). via MP ou AGU
- Ouvidoria: receber reclamações
- Corregedoria: corrigir parlamentar
- Conselho Ética e Decoro: condutas
