Saúde suplementar

Question 1

Agências reguladoras

Answer 1

1990
Perspectiva neoliberal

> autarquia COM REGIME ESPECIAL
- ausência de tutela/subordinação hierárquica
- poder normativo > deslegalizar e delegificar —> porém não pode revogar leis e decretos
- dirigentes estáveis e com mandatos fixos de 5 anos

Nomeação do dirigente: presidente da república + aprovação do senado

Quarentena após fim do mandato: ex dirigente fica 6 meses impedido de atuar na área que fiscalizava

Question 2

ANS

Answer 2

• Vinculada ao MS
• Regula operadoras setoriais, inclusive quanto à relação com seus consumidores
• regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem assistência suplementar à saúde
• prazo de atuação indeterminado e atuação nacional

Question 3

ANS diretor: admissão

Answer 3

Aprovação da diretoria colegiada

Aprovação do CGU

Colegiado nomeado pelo MS

Question 4

Reuniões ordinárias

Answer 4

A cada 20 dias,
pauta ordinária,
PREFERENCIALMENTE na sede (mas não obrigatório)
Pode ser videoconferência ou presencial

Publicas e gravadas, exceto temas considerados sigilosos

Question 5

Reuniões extrordinárias

Answer 5

Matéria relevante ou urgente

Convocada pelo diretor geral, ou seu substituto legal ou por requerimento de pelo menos 3 diretores

Presencial ou videoconferência

Publicadas e transmitidas

Question 6

Reuniões administrativas

Answer 6

Assuntos internos da Agência

POde usar circuito deliberativo

Question 7

circuito deliberativo

Answer 7

coleta eletronica de votos

Assuntos sensíveis: normas, regimentos, decretos, liquidação, NÃO PODEM CABER AQUI

Question 8

Composição da ANS

Answer 8

Diretoria colegiada

Procurador

Corregedor

Ouvidor

+ Unidades especializadas incubidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno

Question 9

Quem julga, em grau de recurso, a decisão dos diretores, mediante provocação dos interessados

Answer 9

A diretoria colegiada

Question 10

camara de saúde suplementar é temporária?

Answer 10

Não

Question 11

ANS define normas de financiamento do SUS?

Answer 11

Não!

Existe o setor que avalia “reembolsos” de serviços oferecidos pelo plano e que foram feitos no SUS, mas não participa do planejamento financeiro do SUS

Question 12

Qual poder aprova os indicados a diretores?

Answer 12

Senado

Question 13

Autonomias da ANS

Answer 13

Administrativa
Financeira
Patrimonial

Question 14

Próteses e órteses não ligadas ao ato cirúrgico

Answer 14

A Lei 9.656/98 estabelece cobertura obrigatória apenas para órteses e próteses ligadas ao ato cirúrgico.

O que não está ligado ao ato cirúrgico não é de cobertura obrigatória, mesmo com prescrição médica.

Question 15

Medicamentos importados não nacionalizados

Answer 15

O Rol não obriga cobertura de medicamentos:

sem registro na Anvisa

importados e não nacionalizados

A cobertura obrigatória envolve medicamentos registrados no Brasil.

Question 16

Plano ambulatorial não inclui internação > 12h

Answer 16

Plano ambulatorial cobre:

consultas

exames

atendimentos ambulatoriais

procedimentos que não exijam internação

Internação hospitalar (mesmo que curta) pertence ao plano hospitalar.

Question 17

Complicações de procedimentos não cobertos

Answer 17

Mesmo que o procedimento inicial não tenha cobertura contratual, se ocorrer complicação clínica ou cirúrgica, o tratamento da complicação deve ter cobertura obrigatória se estiver no Rol.

A ANS já consolidou entendimento nesse sentido.

Question 18

Contratos anteriores à Lei 9.656/98

Answer 18

Contratos firmados antes da vigência da Lei 9.656/98:

Não são automaticamente adaptados.

Permanecem regidos pelas cláusulas contratuais originais.

Só passam a seguir o Rol se houver adaptação voluntária.

🔹 Esses são os chamados “planos antigos”.
🔹 São menos regulados.

Question 19

Decreto n° 3.327, de 2000, a Ouvidoria da ANS:
(vínculo)

Answer 19

é órgão hierarquicamente vinculado à Diretoria Colegiada da ANS.

Question 20

COPISS

Answer 20

órgão que define o TISS

Não é parte do TISS

Question 21

planejamento conformacional 3D.

Answer 21

Não faz parte do acesso ao tratamneto oncológico pela saúde suplementar

Question 22

Lei de criação da ANS

Answer 22

Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000.

Question 23

órgão máximo de decisão da ANS

Answer 23

Diretoria Colegiada.

Question 24

Representar legalmente a ANS

Answer 24

Diretor-Presidente.

Question 25

FUNÇÕES DA DIRETORIA COLEGIADA

Answer 25

delibera normas define diretrizes da regulação administra a agência de forma colegiada

Question 26

IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar)

Answer 26

Dimensão - Avalia Atenção à saúde qualidade assistencial Garantia de acesso - acesso aos serviços Sustentabilidade no mercado - situação econômico-financeira Gestão de processos e regulação - cumprimento das normas