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DESAPROPRIAÇÃO
Conceitue desapropriacao indireta 1,
A desapropriacao indireta constit...,
Pelo fato da desapropriacao indir...
70
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CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO E PPPs
Na concessao patrocinada como ha ...,
Nas ppps ha a sub rogacao de pode...,
A remuneracao integral por tarifa...
5
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CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Os consorcios publicos constituid...,
O consorcio publico somente sera ...,
As associacoes publicas sao autar...
47
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
A autarquia e uma entidade admini...,
As empresas publicas sao sempre p...,
A fundacao publica pode ser de di...
55
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LEI 14.133/21
A vigencia dos contratos celebrad...,
E vedada a previsao de prazo de v...,
Ha possibilidade de prorrogacao s...
99
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ACESSO À INFORMAÇÃO
O direito de acesso a informacao ...,
Art 3 os procedimentos previstos ...,
Art 10 qualquer interessado poder...
26
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FORMAS DE PROVIMENTO
A reversao e o retorno do servido...,
O servidor ocupante de cargo em c...,
O candidato aprovado em concurso ...
14
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Um orgao administrativo e seu tit...,
Orgaos publicos sao centros de co...,
A teoria do orgao tambem conhecid...
41
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RESPONSABILIDADE
Em caso de responsabilidade civil...,
Em caso de explosao que cause dan...,
No caso de um suposto erro medico...
22
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DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO (REVOGAÇÃO, ANULAÇÃO, CADUCIDADE...)
A administracao pode anular seus ...,
Cassacao e modalidade de extincao...,
A licenca e ato vinculado portant...
30
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PODER DE POLÍCIA/REGULAMENTAR/HIERÁRQUICO...
Poder de policia administrativa n...,
Em 2020 o entendimento do supremo...,
E possivel o oferecimento de impu...
16
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PAD
Como medida cautelar e a fim de q...,
E viavel a revisao de penalidade ...,
O processo administrativo do qual...
33
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SERVIÇOS PÚBLICOS
Os servicos publicos e o atendime...,
Para garantir seus direitos o usu...,
O usuario de servico publico tem ...
65
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ATOS ADMINISTRATIVOS
Regulamento e ordem de servico sa...,
Governador de estado que pretenda...,
Caracteriza se como unilateral e ...
80
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LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS
O instituto da ocupacao temporari...,
O ato de tombamento implica restr...,
As limitacoes administrativas se ...
6
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REMUNERAÇÃO
Os acrescimos pecuniarios percebi...,
A lei reservara percentual dos ca...,
A remuneracao de servidores publi...
15
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JURISPRUDÊNCIA
E inconstitucional norma de const...,
O stf entende que o art 37 ix da ...,
A demissao de empregados publicos...
92
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AGENTES PÚBLICOS
Servidor publico ocupante de carg...,
A proibicao de acumular estende s...
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Embora possa corresponder a crime...,
Art 3 as disposicoes desta lei sa...,
Embora possa corresponder a crime...
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AGÊNCIAS REGULADORAS
A deslegificacao e tese aceita no...,
A agencia reguladora tem como pri...,
A teoria da captura e uma falha d...
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PRESCRIÇÃO E COISA JULGADA ADMINISTRATIVA
Sumula 383 stf a prescricao em fa...,
A citacao inicial interrompe a pr...,
Art 4 nao corre a prescricao dura...
15
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DAS VANTAGENS
Constituem indenizacoes as parcel...,
A ajuda de custo e calculada sobr...
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BENS PÚBLICOS
O ordenamento juridico brasileiro...,
Os bens de uso especial do estado...,
Os bens publicos classificados co...
12
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DAS LICENÇAS, AFASTAMENTOS E CONCESSÕES
Quando um servidor publico federa...,
O ato de cessao deve ser formaliz...,
Para que o servidor do poder exec...
24
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PAGAMENTOS
Na contratacao de fornecimento e ...,
Art 145 nao sera permitido pagame...,
Disposicao expressa no edital ou ...
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TERCEIRO SETOR
Termo de fomento e instrumento pr...,
As areas de atuacao do sesc conte...,
As fundacoes publicas nao podem s...
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PROCESSO ADMINISTRATIVO
E nota peculiar do processo admin...,
No processo administrativo o prin...,
O criterio de adequacao dos meios...
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LEI N° 8.112/90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO
Art 2 para os efeitos desta lei s...,
Art 4 e proibida a prestacao de s...,
Lei 8112 90 art 3 cargo publico e...
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D. ADMINISTRATIVO - B
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