Direito Ambiental

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Código Florestal
Utilidade publica as obras de inf...,
______________ aquela que atende ...,
Em areas urbanas consolidadas ouv...
76  cards
Lei 11.284/06 (Gestão de Florestas Públicas)
A gestao de florestas publicas pa...,
Florestas publicas,
Recursos florestais
53  cards
Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Suponha que determinado proprieta...,
Constituem o sistema nacional do ...,
Sao orgaos do sistema nacional do...
31  cards
LC 140/11 (Cooperação entre União, Estados, DF e Municípios - competência comum)
Objeto da lc,
Atuacao supletiva acao do ente da...,
A comissao tripartite nacional se...
6  cards
Lei 9.985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)
Sao unidades de protecao integral 5,
Unidades de protecao integral,
As unidades serao criadas por ato...
50  cards
Responsabilidade por dano ambiental
Quanto ao dano ambiental e admiti...,
A responsabilidade civil da admin...,
Em que consiste a teoria do bolso...
50  cards
NÃO CAI - Lei 10.650/03 (Lei de Acesso à Informação Ambiental)
Em julgamento do incidente de ass...
1  cards
Direito ambiental na CF
Por meio de emenda a sua constitu...,
Mpf a possibilidade prevista na c...,
Mpf uma vez que compete privativa...
6  cards
Lei 11.445/07 (saneamento básico) - somente AU
Pge sc fgv a lei n 11445 2007 est...,
Cespe cebraspe 2023 pge es procur...,
Cespe cebraspe 2023 pge es procur...
3  cards
Decreto 6.514/2008 (procedimento administrativo infrações ambientais)
2017 cespe prefeitura de fortalez...,
Decreto n 6514 2008,
Instituto aocp 2022 pc go delegad...
6  cards
Lei 11.428/06 (vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica)
Art 32 a supressao de vegetacao s...,
Art 2 para os efeitos desta lei c...,
A vegetacao primaria ou a vegetac...
4  cards

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Direito Ambiental

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