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DIREITO PROCESSUAL PENAL

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By: Denis Martins Boldrin
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ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)
Quais sao os requisitos para a ce...,
Quais sao as condicoes que podera...,
E possivel em acordo de nao perse...
11  cards
COMPETÊNCIA
Quais sao as especies de conexao ...,
No que consiste a conexao intersu...,
No que consiste a conexao intersu...
9  cards
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
O que sao questoes prejudiciais,
Qual estrato do crime e afetado p...,
Quais requisitos sao necessarias ...
43  cards
PROVAS
O que e prova,
Qual e a finalidade da prova,
Qual e o objeto das provas
83  cards
PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE, EXCETO TRIBUNAL DO JÚRI
Em quais hipoteses e aplicavel o ...,
Em quais hipoteses e aplicavel o ...,
Qual o procedimento aplicavel aos...
72  cards
PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
O que e o tribunal do juri,
Quais sao os principios constituc...,
De qual maneira e apreciado event...
82  cards
NULIDADES
Qual o conceito de nulidade proce...,
Quais os sistemas presentes no di...,
De que forma podem ser classifica...
10  cards
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
O que sao recursos,
Quais sao os fundamentos sobre os...,
Qual a natureza juridica dos recu...
31  cards
RECURSOS
Qual e o conceito de recurso,
Qual a natureza juridica dos recu...,
Como podem ser classificados os r...
47  cards
JURISPRUDÊNCIA
Qual a extensao da determinacao d...,
E constitucional a fixacao de for...,
E constitucional a determinacao d...
246  cards
SÚMULAS
E possivel o reconhecimento de nu...,
A aceitacao de proposta de suspen...
2  cards

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DIREITO PROCESSUAL PENAL

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